PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 96ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 25 de junho de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada posse aos representantes do Poder Público de acordo com a Portaria SGM 136, de 13 de maio de 2020, a saber: Secretaria Municipal de Justiça – SMJ, Luciana Cecílio de Barros Vieira dos Santos, titular, e Maria Lúcia Palma Latorre, suplente.
1.02 Foi dada ciência da Ata da 93ª Reunião Ordinária, realizada em realizada em 05 de dezembro de 2019.
1.03 Foi dada ciência da Ata da 94ª Reunião Ordinária, realizada em realizada em 20 de fevereiro de 2020.
1.04 Foi dada ciência da Ata da 95ª Reunião Ordinária, realizada em realizada em 16 de abril de 2020.
1.05 Foi dada ciência da Ata da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em realizada em 23 de abril de 2020.
2.01. 8310.2019/0001665-3; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; Rua Floriza, altura do n. 375; Destinação de área pública para a implantação de Ecoponto.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS 027481950 e do Ofício nº 182/AMLURB-PRE/2019, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.02. 6043.2018/0000710-9; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; Av. Paulo Lincoln do Valle Pontin alt. n° 550; Implantação do Ecoponto Anselmo Machado.
DECISÃO: Retirado de pauta pela presidência para complementação de informações e encaminhamento preliminar à SVMA.
2.03. 6058.2019/0001673-0; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; Rua Jota Carlos, nº 02, com a Rua Combate da Lagoa Branca, s/nº; Implantação do Ecoponto (Vila Sabrina II).
DECISÃO: Deliberou, contrariamente, por unanimidade, à implantação do Ecoponto no local indicado.
2.04. 6066.2019/0007739-2; TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIA S/A; Rua Januário Zingaro, 317, Jd Helga; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 027935872, pela proposta de pronunciamento.
2.05. 6066.2020/0002330-8; MEGAHOUSES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A.; Av. Washington Luis, S/N, esquina com Rua Tamoios; Consulta de Zoneamento – Pronunciamento SMDU.AOC.CTLU/002/2020.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 029622521, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.06. 7610.2019/0002141-8; CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA; Av.Inajar de Souza, R. Gervásio Leite Rebelo, R. Taquaraçu de Minas e R. São Roque de Minas (Córrego do Bispo); Consulta para Construção - Transferência do direito de construir.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DMUS Nº 029856948, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.07. Proposta para constituir Grupo de Trabalho para elaboração de resolução sobre Quota Ambiental em lotes de grande porte.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, pela proposta de constituir Grupo de Trabalho para elaboração de resolução sobre Quota Ambiental em lotes de grande porte.
2.08. 6066.2019/0005809-6; CEAGESP-CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS; Rua Xavier Kraus, 1087 x Av. Dr. Gastão Vidigal (CEAGESP); Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMDU/DEUSO/DNUS Nº 029887836, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.