PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de abril de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 COMUNICAÇÕES GERAIS
2.01. 6068.2019/0005116-5; BIANCOLOR INDÚSTRIA COMERCIO DE ADITIV. PLASTICO LTDA; Rua Doutor Mauro Paes de Almeida, n.º 232; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da informação SMUL/DEUSO/DNUS nº 021851485, do Memorial de Caracterização do Empreendimento apresentado e das discussões havidas na reunião, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.02. 6066.2020/0000374-9; DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO/DNUS nº 025766336, pela proposta de resolução.
2.03. 2019-0.006.237-9; ROPER SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E EVENTOS LTDA; Avenida Chica Luiza, 510; Auto de Licença de Funcionamento para Área de Triagem e Transferência de Resíduos da Construção Civil.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade, para complementação de informações e manifestação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA.
2.04. 6066.2019/0006445-2; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO; Certidão de uso e ocupação do solo.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS 026957291 e do Parecer de SMDU.AJ (doc. 026407122),referente à implantação do trecho Bosque Maia/Anhangabaú da Linha 19 Celeste do Metrô, nos termos do Inciso II do Art. 107 da Lei 16.402/16, pela proposta de pronunciamento.
2.05. 2015-0.314.767-0; CIAP - CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL; Av. do Estado, 2.023; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 14 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da Informação nº 0140/2020/SMDU/DEUSO e da Manifestação 022/CAIEPS/2019, com as ressalvas apresentadas em plenário, pela proposta de pronunciamento.