PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 95ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2020.

PAUTA DA REUNIÃO

1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Foi dada posse aos representantes da Sociedade Civil, de acordo com a Portaria SGM 75, de 3 de março de 2020, a saber: Segmento Acadêmico técnico-Profissional: Associação Educacional Nove de Julho, Ricardo da Silva Bernabé, titular /Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Viviane Manzione Rubio, suplente; Setor Empresarial, Andy Alexandre Gruber, titular, e Diana Teresa Di Giuseppe, suplente.

1.02 Foi dada posse aos representantes do Poder Público de acordo com a Portaria SGM 87, de 12 de março de 2020, a saber: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, Márcia Tieko Omoto Yamaguchi, titular, e Rafael Alexandre do Nascimento Purificação, suplente; Secretaria Municipal de Cultura – SMC, Raquel Furtado Schenkman Contier, titular, e Ricardo Vaz Guimarães de Rosis, suplente.

1.03 Foi dada ciência da Ata da 91ª Reunião Ordinária, realizada em realizada em 15 de agosto de 2019.

1.04 Foi dada ciência da Ata da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de setembro de 2019.

1.05 Foi dada ciência da Ata da 92ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2019.


2. PROCESSOS
2.01. 8310.2019/0001655-6; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB / SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA; Rua Consus, altura do nº 21; Implantação de Ecoponto.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS 024603798 e do Ofício nº 181/2019/AMLURB-PRE, pela proposta de pronunciamento.

2.02. 6030.2018/0000291-2; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; Rua Professor Alzira Oliveira
Gilioli; Destinação de área pública para a implantação de ECOPONTO.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 16 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS 024847315 e do Ofício nº 144/PR-AF/GAB/2018, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.

2.03. 6011.2019/0002668-2; SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ - CIDADE UNIVERSITÁRIA E SOCIEDADE DOS MORADORES DO BUTANTÃ CITY; Avenida Valentim Gentil, 26, 60, 90 e 112; Resolução SMUL.SEOC.CTLU/001/2017.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade, para complementação de informações.

2.04. 2018-0.053.836-3; LRG ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÃO; Av.Miguel de Castro, 900; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista das informações nº 0365/2019/SMDU/DEUSO e
0009/2020/SMDU/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.

2.05. 2011-0.180.471-4; ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A; Av. Deputado Cantídio Sampaio, 2.304; Auto de Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 13 votos favoráveis, 01 voto contrário e 03 abstenções, à vista das Informações nº 1527/2017/SMUL/DEUSO e 006/2020/SMDU/DEUSO, pela proposta de pronunciamento.

2.06. 2018-0.056.239-6; HOSPITAL SANTA CATARINA; Av. Paulista, 200; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação nº 0059/2020/SMDU/DEUSO, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.

2.07. 2014-0.067.103-1; METRÔ; Rua do Zodíaco, S/N (Praça Mauro Broco) com Rua Bailique, Rua São Vital, Rua Guarari e Rua Angoera; Consulta de Zoneamento de Área Pública.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por 14 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da Informação nº 0109/2020/
SMDU/DEUSO, com a ressalva apresentada em plenário, pela proposta de pronunciamento.