PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 94ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2020.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Foi dada a posse aos representantes do Poder Público:
Secretaria Municipal de Transportes, Fátima de Cassia Brasil Vieira (titular) e Tácito Pio da Silveira (suplente), Portaria SGM nº44, publicada em 15/02/2020;
Secretaria Municipal de Transportes, Fátima de Cassia Brasil Vieira (titular) e Tácito Pio da Silveira (suplente), Portaria SGM nº44, publicada em 15/02/2020;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Lara Cavalcanti Ribeiro de Figueiredo (titular), Portaria SGM nº45, publicada em 15/02/2020;
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Vitor Torcinelli Rodrigues (titular) e Sergio Massamitsu Arimori (suplente), Portaria SGM nº46, publicada em 15/02/2020.
1.02 Foi dada a posse aos representantes da Sociedade Civil, conforme Portaria SGM nº49, publicada em 15/02/2020:
I – Segmento Movimentos Sociais e de Bairro, Entidade: Viva Pacaembu por São Paulo, Ana Paula Benfati Verdasca dos Santos (titular) e Mariana Ferraz Kastrup (suplente); II – Segmento Movimentos Sociais e de Bairro, Entidade: Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), Luciana Lins Nascimento (titular) e Alfredo Del Bianco (suplente); III – Segmento Acadêmico e Técnico-Profissional. Entidade: Setor Empresarial, Larissa Garcia Campagner (titular) e Gianfranco Vannucchi (suplente); IV – Segmento Acadêmico e Técnico--Profissional, Entidade: Setor Empresarial, Adriana Blay Levisky (titular) e Tatiana Rodrigues Antonelli de Mendonça (suplente); V – Segmento Acadêmico e Técnico-Profissional, Entidade: Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo, Natasha Mincoff Menegon (titular) e Marcela Alonso Ferreira (suplente); VI – Segmento Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais, Entidade: Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Cades, Alessandro Luiz Oliveira Azzoni (titular); VII – Segmento Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais, Entidade: Conselho Participativo Municipal – CPM, Ana Luisa Dantas Coutinho Perez (titular).
1.03 Foi feita apresentação sobre as atribuições da CTLU.
1.04 Foi apresentado o relatório anual de atividades realizadas pela CTLU (Balanço 2019).
2. PROCESSOS
2.01. 2008-0.300.227-7; JARBAS PENOV; Avenida Maria Coelho Aguiar, 215; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 13 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/023/CAIEPS/2019, pela proposta de pronunciamento.
2.02. 6066.2020/0000373-0; INFRAERO; Aeroporto de Congonhas; Definição de zoneamento e parâmetros de ZOE para embarque e desembarque de veículos de aplicativo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 026027029, pela proposta de pronunciamento.
2.03. 2018-0.051.301-8; SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS; Av. Francisco Matarazzo, 1752; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta em atendimento a solicitação do interessado no plenário, com condicionantes.
2.04. 6030.2019/0002590-6; GALLO IMPORTS REPARADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME; Av. Dezenove de Janeiro. 564; Auto de Licença de Funcionamento Integrado baixo risco.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 023297248, pela proposta de resolução.
2.05. 6066.2019/0006274-3; MMS SANTOS BUILDING ENGENHARIA - EIRELI; Rua Maestro Otto Wey, s/n LT 1 QD A; Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para encaminhamento à SVMA nos termos do artigo 20, §2º da Lei nº 16.402/16.
2.06. 2016-.088.582-5; MILTON DE PAULA RIBEIRO; Rua Maestro Otto Wey, 436; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para aguardar manifestação da SVMA para o loteamento.
2.07. 2018-0.021.924-1; SALOMÃO SISTER SOBRINHO; Av.Otacilio Tomanik, 1562; Pagamento de Outorga Onerosa em mudança de usoR1 para HMP.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da Informação 0012/2019/SMDU/ DEUSO, pela proposta de resolução.
2.08. 6060.2018/0000724-1; SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE; Rua Lisa Ansorge x Rua Umari x Rua Veratro; Implantação de Ponto de Entrega Voluntária de Entulho e Inserviveis (Ecoponto).
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 022553443 e da Informação SMUL/DEUSO/DNUS/Nº024357659, pela proposta de pronunciamento.
2.09. 6058.2019/0001884-8; EXPO PARK GARAGEM LTDA; Rua Galatea, n° 960/980; Auto de Licença de Funcionamento para implantação de depósito para tratamento e disposição de Resíduos Não-Perigosos.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 021753648 e da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 024355241, pela proposta de pronunciamento.
2.10. 6068.2019/0002991-7; PAULISTA GERADORA DE ENERGIA LTDA; Estrada Santa Inês, s/n; Implantação de Central de Geração Hidrelétrica (CGH) na área da ETA Guaraú da SABESP.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 024970164, pela proposta de pronunciamento.
2.11. Os processos não apreciados na reunião serão novamente submetidos em próxima reunião, a saber: 8310.2019/0001655-6; 6030.2018/0000291-2; 6011.2019/0002668-2; 2018-0.053.836-3.