Portaria SGM 202/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 14 de Agosto de 2019, página 5.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os senhores EUWALDO LUIZ COSTA BALDEZ e CAREN VANESSA DINIZ para, na qualidade de titular e
suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria do Governo Municipal, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 330-PREF, de 11 de maio de 2019.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de agosto de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal