EXTRATO DA REUNIÃO

PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 06 de dezembro de 2018.

PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada ciência da Ata da 29ª Reunião Extraordinária.
1.02 Foi dada ciência do Calendário 2019.
1.03 Foi apresentado pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias o Plano Arquitetônico Referencial para a concessão dos Cemitérios.
2.01. 6068.2018/0000780-6; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL; Minuta de Resolução sobre a aplicação do §2º do Art. 60 da Lei 16.402/16 quanto à declividade parcial do lote.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade,
à vista da minuta apresentada pelo Grupo de Trabalho, pela
proposta de resolução .
2.02. 2008-0.198.876-0; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Rua Magnólia Azul, s/nº; Solicitação de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0760/2018/SMUL/DEUSO, pela proposta de resolução. Deliberou ainda, por unanimidade, pela proposta de pronunciamento para que seja acatada a recomendação constante da INFORMAÇÃO Nº 127/2008/SEMPLA/DEUSO.
2.03. 2017-0.151.466-0; SILVIO SALES; Rua Floriano de Toledo, 140; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação
Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0979/2018/SMUL/DEUSO, pela
proposta de resolução.
2.04. 6071.2018/0000475-7; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS; Projeto de Concessão do
Parque Municipal Chácara do Jockey.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO Nº
012749037, pela proposta de pronunciamento.
2.05. 2016-0.118.710-2; AMLURB; Avenida Aricanduva; Central de Triagem Vila Dalila.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0722/2018/SMUL/DEUSO, pela
proposta de pronunciamento, com a ressalva apresentada em plenário.
2.06. 6071.2018/0000426-9; SÃO PAULO PARCERIAS – SPP; Terminais de Ônibus - Parâmetros de uso e ocupação
do solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 03 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO SMUL/
DEUSO/DNUS Nº 012861558 e INFORMAÇÃO SMUL/DEUSO Nº 012878069, pela proposta de resolução, com a alteração apresentada em plenário.
2.07. 2015-0.335.619-8; ADMINISTRADORA VERA CRUZ LTDA; Avenida Mario Vilas Boas Rodrigues, 387 e outros; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/021/CAIEPS/2018.
2.08. 2015-0.004.012-2; BANCO DO BRASIL S/A; Rua Verbo Divino e Avenida das Nações Unidas; Alvará de Aprovação e
Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/025/CAIEPS/2018.
2.09. 2010-0.220.974-5; FUNDAÇÃO CASA - SP; Avenida Miguel Inácio Curi, 1.311; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/026/CAIEPS/2018.