EXTRATO DA REUNIÃO

PAULO CÉSAR SPERDUTI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 08 de novembro de 2018.

PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada posse ao Senhor CARLOS ROBERTO CANDELLA e a Senhora CAROLINA MOURA ANDRADE MORON RIBEIRO, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, como representantes da Secretaria Municipal das Subprefeituras em atendimento a Portaria 864, de 11 de Outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 12 de
Outubro de 2018, página 1.
1.02 Foi dada ciência da Ata da 86ª RO.
1.03 Foi dada ciência do encaminhamento das recomendações à Câmara Técnica de análise de RIVI externados através do Ofício nº 001/2018/SMUL.AOC.CTLU (Processo SEI nº 6068.2018/0002700-9).
2.01. 7810.2018/0000824-7; SP-URBANISMO/Diretoria de Gestão das Operações Urbanas (SP-URB/DGO); Resolução nº 001/2018 Grupo de Gestão OUCAE.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para complementação de informações.
2.02. 2018-0.064.423-6; CAMPO BELO GERÊNCIA LTDA (M.A.R. VALÊNCIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA); Rua Otávio Tarquínio de Souza x Rua Sul x Rua Princesa Isabel; Transferência de Potencial Construtivo de Bem Imóvel tombado localizado na área de abrangência da Operação Urbana Centro, classificado como BIR (Bem Imóvel Tombado) para empreendimento imobiliário llocalizado fora da área da Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da RESOLUÇÃO CE 008/2018 OPERAÇÃO URBANA CENTRO e da minuta de despacho apresentada pela SP-URBANISMO.
2.03. 7810.2018/0000609-0; ELECTRA ENGENHARIA E GEERE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (GAFISA S/A); Rua Cotovia 585, 611, 599, 603, 605; Transferência de Potencial Construtivo de Bem Imóvel tombado localizado na área de abrangência da Operação Urbana Centro, classificado como BIR (Bem Imóvel Tombado) para empreendimento imobiliário localizado fora da área da Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis, 01 voto contrário e 02 abstenções, à vista da RESOLUÇÃO CE 010/2018 OPERAÇÃO URBANA CENTRO e da minuta de despacho apresentada pela SP-URBANISMO, com as condicionantes deliberadas em plenário.
2.04. 2017-0.155.606-1; ALTAMURA COMÉRCIO DE METAIS LTDA; Rua Fausto, 51/55; Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1453/2017/SMUL/DEUSO, pela proposta de resolução.
2.05. 2011-0.317.908-6; ASSOCIAÇÃO PAULISTANA DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DA ZONA LESTE; Rua Joaquim Marra, 1.783; Enquadramento de Atividade ZOE.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0606/2018/ SMUL/DEUSO, com a ressalva deliberada em plenário, pela proposta de pronunciamento.
2.06. 2018-0.003.279-6; GOLD LIFE EMERGÊNCIAS LTDA; Rua Almirante Lobo, 1.100; Alvará de Funcionamento. DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0702/2018/SMUL/DEUSO, pela proposta de resolução. 
2.07. 2017-0.025.044-9; REGIS FRANÇA DA SILVA; Avenida do Jangadeiro, 631; Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0879/2018/ SMUL/DEUSO, com a ressalva deliberada em plenário, pela proposta de resolução.
2.08. 2015-0.222.400-0; MB VALEIRA - COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS - EPP; Avenida Gabriela Mistral, 1.543; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1221/2016/SMUL/DEUSO.
2.09. 2015-0.143.785-9; VEEDER-ROOT DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Rua Ado Benatti, 92; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0218/2018/SMUL/DEUSO.
2.10. 2018-9.173.387-3; ANASTÁCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, altura do nº 8.223 e Av. Dr. Felipe Pinel; Alvará de Loteamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0819/2018/SMUL/DEUSO.
2.11. 6068.2018/0000780-6; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL; Minuta de Resolução sobre a aplicação do §2º do Art. 60 da Lei 16.402/16 quanto à declividade parcial do lote.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pela retirada de pauta para apreciação do Grupo de Trabalho instituído pela RESOLUÇÃO SMUL.AOC.CTLU/002/2018.
2.12. Não foi apreciado o processo 2015-0.335.619-8, que irá compor a pauta da próxima Reunião Ordinária.