EXTRATO DA REUNIÃO

GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 11 de outubro de 2018.

PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada posse, em atendimento à Portaria 831, de 02 de Outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de 03 de Outubro de 2018, ao representante do Segmento de Movimentos Sociais e de Bairro, pela Associação Ciranda Comunidade e Cidadania, Marc Bujnicki Zablith (suplente).
1.02 Foi dada posse, em atendimento à Portaria 848, de 05 de Outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de 06 de Outubro de 2018, a representante da Secretaria Municipal de Justiça, Adriana de Rezende Schoeller Paiva (suplente).
1.03 Foi dada ciência da Ata da 85ª Reunião Ordinária.
1.04 Foi dado informe sobre a situação da resolução de “Declividade”.
1.05 Foi dado informe sobre o andamento da questão suscitada na reunião anterior sobre o disposto no artigo 166 da Lei nº 16.402/2016.
2.01. 6068.2018/0000844-6; BENETTI PRESTADORA DE SERVIÇOS E INCORPORADORA LTDA; Avenida Ibirapuera, 568; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação nº 0536/2018/SMUL/DEUSO e da minuta de resolução apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO.
2.02. 2016-0.054.813-6; CAMBARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP; Rua Estevan Ribeiro Resende; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação nº 0335/2018/SMUL/DEUSO e da minuta de pronunciamento apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO.
2.03. 2018-9.096.592-4; AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB; Rua Brazelisa Alves de Carvalho, s/nº; Cessão de Área.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da Informação nº 0547/2018/SMUL/DEUSO e da minuta d pronunciamento apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO.
2.04. 2014-0.112.808-0; GMR MORUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA; Avenida Roque Petroni Jr, Rua Jacerú, Rua Pássaros e Flores e Rua Vieira da Silva; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/016/CAIEPS/2018.
2.05. 2014-0.107.811-3; VIVICON LOCAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A; Rua Samaritá, 1117; Auto de Regularização de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/013/CAIEPS/2018, com a ressalva deliberada em plenário.
2.06. 2014-0.181.972-5; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 02 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Henri Dunant, 792; Alvará de Aprovação e Execução para Instalação de Equipamento - Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/014/CAIEPS/2018, com a ressalva deliberada em plenário.
2.07. 2007-0.240.651-8; JARBAS PENOV; Avenida das Nações Unidas, 12.901 x Rua Arizona x Rua James Joule x Rua John Baird x Rua Edward Weston; Alvará de Aprovação e Execução para Instalação de Equipamento - Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 declaração de impedimento da 2ª representante titular da SMUL, à vista da MANIFESTAÇÃO/015/CAIEPS/2018, com a ressalva deliberada em plenário. (Reitificado no D.O.C de 18/10/2018, página 18.)
2.08. 2018-0.016.034-4; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SPAZIO FARIA LIMA; Rua Iguatemi, 151; Alvará de Instalação de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por 08 votos favoráveis e 04 contrários, para esclarecimentos quanto à distância entre helipontos.
2.09. 2005-0.310.362-0; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BERTOLUCCI; Rua Joaquim Floriano, 1052; Auto de Regularização de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por 08 votos favoráveis e 04 contrários, para esclarecimentos quanto à distância entre helipontos.
2.10. 2015-0.257.420-5; BMX REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A; Avenida das Nações Unidas x Rua Eng. Mesquita Sampaio, 782 x Rua José Vicente Cavalheiro x Rua João Peixoto dos Santos x Rua Antonio de Oliveira; Alvará de Aprovação e Execução para Instalação de Equipamento - Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/023/ CAIEPS/2018, com a ressalva deliberada em plenário.
2.11. 2012-0.284.873-3; GPC ASSESSORIA E SERVIÇOS SC LTDA; Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, 105; Alvará de Aprovação e Execução de Equipamento - Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/024/ CAIEPS/2018, com a ressalva deliberada em plenário.
2.12. 2016-0.154.652-8; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SPAZIO JK; Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1726; Alvará de Aprovação de Equipamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/022/ CAIEPS/2018, com a ressalva deliberada em plenário.
2.13. 2012-0.279.409-9; AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA; Avenida da Barreira Grande, 1632 e Rua Pero Neto; Auto de Regularização de Estação de Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/018/ CAIEPS/2018.
2.14. 2010-0.216.784-8; CLARO S/A; Rua Joaquim de Sousa Brito, s/nº; Auto de Regularização de Estação de Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 votos favoráveis e 05 contrários, à vista da MANIFESTAÇÃO/020/ CAIEPS/2018.
2.15. 2016-0.131.357-4; NAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Rua Abdo Schahin,196 / 202; Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta de minuta de despacho apresentada pela SP- -URBANISMO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.16. 7810.2018/0000558-2; CEDENTE: IGREJA DE SANTO ANTONIO / CESSIONÁRIO: RED ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA; Alameda Lorena, 1335; Transferência de Potencial Construtivo de Bem Imóvel tombado localizado na área de abrangência da Operação Urbana Centro, classificado como BIR (Bem Imóvel Tombado) para empreendimento imobiliário localizado fora da área da Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta de minuta de despacho apresentada pela SP-URBANISMO.