GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 85ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2018.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada posse, em atendimento à Portaria 578, de 13 de Julho de 2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de 14 de Julho de 2018, aos representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Clara Aparecida Vieira Prata Silva (titular) e Vitor Torcinelli Rodrigues (suplente).
1.02 Foi da dada ciência das Atas da 27ª Reunião Extraordinária, da 83ª Reunião Ordinária, da 28ª Reunião Extraordinária e da 84ª Reunião Ordinária.
2.01. 2012-0.042.119-8; CLARO S/A; Rua Custódio de Oliveira, 280; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/006/ CAIEPS/2018.
2.02. 2012-0.265.204-9; CLARO S/A; Rua Aliança Liberal, 406; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/004/ CAIEPS/2018.
2.03. 2013-0.162.182-6; NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA; Rua Nilo Torres, 100; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/003/ CAIEPS/2018.
2.04. 2013-0.156.685-0; NEXTEL TELECOMINICAÇÕES LTDA; Alameda dos Guaramomis, 46 e Av. Chibarás; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/007/ CAIEPS/2018.
2.05. 2014-0.289.410-0; QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA; Av. Indianópolis, 1.199 e Alameda dos Indígenas; Alvará de Execução de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 votos favoráveis (Reitificado em 14 de Agosto de 2018 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, página 21), 01 voto contrário e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2018.
2.06. 2015-0.012.163-7; OI MÓVEL S/A; Rua Guaipá, 955; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/002/CAIEPS/2018.
2.07. 2015-0.134.378-1; SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR; Rua Tiquatira, 243; Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 02 votos contrários pelo encaminhamento preliminar à SMT para verificação de medidas mitigadoras por se tratar de PGT.
2.08. 2014-0.014.366-3; JBS S/A; Av. Marginal Direita do Tietê, 536; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/001/ CAIEPS/2018.
2.09. 2013-0.175.230-0; SIDNEY TUNDA; Rua Francisco do Pilar, 1 e Rua Jair Afonso Inácio; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/011/ CAIEPS/2018, com ressalva deliberada em plenário.
2.10. 2017-0.056.901-1; FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SHOPPING LIGHT; Rua Xavier de Toledo, 23, 47, 51, 57; Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta de minuta de despacho apresentada pela SP- -URBANISMO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.11. 2018-0.037.953-2; MOSTEIRO DE SÃO BENTO (CEDENTE) e GAFISA S/A (CESSIONÁRIO); Rua Pamplona, 1004; Transferência de Potencial Construtivo de Bem Imóvel tombado localizado na área de abrangência da Operação Urbana Centro, classificado como BIR (Bem Imóvel Tombado) para empreendimento imobiliário localizado fora da área da Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da proposta de minuta de despacho apresentada pela SP-URBANISMO.
2.12. 2016-0.256.251-9; A.M.E. PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÃO S/C. LTDA; Praça da Sé, 242, 248, 250, 254, 262; Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da proposta de minuta de despacho apresentada pela SP-URBANISMO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.13. 2015-0.197.539-7; RUI MANUEL RODRIGUES GONÇALVES; Rua Professora Nina Stocco, 907; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0420/2018/ SMUL/DEUSO e da minuta de resolução apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO.
2.14. 2018-0.017.985-1; DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA PRINCESA DO OESTE EIRELI - EPP; Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946; Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0401/2018/SMUL/DEUSO e da minuta de pronunciamento apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO.
2.15. 2018-0.031.955-6; YAKULT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO; Alameda Santos, 771; Enquadramento de Atividade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0357/2018/SMUL/DEUSO e da minuta de resolução apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO
2.16. 2018-0.018.710-2; CICLOAÇO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA; Av. Presidente Wilson, 1321; Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0427/2018/SMUL/DEUSO e da minuta de pronunciamento apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.17. 2012-0.357.339-8; RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A; Av. Paulista, 1754; Auto de Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da minuta de pronunciamento apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.18. 2018-0.018.530-4; MANDUA ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME; Rua Sanches de Aguiar, 487; Requerimento para Auto de Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0499/2018/SMUL/DEUSO e da minuta de resolução apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO, com a ressalva deliberada em plenário.
2.19. 2017-0.144.572-3; ASSOCIACAO MADRE CABRINI DAS IR.M.S.C. JESUS; Rua Madre Cabrini, 36; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma / Fruição Pública em Escola.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0609/2018/ SMUL/DEUSO e da minuta de pronunciamento apresentada pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO, com a ressalva deliberada em plenário.