GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 12 de abril de 2018.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada posse, em atendimento à Portaria 119, de 04 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de 05 de abril de 2018, aos representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SIURB, Joaquim Adelino Coelho (titular) e Regina Maria Ferreira de Gouveia (suplente).
1.02 Foi prestada homenagem póstuma à Clementina Delfina Antonia de Ambrosis.
1.03 Foi realizada a apresentação sobre regulamentação da aplicação da legislação referente à Fachada Ativa.
2.01. 2015-0.169.394-4; HUMA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Ministro Jesuíno Cardoso, 120; Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da proposta apresentada pela SP-URBANISMO.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da proposta apresentada pela SP-URBANISMO.
2.02. 2017-0.128.227-1; GISELA MOREIRA NOGUEIRA; Rua Rita Mathilde Costa, 299; Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0181/2018/SMUL/DEUSO, com a condicionante apresentada em plenário.
2.03. 2014-0.299.920-4; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Murta do Campo, s/nº; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1079/2017/SMUL/DEUSO, com a ressalva apresentada em plenário.
2.04. 2010-0.281.715-0; INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO; Avenida Dante Pazzanezi, 120; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Foi retirado de pauta pela presidência para complementação de informações.
2.05. 2017- .151.161-0; RUBIO & MONTEIRO ARQUITETURALTDA; Av. Bosque da Saúde, s/n; Dúvida sobre legislação.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0245/2018/SMUL/DEUSO, à proposta de resolução apresentada em plenário.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0181/2018/SMUL/DEUSO, com a condicionante apresentada em plenário.
2.03. 2014-0.299.920-4; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; Rua Murta do Campo, s/nº; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1079/2017/SMUL/DEUSO, com a ressalva apresentada em plenário.
2.04. 2010-0.281.715-0; INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO; Avenida Dante Pazzanezi, 120; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Foi retirado de pauta pela presidência para complementação de informações.
2.05. 2017- .151.161-0; RUBIO & MONTEIRO ARQUITETURALTDA; Av. Bosque da Saúde, s/n; Dúvida sobre legislação.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0245/2018/SMUL/DEUSO, à proposta de resolução apresentada em plenário.