EXTRATO DA REUNIÃO
GUILHERME P. N. NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 01 de março de 2018.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 A Presidente informou que será convocada para 08 de março de 2018 uma Reunião Extraordinária para tratar sobre o PIU Jurubatuba.
1.02 A Presidente informou que serão realizadas em 13 e 15 de março de 2018 as oficinas temáticas sobre a Minuta do Projeto de Lei dos Ajustes da Lei nº 16.402/16-LPUOS.
1.03 A Presidente deu ciência do recebimento da decisão liminar sobre a ADIn nº 2.028.122-62.2018.8.26.0000 – São Paulo.
1.04 A Presidente deu ciência da Ata da 25ª Reunião Extraordinária.
2.01. 2012-0.266.759-3; EURICO ISSAO SARUHASHI; Rua Leonel Martiniano e Rua Dr. Nilo Cairo; Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/058/CAIEPS/2017.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/058/CAIEPS/2017.
2.02. 2016-0.042.160-8; CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES (ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA); Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.305; Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/059/CAIEPS/2017.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/059/CAIEPS/2017.
2.03. 2012-0.101.820-6; CLARO S/A; Rua Santa Etelvina,184; Auto de Regularização de Estação Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 03 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/060/ CAIEPS/2017.
2.04. 2015-0.205.002-8; SÃO PAULO TRANSPORTES S.A.; Rua Dom Valverde, 246; Pedido de Permissão de Uso de Área Municipal.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO N° 1220/2017/SMUL/DEUSO, com as ressalvas apresentadas em plenário.
2.05. 2017-0.133.266-0; BRUNO CEZAR CREPALDI; Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 5082; Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1343/2017/SMUL/DEUSO e da INFORMAÇÃO Nº 1429/2017/SMUL/DEUSO.
2.06. TID 17290804 (Proc. nº 2013-0.294.803-9); SIRLEI BERTOLINI SOARES; Rua Ernesto Bottoni, 986; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0288/2016/SMDU/DEUSO pelo nível do pavimento térreo proposto pelo interessado, nas cotas 765 e 766.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0288/2016/SMDU/DEUSO pelo nível do pavimento térreo proposto pelo interessado, nas cotas 765 e 766.
2.07. TID 17289052 (Proc. nº 2013-0.171.904-4); DAVID LUGO NETO; Av. Padre Arlindo Vieira, 3721; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0286/2016/SMDU/DEUSO pelo nível
do pavimento térreo proposto pelo interessado, na cota 102,80.
2.08. 2011-0.109.946-8; ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO; Rua dos
Jornalistas, 123 e 137; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1404/2016/SMDU/DEUSO, com as
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1404/2016/SMDU/DEUSO, com as
condicionantes apresentadas em plenário.
2.09. 2010-0.019.481-3; ELAINE CRISTINA ALARCON; Av. Lacerda Franco, 1.542; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1399/2016/SMDU/DEUSO, com as
condicionantes apresentadas em plenário.
2.10. 2017-0.168.447-7; SPE M6 INCORPORADORA LTD0A; Rua Campo Comprido, 334; Definição de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1392/2017/SMUL/DEUSO.
2.11. 2011-0.228.628-8; VAGNER SHINTI MORISHITA; Rua Mileto, 27; Alvará de Licença para Residências Unifamiliares.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0071/2018/SMUL/DEUSO, com as
ressalvas apresentadas em plenário.
2.12. 2004-1.003.466-1; SOCIEDADE CEMITÉRIO ISRAELITA DE SÃO PAULO; AV. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, 5530; Pedido de Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1428/2017/SMUL/DEUSO, com as
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1428/2017/SMUL/DEUSO, com as
condicionantes apresentadas em plenário.
2.13. 2011-0.180.471-4; ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A; Av. Deputado Cantídio Sampaio, 2.304; Auto de Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, pelo encaminhamento à SVMA para manifestação.
2.14. 2017-0.044.364-6; SOCIEDADE BENEF. ISRAEL. BRAS. HOSP. ALBERT EINSTEIN; Av. Padre Lebret, Rua Comendador Elias Jafet, Rua Vicente Feola e Rua Rubens do Amaral; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis, 02 votos contrários e 03 abstenções, à vista da INFORMAÇÃO N° 0119/20187/SMUL/DEUSO, da INFORMAÇÃO Nº 288/2018/SMUL.AJ e da INFORMAÇÃO Nº 0150/2018/SMUL/DEUSO.