Resoluções 2017

Câmara Técnica de Legislação Urbanística


001/2017 - Insere lotes localizados PR-BT no perímetro da ZCOR 2.
002/2017 - Valida as disposições do art. 4º do Decreto 45.817/05 para os processos protocolados sob a vigência das Leis 16.050/14 e 13.885/04 e anteriormente à publicação da Lei 16.402/16, inclusive para lotes localizados nas áreas de Influência dos EETU.
003/2017 - Aplicam-se aos contribuintes, que especifica, demarcados como "praça / canteiro" no Mapa 1 da Lei nº 16.402/16 as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação do lote e parâmetros de incomodidade da EETU - ZEU.
004/2017 - Enquadra como ZM a quadra 085 do Setor 011.
005/2017 - Enquadra como ZM os lotes da Quadra 014 do Setor 039, permanecendo apenas o lote correspondente à Área 2M do croqui 101043 enquadrado como Praça/Canteiro.
006/2017 - Vedação do § 2º do artigo 135 da Lei nº 16.402/16 restringe-se a edificação não conforme que abrigue uso tolerado.
007/2017 - Insere contribuinte no perímetro da ZCOR-3 para fins de aplicação da Lei nº 16.402/16, limitando o acesso de veículos.
008/2017 - Enquadramento de atividade pertencente ao CNAE 10.66-0-00 em Ind-1a-7 (fabricação de produtos alimentícios e bebidas artesanais”)
009/2017 - Enquadramento de atividade pertencente ao CNAE 10.66-0-00 em Ind-1b-1 (fabricação de produtos alimentícios e bebidas, com área construída computável de até 1.000 m²).
010/2017 - Area do Terminal e Estação do Metrô-praça/canteiro-características de ZEU.
011/2017 - Terminal de Ônibus Urbano e Estação Vila Madalena do Metrô aplicam-se as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação do lote e parâmetros de incomodidade da Zona EETU - ZEU.
012/2017 - Enquadramento de lotes da Quadra 003 do Setor 087 na ZM.
013/2017 - Enquadramento do contribuinte 032.196.0034-4 na IP-ZPI/01.
014/2017 - Enquadramento de atividade pertencente ao CNAE 1020-1/01 em Ind-1b-1 (fabricação de produtos alimentícios e bebidas, com área construída computável de até 1.000 m²).
015/2017 - Enquadramento de atividade pertencente ao CNAE 2330-3/05 em Ind-2-8 (fabricação de produtos minerais não metálicos) como “preparação de massa de concreto e argamassa para construção”. 
016/2017 - Enquadramento de atividade pertencente ao CNAE 2399-1/99 em Ind-2-8 como “preparação de massa asfáltica para pavimentação”.
017/2017 - Enquadramento de atividade das unidades  de Tratamento de Carga dos Correios em nR3-3 “serviço público social especial".
018/2017 - Demarca ZEIS-2 para nos perímetros 10, 11 e 14 e ZEIS-3 nos perímetros 09, 12 e 13.
019/2017 - Aplicação exclusiva do artigo 174 da Lei nº 16.402/16 para à subcategoria de uso R2v.
020/2017 - Poderão ser efetuados sem o atendimento de espaços para carga e descarga e de áreas para embarque e desembarque de passageiros os pedidos de licença de instalação e funcionamento, de mudança de uso ou de reforma de edificações regularmente existentes com frentes e acessos somente pelas vias exclusivas de pedestres - calçadões.
021/2017 - Enquadramento de lote remanescente de desapropriação para construção do Rodoanel Mario Covas na Zona Predominantemente Industrial 1, ZPI-1.
022/2017 - Enquadramento dos lotes da Quadra 016 do Setor 065 na  Zona Centralidade - ZC.
023/2017 - Enquadramento da atividade CNAE 0710-3/02 no Subgrupo Ind-2-10