BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a necessidade de se determinar a efetiva composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística –
CTLU a partir da indicação dos nomes pelos respectivos órgãos desta Municipalidade,
RESOLVE:
1 – Designar, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística, na qualidade de representantes dos órgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
Titular: PEDRO LUIZ FERREIRA DA FONSECA
Suplente: PEDRO JOSÉ BOTANI
Titular: ARLETE DOS ANJOS GRESPAN
Suplente: ROSANA YAMAGUTI
b) Secretaria do Governo Municipal – SGM
Titular: LUIZ CÉSAR BETTARELLO DE ALMEIDA CAMPOS
Suplente: STELLA VERZOLLA TANGERINO
c) Secretaria Municipal de Justiça – SMJ
Titular: ORLANDO CORREIA DA PAIXÃO
Suplente: FERNANDO BISCARO DE SOUZA
d) Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SMPR
Titular: GUILHERME LEVY GARISIO SARTORI
Suplente: RODRIGO BAGNATORI RIBEIRO
e) Secretaria Municipal de Serviços e Obras – SMSO
Titular: LAURA DIAZ MONTIEL
Suplente: MOZART CORRÊA FILHO
Titular: a ser indicado
Suplente: a ser indicado
f) Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT
Titular: CAROLINA VILELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB
Suplente: SIMONE APARECIDA VICENTINI
g) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
Titular: TERESA MARIA EMÍDIO
Suplente: EDSON CAPITANIO
h) São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo
Titular: RITA DE CÁSSIA G. S. GONÇALVES
Suplente: MARILENA FAJERSZTAJN
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso I da Portaria 26-PREF, de 26 de janeiro de 2016 (Representantes do Poder Público) e Portaria 371-PREF, de 30 de setembro de 2016.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de fevereiro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício