Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Portaria 028/2017
Publicada no Diário Oficial de São Paulo no dia 03 de fevereiro de 2017, página 24.
Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017 | Horário: 10:14
A Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, notadamente na previsão de seu artigo 15,
RESOLVE:
I- Designar a servidora ROSANE CRISTINA GOMES, RF nº 317.885.4/3, integrante do corpo técnico da SMUL, para exercer a Presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 133/2015 – SMDU.G.
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