JORGE WILHEIM, Presidente da Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 118ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2002.
1) Ata da 117ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2002.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação, por unanimidade.
2) 2002-0.249.511-2; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; R. Frederico Chopin x R. Franz Schubert x Av. Cidade Jardim; Corredor de Uso Especial Z8-CR4, lindeiro à Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 191-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 3.522.901,80 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
3) 2002-0.115.944-5; CONSTRUTORA CASABLANCA LTDA.; R. Diogo Jácome x R. Gararu x R. Afonso Braz; Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 180 -FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
4) 2002-0.248.452-8; BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA.; Av. Juscelino Kubitscheck x R. Miriti x R. Licio Nogueira; Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Diretamente Beneficiada; Proposta nº 190- FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 2.784.133,00, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
5) 2002-0.268.010-6; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; R. Franz Schubert, 111, 135, 145, 159, 171 e 193; Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 192-FL
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 3.042.856,80 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
6) 2002-0.269.190-6; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; R. Franz Schubert, 15 a 65; Corredor de Uso Especial Z8-CR4, lindeiro à Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 193 -FL
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 1.147.164,80 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
7) 2002-0.184.529-2; CIPESA ENGENHARIA S/A; R. Fernandes de Abreu, 36 a 70; Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Diretamente Beneficiada; Proposta nº 187-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 1904.969,00 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
8) 2002-0.120.284-7; BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS LTDA.; R. Hungria, 514 a 544; Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área Indiretamente Beneficiada; Proposta nº 181-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$ 114.618,40, adicional anteriormente aprovado, a ser corrigido pelo IPCA, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
9) Deliberação pela prorrogação do Valor Básico de Equivalênciado CEPAC.
DECISÃO: Deliberou pela prorrogação do Valor Básico de Equivalência do CEPAC, de R$ 850,00, até o dia 28 de fevereiro de 2003, por unanimidade.
10) 2002-0.048.049-5; FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS; R. Conde de Sarzedas, 40, 62, 72, 76, 82, 88 e 100; Z5-002; Proposta nº 94.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico da transferência do potencial construtivo e da contrapartida no valor de R$ 1.856.207,81, a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
11) 1994-0.016.067-4; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A; R. Cap. Paulo Carrilho, 131, 135, 137 e 141; Z1- 014; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
12) 2001-0.089.673-8; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Dr. Alberto Seabra, 742; Z1-034; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
13) 2001-0.106.851-0; PORTALE SÃO PAULO S/A; Av. Lacerda Franco, 674; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
14) 2001-0.171.935-0; TELESP CELULAR S/A; R. Romildo Finozzi, 05; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
15) 2001-0.222.159-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. José Oscar Abreu Sampaio, s/nº; Lt, 05, Qd. 8; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
16) 2001-0.183.310-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA.; R. Cirene Jorge Ribeiro, 269; Z2; Diretrizes para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
17) 2001-0.138.487-0; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Evaristo Galois, 66; Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
18) 2001-0.017.858-4; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Diogo de Quadros, 260; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
19) 2001-0.095.086-4; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Capitão Luiz Ramos, 552; Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
20) 2001-0.233.916-0; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. São João, 1086; Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
21) 2002-0.047.852-0; BCP S/A; R. Frederico Bachin Neto, 140; Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
22) 2000-0.223.519-2; BCP S/A; R. 26 de Abril, 70; Z2; Regularização para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
23) 1999-0.137.938-5; BCP S/A; Av. São Raimundo, 07; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
24) 2001-0.070.634-3; TELESP CELULAR S/A; Av. Damaceno Vieira, s/nº; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
25) 2001-0.227.268-5; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Jacurici, 238; Z2; Diretrizes para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
26) 2002-0.101.279-7; TIM E BCP S/A C0MPARTILHAMENTO; R. José Silvestre da Cruz; Z2; Reconsideração de Despacho para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
27) 2001-0.220.343-8; TELESP CELULAR S/A; R. Domiziano Rossi, Lt. 21, Qd. LR; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
28) 2001-0.130.216-5; TELESP CELULAR S/A; R. Dom Bosco, 233/239; Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
29) 2000-0.272.971-3; TELESP CELULAR S/A; R. Josino Bezerra da Silva, 27; Z2; Diretrizes para instalação de ERB. 
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
30) 2001-0.065.189-1; TELESP CELULAR S/A; R. Mons. Marcondes Mitsch, 60; Z3; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
31) 2001-0.103.472-1; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Celso Garcia, 4061; Z3; Diretrizes para implantação de antenas e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
32) 1999-0.262.901-6; VÉSPER SÃO PAULO S/A; R. Pontal do Sul, 8; Z3; Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
33) 2000-0.086.413-3; BCP S/A; Av. Nove de Julho, 3275; Z3-151; Reconsideração de Despacho para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições doartigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade. 
34) 2001-0.105.930-9; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Napoleão de Barros, 920; Z3-178; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
35) 2000-0.001.761-9; VÉSPER SÃO PAULO S/A; R. Prof. Machado Tolosa, 63; Z4; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
36) 2001-0.130.682-9; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Baronesa de Bela Vista, 515; Z4- 063; Diretrizes para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
37) 2001-0.084.760-5; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. do Seminário, 173 e 177; Z5; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
38) 2000-0.124.530-5; BCP S/A; R. Augusta, 580; Z5-003; Reconsideração de Despacho para a implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
39) 2000-0.186.130-8; BCP S/A; Av. Paulista, 52; Z5-004; Reconsideração de Despacho para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
40) 2001-0.252.268-1; INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Ermano Marchetti, 180; Z6-009; Pedido de regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
41) 2001-0.252.564-8; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Pres. Wilson, 2511; Z6-031; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
42) 2001-0.089.638-0; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Nossa Senhora do Ó, 1607; Z6- 059; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
43) 2001-0.089.666-5; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Gomes Freire, 534; Z18-010; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
44) 2000-0.164.113-8; BCP S/A; R. João Amado Coutinho, 444 (Edifício Tabajara I); Z8-100/1-005; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
45) 2001-0.094.077-0; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Francisco Teles Dourado, 585, Lt. 11. Qd. J; Z1; Diretrizes para implantação de torre e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
46) 2000-0.202.590-2; TELESP CELULAR S/A; R. Desembargador Ferreira França, 480; Z1-010; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
47) 2001-0.020.819-0; NOKIA; Av. Vereador José Diniz, 4001; Z1-020; Alvará de aprovação de reforma com aumento de área para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
48) 1998-0.038.183-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Paraim, 34; Z2; Regularização para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
49) 2000-0.030.181-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Guapó, 65; Z2; Regularização de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
50) 2001-0.107.392-1; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Penha Longa, Lt. 7., Qd. D; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
51) 2001-0.106.726-3; PROMON ELETRÔNICA; Av. Guaba, 99; Z2; Reconsideração de Despacho para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
52) 2000-0.170.387-7; BCP S/A; R. Augusto Carlos Bauman, 968; Z2; Reconsideração de Despacho para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou retirada de pauta para complementação das informações, por unanimidade.
53) 2001-0.105.957-0; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. das Areias Alvas, 178; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
54) 2001-0.076.669-9; ERICSSON SERVIÇOS DE TEELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Felicíssimo de Souza, s/nº; Z2; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
55) 2002-0.024.640-9; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Santa Catarina, 641; Z2; Diretrizes para implantação de torres e equipamentos de Telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
56) 2001-0.019.794-5; BCP S/A; R. Contos Gauchescos e R. Costa Gomes, 59/65; Z2; Regularização para a implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
57) 2002-0.172.708-7; BCP S/A; R. Rubem de Souza, 473; Z2; Reconsideração de Despacho para implantação de torre e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
58) 2000-0.267.177-4; MCOMCAST S/A; R. Ibijaú, 331; Z3; Diretrizes para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
59) 2002-0.012.314-5, ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Guaracapa, 72; Z3-037; Regularização para implantação de antenas, torres e equipamentos e telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
60) 2000-0.205.302-7; TELESP CELULAR S/A; R. Carneiro Leão, 202; Z3-243; Reconsideração de Despacho para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
61) 2001-0.037.785-4; TELESP CELULAR S/A; Via Anchieta, 1138; Z4-046; Reconsideração de Despacho para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
62) 2001-0.171.154-5; TELESP CELULAR S/A; R. Cel. Xavier de Toledo, 137, Cj. 91 e 92; Z5; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
63) 2002-0.167.530-3; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. da Consolação, 242; Z5-002; Regularização para implantação de antenas, torres e equipamentos de telecomunicação.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
64) 2000-0.030.106-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. da Balsa, 709; Z6-059; Regularização para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
65) 2001-0.229.741-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕESLTDA.; R. Dr. Roberto Tarlé, 125; Z9-015; Reconsideração  de Despacho para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
66) 2001-0.107.676-9; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Guararapes, 75; Z10-011; Regularização para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
67) 2001-0.209.643-7; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Afonso Duarte, 928; Z16-004; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
68) 2001-0.122.492-0; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Mandiçununga, 241; Z17-016; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
69) 2002-0.089.338-2; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Cardoso de Almeida, 1523; Corredor de Uso Especial Z8-CR2, lindeiro à Z1; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
70) 2000-0.201.710-1; TELESP CELULAR S/A; Av. do Anastácio, 588; Corredor de Uso Especial Z8-CR6, lindeiro à Z1-033; Diretrizes para implantação de ERB.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
71) Ciência dos processos de telefônica celular enviados para SEHAB à vista da Resolução SEMPLA.CNLU/103/98: - 2001.0.135.322-3; Telesp Celular; R. Lorenzo Mavillis, 52; Z2 - 2001-0.116.436-6; Telesp Celular; R. Iquiririm, 842; Z2  - 2001-0.091.476-0; Telesp Celular; R. Malva Rosa., s/nº; Z2 - 2001-0.020.172-1; Telesp Celular; Pça. Valcir Bertolozzi,23; Z3 - 2000-0.155.038-8; Telefônica; R. Tabapuã, 1477/1499; Z2 
72) 2002-0.033.114-7; FUNDAÇÃO CAFU; R. Serra dos 2 Irmãos x R. Alves de Souza - Jd. Amália; Z2; Revisão dos coeficientes e áreas correspondentes para a ocupação de área verde municipal por equipamento social.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de dados técnicos, por unanimidade.
73) 2002-0.273.610-1; MARIA DO CARMO FORESTIERI; R. Pio XII, nº 258 Bela Vista; Z10-003; Utilização de imóvel para unidade hospitalar.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento do pedido, por unanimidade.
74) 2002-0.164.519-6; ANTONIO DA SILVA ALVES; Av. Diógenes Ribeiro de Lima esq. R. Princesa Leopoldina; Corredor de Uso Especial Z8-CR6, lindeiro à Z17-006, Alvará de aprovação e execução para reforma e mudança de uso.
DECISÃO: Deliberou pelo deferimento do pedido, por unanimidade.
75) 2002-0.268.768-2; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO; R. Bandeirante do Norte, R. Alto Jurupari e R. Sitio dos Moreiras; Z9-050; Creche.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de dados técnicos, por unanimidade.