LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 30ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de maio de 2007.
1) ATA da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 14.12.2006 e ATA da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 21.12.2006.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação das Atas, por unanimidade.
2) 2005-0.021.586-0; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; Rua Franz Schubert, 111, 135, 145, 159, 171, 193; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima - Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Alteração da Certidão nº 29/03/SEMPLA.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela alteração da CERTIDÃO nº 29/03/SEMPLA, por unanimidade.
3) 2004-0.158.467-0; NAÇÕES UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Gomes de Carvalho,1996 e Rua Coliseu; Operação Urbana Consorciada Faria Lima - Proposta 238 -FL; Setor 4 - Olimpíadas.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico, por unanimidade.
4) 2006-0.160.606-6; URBISKO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.; Rua Inhaúma, 129/133 - Barra Funda; Zona de Uso: ZM-3a/09; Enquadramento de Atividade.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento da atividade na subcategoria de uso nR3, grupo de atividades: Usos Especiais, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
5) 2006-0.298.898-1; ESPAÇO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Gustav Willi Borghoff e Rua Aquiles Orlando Curtolo nº 467 e nº 499; Zona de Uso: LA - ZM-3a/09; Operação Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida, por unanimidade.
6) 2006-0.249.935-2; MARIA CECÍLIA MARTINS DIAS; Rua Aquiles Orlando Curtolo nº 429; Zona de Uso: LA - ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida, por unanimidade.
7) 2002-0.187.760-7; PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA.; Rua Barão de Tefé, 247, Av. Antártica, Rua Engº Stevenson; Zona de Uso: ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Retirado de pauta para atender ao pedido de vistas do representante da ONG - Movimento Defenda São Paulo - Sr. Pedro Ernesto Py.
8) 2006-0.022.255-8; GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER; Al. Dos Uapés, esquina com a Av. Jandira; Zona de Uso: VM ZER 1/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Projeto Modificativo.
DECISÃO: Retirado de pauta para atender ao pedido de vistas do representante da ONG - Movimento Defenda São Paulo - Sr. Pedro Ernesto Py.
9) 2006-0.311.101-3; CARLOS ROBERTO DE MOURA; Rua Santo Soncin, s/nº; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição de Nível do Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 4,30m, por unanimidade.
10) 2006-0.244.423-0; INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Av. João Peixoto Viegas; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes que a Av. João Peixoto Viegas é classificada como Via Coletora em toda a sua extensão, por unanimidade.
11) 2006-0.215.889-0; JORGE AUGUSTO DE LEMOS MALUF; Rua Carlos Gomes, 642; Zona de Uso: SA ZM-3a/08; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações.
12) 2004-0.272.407-7; GLAUCO PONTES MAGNAVITA; Rua Visconde de Cerveira, 122; Zona de Uso: Z2; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende às disposições do art. 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
13) 2004-0.111.128-4; GLAUCO PONTES MAGNAVITA; Rua Raimundo Trajano de Vasconcelos esquina com Av. Elísio Cordeiro de Siqueira e Rua Aureliano Lobo da Rocha; Zona de Uso: Z2; Regularização de Edificações da ETD.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende às disposições do art. 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
14) 2002-0.212.949-3; GLAUCO PONTES MAGNAVITA; Alameda Santo Amaro, 754; Zona de Uso: Z3; Auto de Regularização de Edificações da ETD Capela.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende às disposições do art. 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
15) 2007-0.160.256-9, OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. Cristiano Viana, 950; Categoria de Uso: EI - 8; Clube Aquático das Bandeiras.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela exclusão do imóvel da categoria de uso EI - 8, devendo o processo ser encaminhado a DEURB/SEMPLA para que esta decisão conste da revisão da legislação de uso e ocupação do solo, por unanimidade.
16) 2006-0.234.691-2; SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL; Projeto de lei que regulamenta a Reserva Particular de Patrimônio Natural RPPN e dá outras providências.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista do parecer jurídico constante do presente, por unanimidade.
17) Ofício nº 022/APROV.G/2007; SEHAB/APROV.G/CAIEPS; Ref. Esclarecimentos - Zonas Especiais de Preservação Cultural - ZEPEC.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
18) Memorando Interno - MI DP/SD-010/2007; EMURB - Empresa Municipal de Urbanização; Ref. Minuta de RESOLUÇÃO que visa normatizar o pagamento de contrapartida financeira regulamentada pela Lei nº 11.774/95, que aprovou a Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista do parecer jurídico constante do presente, por unanimidade.
19) 2006-0.090.861-1; SÃO PAULO GOLF CLUB; Praça D. Francisco de Souza, 540 - Santo Amaro; Transferência de Potencial Construtivo em ZEPAM / SA ZEPAM-07.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o São Paulo Golf Club está enquadrado como clube de campo EI-9, por unanimidade.
20) 2004-0.263.948-7; PREDIAL E CONSTRUTORA FONSECA LOPES LTDA.; Av. Jacu Pêssego / Av. Nova Trabalhadores, 2891; Zona de Uso: IQ ZPI/01/ZEDE; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS e do parecer do representante da SMT, por unanimidade.
21) 2006-0.268.805-8; VALENTIM GERMANO BRUNO SOLA / MAROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA; Rua Tabapuã, 1353; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
22) 2006-0.222.546-5; BRASIL CONVENÇÕES S/A; Av. Nações Unidas x Av. Queiroz Filho; Zona de Uso: LA ZPI/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
23) 2007-0.081.817-7; NORFOLK DISTRIBUIDORA LTDA.; Implantação de duto de transferência de hidrocarbonetos leve
entre REVAP (São José dos Campos) e RECAP (Mauá - SP).
DECISÃO: Deliberou favoravelmente nos termos do artigo 251 da Lei nº 13.885/04, à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
24) 2006-0.155.435-0; PARQUE DOM PEDRO SHOPPING S.A.; R. Ribeiro Lacerda; Zona de Uso: IP ZM-2 e ZCLa; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
25) 2006-0.060.117-6; FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR-FEBEM; Av. das Nações Unidas, 1405 / 1235; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Projeto de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS e da SVMA, por unanimidade.
26) 2003-0.321.479-8; BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Marginal do Rio Pinheiros e R. Graziela Dinaro Palumbo; Zona de Uso: ZER-3, Zm-2/01 e Zm-3/03; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
27) 2004-0.154.075-4; SCHAIN CURY ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; R. Frei Caneca, 640; Zona de Uso: ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
28) 2006-0.160.229-0; BROOKLIN COMPANY LTDA.; Rua Constantino de Souza, 1129. 952 (antigo), Rua Gabriele D’Annunzio, 595, 605, 617, 635, 643, 655, 965, 973 esq. Rua Édson 652, 640, 630, 616/636, 606, 590, 568; Zona de Uso: ZER - 1/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, ficando vinculada a liberação da utilização do subsolo pela CTLU, por unanimidade.
29) 2007-0.086.041-6; INAL - INTERAUDIOVISÃO LABORATÓRIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.; R. Lituânia, 200, 202, 210, 218, 218, 232, 240, 246, 256, 260, 270; R. do Oratório, 1293, 1305, 1379; R. Francisco Eugênio, 75 e R. Pascoal Moreira, 473, 477; Zona de Uso: MO ZM-3ª; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.
30) 2006-0.211.907-0; COLORADO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; R. José Gomes Falcão, s/n e Av. Marquês de São Vicente; Zona de Uso: ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela alteração da CERTIDÃO nº 06/07/SEMPLA/CTLU, por unanimidade.