Prefeitura de São Paulo

FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 12ª Reunião Ordinária realizada em 18 de agosto de 2005.
1) 2005-0.073.463-8; ROLFA ENGENHARIA CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Av. Bernardino de Campos, 66; Dúvida de zoneamento
DECISÃO: Deliberou que a delimitação da Zona Centralidade Polar - ZCP-b/01 e da Zona Mista - ZM-3b/04, são aquelas constantes do Mapa 04 - Uso e Ocupação do Solo, anexo à Lei nº 13.885/2004, por unanimidade.
2) 2005-0.058.009-6; CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ZACCARELLI S/C LTDA.; R. Santa Cruz, 328; Consulta de zoneamento DECISÃO: Deliberou que o presente poderá prosseguir atendendo Resolução que regulamenta a sobreposição da classificação viária, por unanimidade.
3) ATA da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2005
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
4) 2003-0.310.700-2; ANDRÉ JORGE MOLNAR; R. Monte Aprazível, 180, 188, 190, 200 e R. Natividade, 171 e 183; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou contrário à solicitação objeto do presente, por unanimidade.
5) 2001-0.235.226-3; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO; Entorno do Terminal Barra Funda; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à permuta desde que quando da utilização da área, o projeto seja apresentado à CTLU para diretrizes, por unanimidade.
6) 2005-0.013.979-9; CONSTRUTORA RALIEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Esquina da R. Traipu com a R. Turiassu; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, para posterior apreciação da CTLU, por unanimidade.
7) 2005-0.130.041-0; SOLUÇÃO ECOLÓGICA TRIAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.; Av. Nossa Senhora da Encarnação, 678; Zona de Uso: ZPI-01-IP; Instalação de área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil - ATT em edificação existente .
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
8) 2004-0.295.201-0; PPC AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; R. Inácio Monteiro; Zona de Uso: ZM2-CT; Implantação de área de transbordo e triagem da construção civil - ATT.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido de vista do Representante da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Carlos Minoru Morinaga, por unanimidade.
9) 2003-0.1.000.126-5; CÉLIA REGINA DE CARVALHO; R. Andaraí, 789; Zona de Uso: Z3; Auto de regularização. 
DECISÃO: Deliberou que a atividade pretendida se enquadra na Categoria NR2 - Comércio Especializado, por unanimidade.
10) 2004-0.262.503-6; SANTOS CONSTRUTORA LTDA.; R.  aestro Otto Way, 137; Zona de Uso: Z8-067; Remembramento e desdobro de lote.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, por unanimidade.