FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 26ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2006.
1) Ata da 24ª Reunião Ordinária, realizada em 28.9.06.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2) RESOLUÇÃO CASA COR
DECISÃO: Retirado de pauta para apresentação de minuta de alteração da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/031/05.
3) 2006-0.049.952-5; CHIBA IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA.; Rua Agrimensor Sugaya, 391; Zona de Uso: Zm2-IT; Pedido de Diretrizes para implantação de ATT.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade. Deliberou também que qualquer alteração na cobertura vegetal de porte arbóreo, deverá ser aprovado pela SVMA – DEPAVE.
4) 2005-0.192.708-1; CIA. ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA -SHOPPING BOURBON; Rua Turiassú esq. com Av. Pompéia;  Zona de Uso: ZM-3a/11 SP-LA; Operação Urbana Água Branca; Projeto modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS.
5) 2005-0.243.996-0; GAFISA S/A; Av. Nova Cantareira, 5567; Zona de Uso: ZER 3 Pedido de Alvará de Projeto Modificativo de Edificação Nova – Condomínio Residencial Horizontal.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações.
6) 2006-0.151.870-1; JOSÉ MANOEL CARDOSO; Rua Coronel José Gladiador, 1200; Zona de Uso: ZCLp/01 / ZMp/02 / ZLT/03; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a enquadramento, ressalvando que serão feitas novas medições das divisas ao fundo visando preservar a ZEPAM.
7) 2004-0.111.131-4; GLAUCO PONTES MAGNAVITA; Av. Deputado Cantídio Sampaio, 1690; Zona de Uso: Z9-053; Regularização de Estação da Eletropaulo.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
8) 2005-0.064.194-0; CAMILA SARMENTO; Rua Caquito, 146; Zona de Uso: PE – ZCPb/01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente para o presente caso, que a atividade enquadra-se na categoria de uso R2V.
9) 2004-0.298.998-4; GPC ASSESSORIA AEROPORTUÁRIA; R. Irineu José Bordon, 215; Zona de Uso: Z6; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade.
10) 2006-0.201.512-6; TECNISA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; R. Azevedo Soares, 2283 e 2315; Zona de Uso: AF ZM- 3a; Projeto de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO da CAIEPS, por unanimidade.