LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2006.
1) Memo nº 018/SP-MO/UNICAD/2006; SUBPREFEITURA DA MOOCA / CPDU/ UNIDADE DE CADASTRO; Correção do Mapa 04 do Livro XXV, anexo à Lei nº 13.885/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações de folhas 08, por unanimidade.
2) 2006-0.160.606-6; URBISKO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Rua Inhaúma, 129 - 133 – Barra Funda; Zona de Uso: ZM- 3a/09; Enquadramento de atividade.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
3) 2006-0.016.191-5; MARLENE AMÂNCIO COSTA SOARES; Rua dos Guararapes, 1100; Zona de Uso: ZCLz-II; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
4) 2003-1.015.484-3; ELENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS; Rua Professor Djalma Bento, 138; Zona de Uso: Z2; Extração de Água Mineral – I3.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao projeto apresentado desde que observadas as diretrizes a serem expedidas, por unanimidade.
5) 2004-0.302.653-5; SAFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Av. Paulista, 1063 Zona de Uso: Z5-004; Heliponto;.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
6) 2004-0.302.651-9; SAFRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Rua Frei Caneca, 1355; Zona de Uso: Z5-003; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
7) 2005-0.191.201-7; RAIA E CIA. LTDA.; Av. Washington Luiz, 3480/3490 e Av. Washington Luiz, 3052, Lt. 03 - Qd. 10; Zona de Uso: AD - ZCLa / 03; Consulta quanto a viabilidade da Instalação da Atividade “Drogaria” nos locais.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações constantes do presente, que a atividade “drogaria” será considerada equivalente a atividade “farmácia” e portanto, poderá ser implantada na área em questão, por unanimidade.
8) 2006-0.116.358-0; CARLOS AUGUSTO IUSPA SOUZA; Rua Maestro Otto Wey, s/nº (Lts. 21 e 22 – Qd. F); Zona de Uso: ZEP / 01; Alvará de Licença para residência unifamiliar.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à implantação de residência unifamiliar, para o contribuinte nº 127.312.0073-0, por unanimidade.
9) 2005-0.226.062-5; ALEXANDRE EMÍLIO DE ALENCAR; Rua Mileto, s/nº (Lt. 35 – Qd; B); Zona de Uso: ZEP – 01; Projeto modificativo de Alvará de Licença para residência unifamiliar.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à implantação de residência unifamiliar, para o contribuinte nº 127.312.0043-9, por unanimidade.
10) 2005-0.167.095-1; C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.; Av. Miguel Estéfano, 2394; Zona de Uso: ZM-2; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
11) 2006-0.039.081-7; DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.; Av. Professor Ascendino Reis, esq. com R. Doutor Diogo de Faria; Zona de Uso: VM – ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Ciência do Parecer da SNJ.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informações, ao enquadramento da zona de uso em questão.
12) 2006-0.128.588-0; JOSÉ BONFIM DA SILVA; Rua Araçoiaba da Serra, 118; Certidão de Zoneamento Loteamento Joana D’Arc;
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à área a ser descrita como ZEIS-1-496, por unanimidade.
13) 2003-0.334.976-6; CONSTRUTORA TARJAB; Largo Péricles; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao aspecto urbanístico e da contrapartida., por unanimidade.
14) 2006-0.155.058-3; SETTIN EMPREENDIMENTOS; Rua Tagipuru, 960 / 1060; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao aspecto urbanístico e da contrapartida., por unanimidade.
15) 2005-0.208.680-3; VALDOMIRO GUMERCINDO DOS SANTOS; Rua Ouro Grosso, Lt. 4 – Qd. 150; Alvará de Licença para Residências Unifamiliares.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente definindo o nível da cota do pavimento térreo, para o presente caso, por unanimidade.
16) 2006-0.130.762-0; ECO LIFE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.; Av. do Cursino / Rua Tupanaci / Rua Assungui e Rua Carrocini; Zona de Uso: IP ZM-2 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista das informação de folhas 108 a 110, quanto aos parâmetros urbanísticos a serem adotados para o presente caso.
17) 2005-0.177.149-9; ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DA CASA VERDE ALTA; Rua Luiz Domingues de Castro, s/nº; Zona de Uso: ZM; Zoneamento – Aplicação do Quadro nº 02/d, Anexo à Lei nº 13.885/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à apresentação de minuta de resolução para o presente caso, por unanimidade.
18) 2006-0.081.930-9; COFESA COM. FERREIRA SANTOS S/A; Rua Ulisses Cruz, 993 e Av. Condessa Elisabeth de Robiano; Zona de Uso: ZM-3b/04; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
19) 2006-0.116.067-0; FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA SABÓIA DE MEDEIROS; Rua Tamandaré, 662/692; Zona de Uso: SE ZCPa/03; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
20) 2005-0.209.251-0; SÉRGIO PACHECO DE QUEIRÓZ; Av. dos Tajurás, 406; Zona de Uso: ZCLz-1; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto ao procedimento a ser adotado aos lotes com frente para mais de um corredor de uso especial, por unanimidade.
21) 2006-0.111.601-8; PARQUE COLINAS DE SÃO FRANCISCO E GINÁSTICA LTDA.; Av. Dr. Cândido Motta Filho, s/nº; Zona de Uso: BT Zm2/02; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
22) 2005-0.241.890-3; GINJO AUTO PEÇAS COM. IND. LTDA.; Rua Faustolo, 1444; Zona de Uso: LA ZM-3b/07; Projeto modificativo para Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
23) 2006-0.259.932-2; CENTER NORTE S/A CONST. EMPREEND. ADM. E PARTICIPAÇÃO; Rua José Bernardo Pinto, 333; Zona de Uso: MG ZCPa/04; Consulta / Diretriz.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
24) 2006-0.239.895-5; CLÓVIS MIGUEL JOSÉ; Rua Itaguaçu, próximo da Av. Roberto Aflalo; Zona de Uso 0 01 / ZMp/05; Solicitação de indicação de zoneamento na Av. Arquiteto Aflalo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 38 e 39, ficando no aguardo da manifestação da SVMA, para prosseguimento, por 11(onze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
25) 2003-0.330.470-3; SÃO JOSÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.; Rua Hungria x Rua Prof. Artur Ramos x Rua Seridó x Rua Prof Wolff Neto; Proposta de Operação Urbana Faria Lima
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto ao aspecto urbanístico, ao uso R3 – Conjunto Residencial, com equipamento público de infra-estrutura, por 06 (seis) votos favoráveis e 03
(três) abstenções.
26) 2005-0.021.276-3; MAC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ; Rua Carlos Vicari, 290/298 e Rua Joaquim Ferreira, 41, 47, 53, 55, 57, 93, 101, 103, 109, 117, 123, 125 e 131; Operação Urbana Água Branca
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao aspecto urbanístico e da contrapartida., por unanimidade.