JORGE WILHEIM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 2ª Reunião Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2003.
1) 2003-0.158.511-0; CELTA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 1097, 1105; Zona de Uso Z2; Operação Urbana Faria Lima - Área diretamente beneficiada; Proposta nº 203-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida, no valor de R$3.910.036,80 a ser corrigido pelo IPCA, desde que a área da proposta seja mantida após manifestação de PATR, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
2) 2003-0.184.555-3; BOLSA DE IMÓVEIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; R. Tuim, 117, 123, 131, 137 e Av. Sabiá, 133, 157; Zona de Uso: Z2; Área indiretamente beneficiada; Proposta nº 204-FL.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida no valor de R$2.194.499,20 a ser corrigido pelo IPCA, por unanimidade.
3) 2003-0.147.982-4; DESTINY INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.; R. Cel. Arthur de Paula Ferreira e R. Monte Aprazível; Zona de Uso: Z2; Alteração da Certidão nº 32/03/SEMPLA - Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da alteração do aspecto urbanístico, por unanimidade.
4) 2002-0.272.689-0; TELESP CELULAR S/A; Av. Yervant Kissajikian, 1141; Zona de Uso: Z2; Regularização para instalação de ERB;
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade. 
5) 2001-0.252.542-7; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Tomé da Rocha, 212; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
6) 2001-0.085.244-7; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Turmalina, 175; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
7) 2002-0.003.695-1; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Vicente de Moura, 43; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
8) 2001-0.095.031-7; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Vergueiro, 9197; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
9) 2001-0.103.527-2; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. R. Thomaz Cyro Pozzi; s/nº; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade. 
10) 2000-0.258.797-8; BCP S/A; R. Salvador Romeu, 462; Zona de Uso: Z2; Reconsideração de Despacho. Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
11) 2001-0.157.840-3; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Prof. Zeferino Ferraz, Lt. 13 - Qd. F; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade. 
12) 2000-0.214.697-1; TELESP CELULAR S/A; R. Dom Vilares, 947; Zona de Uso: Z2; Reconsideração de Despacho - Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
13) 2001-0.141.818-0; TELESP CELULAR S/A; R. Teodoro de Beaurepaire, 39, Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
14) 2002-0.270.652-0; TELESP CELULAR S/A; R, Theodureto Souto, 475/487; Zona de Uso: Z2; Reconsideração de Despacho - Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
15) 2002-0.129.487-3; VÉSPER SÃO PAULO S/A; R. Victória Santim, s/nº; Zona de Uso: Z2; Regularização de ERB de Telefonia Fixa.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
16) 2002-0.109.990-6; TIM SÃO PAULO S/A; R. Zike Tuma, s/nº - Lt. 11; Zona de Uso: Z2; Diretizes para instalação de ERB. DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
17) 2003-0.042.002-8; T4U BRASIL LTDA. (ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.); R. Oscar Monteiro de Barros, 333; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
18) 2002-0.233.009-1; ERICSSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; R. Garopá x R. Guirapá: Zona de Uso: Z2; Reconsideração de Despacho - Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
19) 2002-0.167.273-8; TIM SÃO PAULO S/A; R. Capitão Valdir Alves Siqueira, 140; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
20) 2003-0.048.874-9; TIM SÃO PAULO S/A; R. Rifaina. 430; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
21) 2002-0.172.708-7; BCP S/A e TIM; R. Rubem de Souza, 473; Zona de Uso: Z2; Reconsideração de Despacho - Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade. 
22) 2003-0.006.946-0; VÉSPER S/A; R. Silvio Rodini, 399; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições do artigo 46 da Lei nº 8001/73, por unanimidade.
23) 2003-0.006.030-7; BCP S/A; R. Treze de Maio, 1203; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para instalação de ERB.