O Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, 

Considerando que a CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU, o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB e a COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU foram instituídos pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e regulamentados pelo Decreto nº 56.268/2015.

RESOLVE:

I - Indicar o servidor Felipe Garofalo Cavalcanti, RF nº 728.937.5, integrante do corpo técnico da SMDU, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB.
II - Indicar o servidor Guilherme Pedroso Nascimento Nafalski, RF nº 808.230.8, integrante do corpo técnico da SMDU, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU e da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
IV - Fica revogado o inciso I da Portaria nº 041/2016 – SMDU.G, mantidas as demais disposições.