GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, secretário executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 17 de novembro de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada ciência da Ata da 74ª Reunião Ordinária.
1.02 Foi apresentado o Balanço 2016 e o calendário 2017
2.01. 2014-0.155.605-8; ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA; Rua Napoleão de Barros, Rua Pedro de Toledo e Rua dos Otonis; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/049/CAIEPS/2016.
2.02. 2011-0.128.304-8; NIMAGE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Henry Ford, 44, 90, 100, 114, 140 e 204; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/037/CAIEPS/2016, com a ressalva apresentada em plenário.
2.03. 2013-0.291.796-6; BW 2 RPJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Santo Arcádio, 290 x Av. Roque Petroni Junior e Rua Pássaro e Flores; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/042/CAIEPS/2016, com as ressalvas apresentadas em plenário.
2.04. 2016-0.028.675-1; CONDOMÍNIO AMÉRICA BUSINESS PARK; Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5.200; Operação Urbana Consorciada Água Espraiada / Consulta à CTLU quanto à obrigatoriedade de doação de área para alargamento de calçada, nos termos requeridos no artigo 17 da Lei nº 13.260/01.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário, pela retirada de pauta para encaminhamento à PGM.
2.05. 2015-0.324.796-8; ALIANSCE SHOPPING CENTERS S/A; Rua Barão de Tefé, 247, Av. Antártica, Rua Engenheiro Stevenson; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, ao pedido de vistas da Representante da SP-URBANISMO.
2.06. 2015-0.108.279-1; ESTRUTURAL MONTAGENS E EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Nelson Francisco, 301; Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1010/2016/SMDU/DEUSO.