GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI, Secretário Executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 06 de outubro de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO
1.01 Foi dada Ciência da Ata da 73ª Reunião Ordinária.
1.02 Foi dado informe sobre a Consulta pública do Decreto de Usos.
1.03 Foi dado informe sobre os processos aprovados pelo TCM.
1.04 Foi dada posse aos representantes titulares e suplentesda PGM e do CMH.
2.01. 2014-0.258.142-0; F.F. PEDRINHO COMÉRCIO DE PRODUTOS ORNAMENTAIS LTDA; Av. Aricanduva, 1.472; Auto de Licença de Funcionamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 12 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/039/CAIEPS/2016, com a ressalva deliberada em plenário.
2.02. 2015-0.177.418-9; ACCIONA INFRAESTRUTURAS S.A.; Rodovia Fernão Dias, Km 80+5; Consulta a CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/040/CAIEPS/2016, com a ressalva deliberada em plenário.
2.03. 2015-0.137.078-9; FERNICE ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Domingos de Morais, 2.742; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/044/CAIEPS/2016, com as ressalvas deliberadas em plenário.
2.04. 2013-0.017.548-2; JOSÉ ROBERTO CARNEIRO DA SILVA - ATENTO BRASIL S/A; Rua Líbero Badaró, 633; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/045/CAIEPS/2016, com a ressalva deliberada em plenário.
2.05. 2013-0.291.796-6; BW 2 RPJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Santo Arcádio, 290 x Av. Roque Petroni Junior e Rua Pássaro e Flores; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Deliberou favoravelmente, por unanimidade, ao pedido de vistas da Representante da SP-URBANISMO.
2.06. 2013-0.282.204-3; HORIZON 18 PARTICIPAÇÕES LTDA; Avenida Jaguaré, Avenida Kenkiti Simimoto e Avenida Torres de Oliveira; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 04 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/041/CAIEPS/2016.
2.07. 2016-0.139.149-4; SMDU/DEUSO; Análise dos perímetros vetados na Lei nº 16.402/16.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 13 votos favoráveis e 01 abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0956/2016/SMDU/DEUSO, pela aprovação da Minuta de Resolução.
2.08. 2016-0.077.468-3; GASBOM IAPÓ COMÉRCIO DE GÁS LTDA; Rua Iapó, 531; Informações sobre Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 0978/2016/SMDU/DEUSO, pela aprovação da Minuta de Resolução.