FELIPE GAROFALO CAVALCANTI, secretário executivo da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 30 de junho de 2016.
PAUTA DA REUNIÃO
01 Foi dada ciência da Ata da 71ª Reunião Ordinária
02 Foi dado informe sobre tramitação de processos enquadrados como nR3 na Lei nº 13.885/04.
03 2012-0.253.084-9; TS-20 PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. das Nações Unidas, 16.461, Av. Prof. Alceu Maynard Araújo e Rua Luiz Seráphico Júnior; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/076/CAIEPS/2015 e da complementação às fls. 600 e 601.
04 2014-0.151.511-4; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE; Rua Guaranésia, 395; Auto de Licença de Funcionamento Condicionada / Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 votos favoráveis e 05 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/073/CAIEPS/2015.
05 2013-0.374.572-7; CLP – RODOANEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, altura do nº 18.300; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/004/CAIEPS/2016, com a ressalva deliberada em plenário.
06 2010-0.276.395-5; CELSO ANTÔNIO LAMBAIS / C- 3 Administraçãode Bens e Participações Ltda; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, Km 26,50; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/007/CAIEPS/2016, com a ressalva deliberada em plenário.
07 2014-0.049.124-6; INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA; Rua Quatá e Rua Uberabinha; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 votos favoráveis e 02 abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/075/CAIEPS/2015.
08 2015-0.116.873-4; TOP CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Pedro Avancine, 73 e Av. Magalhães de Castro; Alvará de Aprovação e Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/025/CAIEPS/2016, com a ressalva deliberada em plenário.
09 2008-0.298.293-6; ITAQUERA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Jean Khoury Farah; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/023/CAIEPS/2016, com a ressalva deliberada em plenário.
10 2015-0.052.620-3; CLINICA INFANTIL IPIRANGA; Av. Nazaré, 1361, Rua Antonio Marcondes, Rua Xavier de Almeidae Rua Ribeiro do Amaral; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/005/CAIEPS/2016.
11 2015-0.058.833-0; LOTTI E LOTTI UMA ASSESSORIA ESPECIAL LTDA; Rua Conde de Sarzedas, 135 e 143; Operação Urbana Centro.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 votos favoráveis e 03 abstenções, pela retirada de pauta para encaminhamento à SP-URBANISMO para esclarecimento quanto à validade do laudo de avaliação.