FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e 
CONSIDERANDO a Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, RESOLVE:
1 - Designar, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades abaixo indicados, os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Titular: ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA
Suplente: PATRICIA MARRA SEPE
b) Secretaria do Governo Municipal – SGM
Titular: VILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA
Suplente: STELLA VERZOLLA TANGERINO
c) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos – SNJ
Titular: FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO
Suplente: LUDMILA ÂNGELA ACQUATI VELLOSO DOS SANTOS
d) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP
Titular: FERNANDO ELIAS ALVES DE MELO
Suplente: SILVANA SERAFINO CAMBIAGHI
e) Secretaria Municipal de Serviços - SES
Titular: JOSÉ ALBERTO SERRA ALMEIDA
Suplente: CILENE SILVA FERNANDES
f) Secretaria Municipal de Transportes - SMT
Titular: VICENTE PEDRO MARIA PETROCELLI
Suplente: RONALDO TONOBOHN
g) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB
Titular: LAURA DIAZ MONTIEL
Suplente: MOZART CORRÊA FILHO
h) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
Titular: TERESA MARIA EMÍDIO
Suplente: ELIZABETH DE LOURDES AVELINO
i) Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL
Titular: PAULA MARIA MOTTA LARA
Suplente: ARLETE DOS ANJOS GRESPAN
j) São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo
Titular: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SYLVESTRE GONÇALVES
Suplente: MARILENA FAJERSZTAJN
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Segmento de movimentos sociais e de bairro
União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
Titular: EDILSON HENRIQUE MINEIRO
Suplente: PAULA FREIRE SANTORO
Titular: MARIA BEATRIZ CRUZ RUFINO
Suplente: ANDERSON STANCOV FONSECA
Associação São Benedito Legal dos Comerciantes, Prestadores de Serviços e Moradores de São Paulo
Titular: MARIA HELENA FAKHANY
Suplente: ALBERTO MUSSALEM
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Titular: LETÍCIA LINDENBERG LEMOS
Suplente: HÉLIO WICHER NETO
b) Segmento acadêmico e técnico-profissional
Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB-SP
Titular: Renata Semin
Suplente: Fernando Ferreira Lima Martines
Conselho Brasileiro de Construção Sustentável
Titular: Paulo Machado Lisboa Filho
Suplente: Luciana Lins
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo – SECOVI-SP
Titular: Eduardo Della Manna
Suplente: Larissa Garcia Campagner
Titular: Heloísa Maria de Salles Penteado Proença
Suplente: Gianfranco Vannucchi
c) Segmento de conselhos de políticas públicas e setoriais
Conselho Participativo Municipal (Santo Amaro)
Titular: Fernando Bueno
Suplente: Francine Lazarette Martinho
Conselho Municipal de Habitação – CMH
Titular: Maria Isabel Nobre de Sousa Cabral
Suplente: Benedito Roberto Barbosa
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 97-PREF, de 15 de março de 2013, 107-PREF, de 26 de março de 2013, 205-PREF, de 03 de julho de 2013, 309-PREF, de 09 de outubro de 2013, 85-PREF, de 17 de fevereiro de 2014, 180-PREF, de 17 de abril de 2014, 567-PREF, de 10 de dezembro de 2014, 208-PREF, de 25 de maio de 2015, 267-PREF, de 24 de junho de 2015, 342-PREF, de 12 de agosto de 2015 e 507-PREF, de 03 de dezembro de 2015.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2016, 463° da fundação de São Paulo. 
FERNANDO HADDAD, Prefeito