WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 02 de outubro de 2014.
PAUTA DA REUNIÃO
01.Ciência das atividades relacionadas ao processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
02.Ciência de atividades relacionadas ao projeto Centro Aberto.
03.Ciência da retirada de pauta do processo 2013- 0.070.945-2 por solicitação do DEUSO para complementar informações.
04.Ciência da Ata da 57ª Reunião Ordinária.
05. 2012-0.287.967-1; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL; Av. Senador Teotônio Vilela; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1200/2013/SMDU/DEUSO.
06. 2013-0.074.061-9; SOUZA RIBEIRO S/C LTDA ME; Av. do Cursino, 2.601; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1576/2013/SMDU/DEUSO.
07. 2012-0.326.105-1; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL; Av. Eng. Armando de Arruda Pereira; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, a que o lote cadastrado sob o contribuinte nº 310.110.0038-2 está inserido na ZM3a, de acordo com o Mapa 04 anexo ao PRE-JA.
08. 2012-0.125.576-3; GILBERTO LUIZ DOS SANTOS CORDEIRO; Rua dos Camuripins, 203; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1561/2013/SMDU/DEUSO.
09. 2012-0.327.524-9; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL; Av. Nossa Senhora de Guadalupe; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1289/2013/SMDU/DEUSO.
10. 2013-0.050.517-2; CRISTINA AMABILE DE OLIVEIRA; Rua Francisco Serrador, 145; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1488/2013/SMDU/DEUSO.
11. 2013-0.069.455-2; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL; Alameda dos Tupinás, 93; Consulta de Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1249/2013/SMDU/DEUSO.
12. 2014-0.116.741-8; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Estrada do Alvarenga; AD ZMp/02; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para a CEI Setor 5805.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1124/2014/SMDU/DEUSO.
13. 2014-0.116.742-6; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS; Rua Nova Conquista x Rua Meridionais; IQ ZM; Deliberação da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU para a CEI Setor 2406.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1125/2014/SMDU/DEUSO.
14. 2011-0.231.435-4; FACULDADE DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Av. Dr. Arnaldo, 715 x Rua Teodoro Sampaio; PI ZM-2/02 e ZCLa; Auto de Regularização e Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/150/CAIEPS/2014.
15. 2012-0.325.489-6; COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM; Linha 9 - Esmeralda (Estações trecho Grajaú-Varginha); CS ZEIS 4-3027; Consulta à CAIEPS.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 135/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada pela relatoria em plenário de que deverão ser atendidas as disposições legais ambientais pertinentes bem como apresentadas as anuências relativas às restrições de tombamento.
16. 2013-0.340.667-1; ESTADO DE SÃO PAULO; Av. Águia de Haia, 3311; EM ZCPa/08; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/161/CAIEPS/2014, com a ressalva apresentada pela representante da SVMA de que seja dada ciência do projeto à Secretaria por ela representada, tendo em vista a previsão de implantação de Parque Linear na área.
17. 2003-0.295.416-0; BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E OUTROS; Av. Brigadeiro Faria Lima, 62 x Rua Teodoro Sampaio; PI Z2; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, à vista da informação de SP-URBANISNO às fls. 914.
18. 2011-0.018.896-3; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Cel. Francisco Júlio Cesar Alfieri, 230; AD ZM-2/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/083/CAIEPS/2014.
19. 2011-0.005.998-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Francisco José Sales, 60; CL ZCPa/01; Alvará de Execução /Auto de Regularização de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/082/CAIEPS/2014.
20. 2012-0.048.953-1; CLARO S/A; Rua Luis Cesar Pannain, 14; LA ZM-2/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/096/CAIEPS/2014.
21. 2012-0.275.249-3; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Professor Ulysses Lemos, s/nº; AF ZPI/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/112/ CAIEPS/2014.
22. 2012-0.277.437-3; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Barão de Santa Eulália, 42, 62; BT ZM-2/15; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/113/ CAIEPS/2014.
23. 2013-0.277.266-6; TIM CELULAR S/A; Rua Fernandes Moreira, 1.166; SA ZM-1/05; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/120/ CAIEPS/2014.
24. 2013-0.037.417-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Carlos Petit, 575; VM ZM-3a/09; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/117/CAIEPS/2014.
25. 2011-0.022.218-5; CLARO S/A; Rua Dr. Carmelo D'Agostino x Rua Capitão Oliveira Carvalho; PJ ZM-1/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/085/CAIEPS/2014.
26. 2011-0.189.461-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua José Albano, 219; PJ ZM-3b/06; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/086/CAIEPS/2014.
27. 2013-0.033.949-3; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Viariz x Rua Justiniano Carranza, s/nº; CL ZMp/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/116/CAIEPS/2014.
28. 2008-0.292.657-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Praça 25 de Novembro, 654; PJ ZM-1/01; Auto de Regularização e Alvará de Execução de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/109/CAIEPS/2014.
29. 2010-0.221.774-8; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Aparecida de Minas, Lote 10, Quadra 33; CV ZEIS 1- N069; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/101/CAIEPS/2014.
30. 2010-0.256.497-9; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Sargento Donato Ribeiro, s/nº, Lote 16, Quadra 2; SA ZM-2/07, Lindeiro a ZER; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/071/CAIEPS/2014.
31. 2010-0.305.457-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua dos Calangos, 105; AD ZMp/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/075/CAIEPS/2014.
32. 2010-0.339.807-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Ponte Serrada, 39; IQ ZM-2; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/081/CAIEPS/2014.
33. 2012-0.085.596-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Subiauna, s/nº; IT ZM-2; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/097/CAIEPS/2014.
34. 2012-0.228.042-7; CLARO S/A; Rua Eng. Francisco Bicalho, 162 x Praça Vinte e Um de Março; VP ZCPb/05; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/102/CAIEPS/2014.
35. 2012-0.356.419-4; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Joaquim Guarani, 575; SA ZM-1/05; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/121/CAIEPS/2014.
36. 2012-0.012.340-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua São João Marcos, 28; IQ ZM-2; Alvará de Execução de Estação de Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/098/CAIEPS/2014.
37. 2012-0.142.848-0; TNL PCS S/A; Rua Francisco Chaves Pinheiro, s/nº; PJ ZM-1; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 05 (cinco) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/100/CAIEPS/2014.
38. 2012-0.156.042-6; TIM CELULAR S/A; Rua Manuel Onha, 260; MO ZM-3a; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/122/CAIEPS/2014.
39. 2012-0.258.333-0; CLARO S/A; Rua Hungria, 1240; PI ZER-1/03; Alvará de Execução de Estação de Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/110/CAIEPS/2014.
40. 2013-0.049.530-4; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Ministro Apolônio Salles, s/nº; SM ZM-3a/04; Alvará de Execução de Estação de Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/118/CAIEPS/2014.
41. 2012-0.256.211-2; TIM CELULAR S/A; Rua da Estância, 15; CL ZMp/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 06 (seis) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/168/CAIEPS/2014.
42. 2010-0.039.927-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Major Diogo, 218; SÉ ZCPb/05 e ZEPEC; Auto de Regularização de Estação Rádio Base-ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/169/CAIEPS/2014.
43. 2011-0.264.540-7; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Pedroso da Silva, Lote J, Quadra 21A; MP ZM-2; Alvará de Execução de Estação Rádio Base -ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/087/CAIEPS/2014.