MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de setembro de 2008.
PAUTA DA REUNIÃO
1. Ciência do Parecer da SNJ.G no PA 2008-0.057.778-3, ITAMAR BEREZIN ARQUITETURA E URBANISMO S/C LTDA.
DECISÃO: Foi dada ciência do Parecer da SNJ.G aos Representantes.
2. 2007-0.320.486-2; RAMIRO BLANCO LOPES FILHO; Rua André Polak, 681; Zona de Uso: PJ ZLT/05; Zoneamento - Água Mineral.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 27 a 29, por unanimidade.
3. 2008-0.111.415-9; DANIEL OREFICE; Rua Vitor Dubugras, 72/74; Zona de Uso: VM ZER-1/01 e ZM-2/04; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 3-4 do perímetro da VM ZER-1/01, do perímetro da VM ZM-2/04 inclusive do seu segmento 4-3 e também do perímetro da VM ZER-3, indicado no Quadro 04/c do Livro XII e referente à Rua Vitor Dubugras, por unanimidade.
4. 1996-0.110.798-3; SABESP; Rua Francisco Usper, s/nº; Zona de Uso: VP/SM ZEIS1-L153; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 3-4-5-6 do perímetro da SM ZEIS1-L153 e que dada a área do lote 185 da Quadra 240 do Setor Fiscal 154 situa-se na SM ZM-2, por unanimidade.
5. 2008-0.099.092-3; EDUARDO MASSATO TAKAO; Rua Antonio Pinto Bandeira, 74; Zona de Uso: ST ZER-1/05; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 12-13 e 13-14 do perímetro da JT ZER1/05; esclareceu ainda, as características relativas ao aproveitamento, dimensionamento e ocupação dos lotes na ZER-3, por unanimidade.
6. 1983-0.000.933-7; AMADEU BOCUTO; Praça Whitaker Penteado, 264 e 268; Aquisição de duas pequenas áreas remanescentes de desapropriação.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 304 e 305, por unanimidade.
7. 2007-0.341.621-5; DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO; Rua Hugo D’Antola, 75; Zona de Uso: LA Zm3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 228/CAIEPS/2008, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
8. 2008-0.214.309-8; RECOLOR MERCANTIL LTDA.; Av. Jabaquara X Rua Pan-Americano X Rua Domingada X Rua Aghá Riza; Zona de Uso: VM ZCP-b/10; Consulta Técnica.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 241/CAIEPS/2008, por unanimidade.
9. 2007-0.364.232-0; WTORRE SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 X Av. Nações Unidas, 10631 X Av. Chedid Jafet; Zona de Uso: PI ZM-2/13 e ZCLa; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 255/CAIEPS/2008, por unanimidade.
10. 2007-0.191.673-3; GUARICEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Antonio de Oliveira X Rua Francisco Vasconcelos; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 254/CAIEPS/2008, por unanimidade.
11. 2008-0.126.076-7; VILLAGE OF KINGS INCORPORADORA LTDA.; Al. dos Maracatins X Al. Irai; Zona de Uso: VM ZCPb/ 04; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 252/CAIEPS/2008, por unanimidade.
12. 2000-0.267.538-9; PARTICIPAÇÕES MORRO VERMELHO LTDA.; Rua Funchal, 160; Zona de Uso: Z2; Proposta de Participação OUFL 147-FLI.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela contrapartida nos termos da informação de folhas 629 a 634, por 11 (onze) votos favoráveis ao método comparativo/terreno virtual, 02 (dois) votos favoráveis ao método da média aritmética dos dois valores apresentados. Deliberou, ainda, favoravelmente quanto a 80% do valor do benefício pleiteado, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
13. 2007-0.349.334-1; OLYMPIO DE SOUZA QUINTAS; Praça Charles Miller, 10; Zona de Uso: LA ZCLz-II; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente que o imóvel com contribuinte nº 011.061.0007-7, enquadra-se na zona de uso SE ZCLz-II, por unanimidade.
14. 2008-0.048.792-0; EDSON MASSAYUKI FUKUOKA; Av. Eduardo Paulo Freire, 815 X Rua Bituruna, 237; Zona de Uso: ZPI/04; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 49 e 50, por unanimidade.
15. 2007-0.040.867-0; JOEL STEVANATTO; Av. Ultramarino, 616; Zona de Uso: ST ZM-1/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 243/CAIEPS/2008, por unanimidade.
16. 2006-0.329.918-7; TELESP CELULAR S/A; Rua Correia de Faria, 106; Zona de Uso: AF ZM-3a; Consulta Técnica.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 242/CAIEPS/2008, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
17. 2005-0.128.192-0; TIM CELULAR S/A; Rua Kitizo Utiyama, entre 189e 203; Zona de Uso: IP ZM-2; Auto de Regularização;
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 215/CAIEPS/2008, por unanimidade.
18. 2005-0.158.470-2; T4U BRASIL LTDA.; Rua Serra da Queimada, s/nº; Zona de Uso: GU ZM-1; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 219/CAIEPS/2008, por unanimidade.
19. 2005-0.128.194-7; TIM CELULAR S/A; Rua Paulino de Brito, 433; Zona de Uso: MG ZM-3a/02; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 216/CAIEPS/2008, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
20. 2005-0.125.972-0; TIM CELULAR S/A; Rua Tijuco Preto, 845; Zona de Uso: MO ZM-3b/10; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 218/CAIEPS/2008, por unanimidade.
21. 2007-0.132.119-5; BELCHIOR SARAIVA; Rua Cel. Euclides Machado, 657 e 687; Zona de Uso: CV ZPI/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO 244/CAIEPS/2008, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
22. 2008-0.096.603-8; OTÁVIO UCHOA ZARVOS; Rua Natingui com Rua Pascoal Vita; Dispensa de aplicação do artigo 181 da Lei nº 13.885/04.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo remembramento dos lotes com frente para a Rua Durval Borges de Oliveira com os lotes com frente para a Rua Natingui, por unanimidade.