DESPACHOS DO PRESIDENTE
LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
O Presidente comunica a indicação da Sra. Rosângela Veríssimo da Costa Sartorelli como Representante Titular da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras – SIURB dando-lhe posse.
2. 2008-0.356.666-9; PETROBRÁS; Consulta à CAIEPS.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da INFORMAÇÃO/028/CAIEPS/2009, desde que atenda todas as demais disposições legais pertinentes, por unanimidade.
3. 2009-0.295.600-7; SANTANA CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Rua Voluntários da Pátria, nº 654; Zona de Uso: ST ZCP-b/06; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/139/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
4. 2009-0.301.687-3; WAL MART BRASIL LTDA; Av Cons. Carrão x R. Serra de Botucatu x R. Diamante Preto; Zona de Uso: AF ZM-3b/01; Diretrizes de Projeto.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/143/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
5. 2008-0.376.550-5; PAULA EDUARDO INCORPORADORA E CONSTRUÇÕES LTDA; Rua Conceição de Monte Alegre, nº 63; Zona de Uso: PI ZER-1 e ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/145/ CAIEPS/2009, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
6. 2008-0.319.514-8; PEDRO DE BARROS MILANESE/ AESCON-SP/ ALCEBÍADES PACHECO DE TOLEDO JR.; Av. Tiradentes, nº 998; Zona de Uso: SE ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/148/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
7. 2008-0.305.606-7; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Av. Santa Catarina x Rua Joaquim Morais; Zona de Uso: JA ZM-3a/07 e ZCLa/04 – Av. Santa Catarina; Alvará de Execução de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/136/ CAIEPS/2009, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
8. 2006-0.329.796-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Melo Coutinho; Zona de Uso: CL ZM-3a/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/137/ CAIEPS/2009, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
9. 2007-0.283.479-0; GAFISA S/A; Rua Lopes Neto x Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr. X Rua Jusseape; Zona de Uso: PI ZM 2/13; Projeto Modificativo de Alvará e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/130/ CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
10. 2009-0.143.949-1; SONDA SUPERMERCADOS; Rua Carlos Vicari, 155, 197; Zona de Uso: LA ZM 3a/11; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelas alterações apresentadas, por unanimidade.