DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 3ª Reunião Ordinária, realizada
em 7 de maio de 2009.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
Ciência aos membros da emissão de "Comunique-se" a ser publicado no D.O.C. sobre o processo nº 2003-0.295.416-0
2. ATAS da 1ª e 2ª Reunião Ordinária, realizadas em 26.03.2009 e 02.04.09, respectivamente.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação das Atas, por unanimidade.
3. 2008-0.090.243-9; BRASILINCORP EMPREENDIMENTOS LTDA (Sucessora de Josilane Slaviero & Filhos ltda); Av. Brigadeiro Faria Lima X Rua Diogo Moreira; Retificação do Despacho SEMPLA/286/2008
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela Retificação do DESPACHO SEMPLA.CTLU/286/2008, por unanimidade.
4. 1979-0.006.836-8; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS; Av. das Nações Unidas, 788; Zona de Uso: PI ZM-2/02; Destinação de Área Municipal.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 1-2; 2-3; 3-4-5 e 5-6-7-8-9 da zona de uso PI Zm2/02, por unanimidade.
5. 2008-0.364.707-3; NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO LTDA - ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EM NÍVEL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL; Rua Renato Paes de Barros, 955; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente para o presente que a entidade do caso em questão classifica-se na subcategoria de uso nR1 - Grupo de atividades: Serviços de Educação, por unanimidade.
6. 2004-1.005.228-7; PAULO SAVERIO VOLTERRINI; Rua Padre José Anchieta, 376, 388; Zona de Uso: Z3-221 - Atual SA ZCPb/03; Regularização - Lei nº 13.558/03-Água Potável
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a regularização pretendida por 12 (doze) votos, sendo 04 (quatro) votos contrários conforme a informação de folhas 82 e 83 e 02 (duas) abstenções.
7. 2008-0.224.380-7; ANTONIO MARCOS ASSUMPÇÃO; Rua Sucuriu, s/nº; Zona de Uso: PI ZER-1/01; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo nos níveis 8,0 e 9,0, por unanimidade.
8. 2008-0.070.245-6; SELMA HELENA VICTOR REICHENBACH; Rua Itamanari, 37; Zona de Uso: CL ZM-3a/03; Definição de Nível Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo nos níveis 5,30 e 6,65, por 15 (quinze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
9. 2008-0.287.921-3; FRANCESCO PAOLO LO SCHIAVO; Rua da Alegria, 200; Zona de Uso: MO ZCPb/04, ZM-3b/11; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 1-2 ou 2-1 das zonas de uso MO ZCPb/04 e MO ZM-3b/11, por unanimidade.
10. 2008-0.319.469-9; AMICO SAÚDE LTDA.; Rua Azevedo Macedo, 87, 97 e 113; Zona de Uso: VM ZM-3a/07; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações pelo APROV - G, por unanimidade.
11. 2005-0.250.810-4; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EDEL TRADE CENTER; Av. Ibirapuera, 2033; Zona de Uso: VM ZM-3b/03; Heliponto
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
12. 2007-0.217.607-5; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; Estrada M'Boi Mirim; Zona de Uso: MB ZMp/02 e ZCLp/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/010/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
13. 2007-0.391.961-6; GASOME PARK ESTACIONAMENTO, INCORP. E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA.; Rua do Gasômetro x Rua Barão de Ladário x Rua da Juta x Largo da Concórdia x Viaduto Gasômetro; Zona de Uso: MO ZEIS-3; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/008/CAIEPS/2009, com as ressalvas apresentadas, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
14. 2006-0.174.814-6; SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN; Av. Padre Lebret x Rua Ruggero Fasano x Av. Albert Einstein x Rua Combatentes do Gueto x Rua Monsenhor Henrique Magalhães; Zona de Uso: BT ZM-2/06; Projeto Modificativo da Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova e Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/017/CAIEPS/2009, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade.
15. 2004-0.028.820-2; SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN; Av. Albert Einstein x Rua Comb. do Gueto x R. R. Fasano x R. Mons.H. Magalhães x Av. Pe. Lebret; Zona de Uso: BT ZM-2/06; Auto de Regularização de Heliponto.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/035/CAIEPS/2009, por 15 (quinze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
16. 2008-0.072.824-2; BLUE WHALE EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Dr. Gastão Vidgal, 1132; Zona de Uso: LA ZM-3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/026/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
17. 2008-0.017.163-9; TS4 PARTICIPAÇÕES LTDA.; Av. Brig. Faria Lima X Av. Horácio Lafer X Rua Lopes Neto; Zona de Uso: PI ZM-2/13 e ZCLa; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/018/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Previamente a essa deliberação final houve deliberação sobre a retrocitada MANIFESTAÇÃO CAIEPS, sendo aprovado o seu item 3 por 11 (onze) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários.
18. 2007-0.184.676-0; MAXCASA III EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Rua Miguel Yunes, 540; Zona de Uso: SA ZCPa/04; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/030/CAIEPS/2009, com as ressalvas apresentadas, por
unanimidade.
19. 2005-0.079.728-1; LEVISKY ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.; Av. Eliseu de Almeida X Rua Antonio Mariani; Zona de Uso: BT ZM-1 e ZCLz-I; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/023/CAIEPS/2009, por unanimidade.
20. 2008-0.063.083-8; ETOILE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Av. Pres. Juscelino Kubitschek X Rua Ramos Batista X Rua Iaiá Garcia X Rua Fernandes de Abreu; Zona de Uso: PI ZCLa e ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/021/CAIEPS/2009, com as ressalvas apresentadas, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
21. 2008-0.180.827-4; MARISA MARINGOLO; Rua Ferreira de Araújo, 906; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Certificado de Mudança de Uso.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/313/CAIEPS/2009, com as ressalvas apresentadas, por
unanimidade.
22. 2008-0.264.972-2; CONCIVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Rua Ribeiro do Vale, 140,152,162, Rua Pitu, 42,50,58,68,72,78,82 e Praça Dr. Antônio Bias da Costa Bueno s/nº; Zona de Uso: PI ZER-1/06; Alvará de
Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/025/CAIEPS/2009, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.