DESPACHO DO PRESIDENTE
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2009.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
2. ATA da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07.05.09.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2005-0.014.951-4; FRAIHA INCORPORADORA LTDA.; Rua Alvorada nºs 303, 317, 329, 333, 339 fundos e 345 - Vila Olímpia; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à reti-ratificação do DESPACHO SMDU/002/2009, por unanimidade.
4. 2003-0.295.416-0; VR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Sucessora da Esplanada de Pinheiros Empreendimento Imobiliário Ltda e da Bolsa de Imóveis do Estado de São Paulo Ltda e Outro); Av. Brig. Faria Lima, 62 x Rua Teodoro Sampaio; Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico, nos termos da informação de folhas 483 a 486 e também favoravelmente pela proposta da contrapartida financeira, relativa ao potencial adicional construtivo, pelo valor maior corrigido indicado durante a reunião, bem como, a proposta de concessão onerosa em CEPACs, relativa a majoração da taxa de ocupação, por 10 (dez) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções.
5. 2007-0.134.263-0; RENATO MIGUEL FILEPPO FORTE; Rua Flávio Américo Maurano; Zona de Uso: BT ZER 1/07; Alvará de Desdobro de Lote.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à proposta apresentada, por unanimidade.
6. 2007-0.034.384-5; OSVALDO SAIS; Rua Dr. Osvaldo Urioste, 29; Zona de Uso: PJ ZM-3b/06; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
7. 2007-0.194.681-0; ISAAC ROSAN; Rua Padre Corino e Rua Manoel Pacheco; Zona de Uso: ST ZM-1/01; Alvará de Desdobro de Lote.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à proposta do interessado, por unanimidade.
8. 2008-0.146.923-2; MAURICE KANAAN JUNIOR; Av. Montemagno, 190 e Av. Vereador Abel Ferreira; Zona de Uso: AF ZM-3a/01; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 1-2 e 3-4 da zona de uso AF ZCP a/01, por unanimidade.
9. 2006-0.313.589-3; RUBENS PEDRETTI JUNIOR; Rua Maestro Otto Wey, 102; Zona de Uso: ST ZEP/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Retirado de pauta à vista da RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/134/2008.
10. 2008-0.277.492-6; MARIA FERNANDA VIEIRA; Rua dos Pinheiros, 1040, 1054, 1060, 1062, 104; Zona de Uso: PI ZM-3b/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/027/CAIEPS/2009, por unanimidade.
11. 2008-0.234.510-3; FALCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Rua Cabo Norberto Enrique Weber, 222; Zona de Uso: MG ZPI/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/007/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
12. 2007-0.150.885-6; SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Av. Eng. Alberto de Zagottis, 352; Zona de Uso: SA ZPI/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/029/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
13. 2006-0.156.497-5; NORTEL - CENTRO HOTELEIRO NORTE; Av. Gen. Ataliba Leonel, 1853; Zona de Uso: MG ZM-3a /01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/034/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por 11 (onze) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
14. 2005-0.083.188-9; CERFCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS/GANG DOS BICHOS - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS E VEGETAIS LTDA.; Av. Ordem e Progresso, 240; Zona de Uso: LA ZM-3a /09; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/033/CAIEPS/2009, por unanimidade.
15. 2008-0.326.608-8; ELIANA NOGUEIRA DE SOUZA; Rua Araxiá, 05; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
16. 2008-0.338.509-5; MAKSOUD PLAZA; Rua São Carlos do Pinhal, 424; Zona de Uso: SE ZM-3a/06; Auto de Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/040/CAIEPS/2009, por 09 (nove) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 04 (quatro) abstenções.
17. 2008-0.237.638-6; AFLALO E GASPERINI ARQUITETOS S/C LTDA; Rua Lemos Monteiro, 88; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/039/CAIEPS/2009, por unanimidade.
18. 2008-0.247.707-7; MPH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Olimpíadas x Rua Gomes de Carvalho x Rua Fidêncio Ramos; Zona de Uso: PI ZM-3b/07; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/031/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
19. 2007-0.107.939-4; PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS; Av. Higienópolis, 698, 758 x R. Albuquerque Lins, 1297 x R. Veiga Filho; Zona de Uso: SE ZM-3b/01 e ZEPEC; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/041/CAIEPS/2009, por unanimidade.
20. 2008-0.350.162-1; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Bairros de Santo Amaro, Socorro, Vila Sônia, Campo Limpo, Capão Redondo, Jd. Ângela, Vila Andrade, Morumbi, Butantã e Alto de Pinheiros; Repotenciação do RAE Monte Azul.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da INFORMAÇÃO/007/CAIEPS/2009, por unanimidade.
21. 2008-0.121.933-3; ASSOCIAÇÃO PELA FAMÍLIA; Rua Tabapuã, 303 e Rua Virgílio Várzea, 74; Zona de Uso: PI ZM-3b/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/003/CAIEPS/2009, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.