DESPACHOS DO PRESIDENTE
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de julho de 2009.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
O Presidente comunica a indicação do Sr. Guilherme Cotait como representante suplente da Associação Comercial de São Paulo para, em seguida, dar-lhe posse. Comunica também, que está em Consulta Pública o Termo de Referência para contratação do Projeto Urbanístico da Nova Luz.
2. ATA da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04.06.2009.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. Ofício/CDHU/3.02.02.00/040/09; CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU; Av. dos Funcionários Públicos (Setor 255, Quadra 992); Zona de Uso: MB ZEIS-1-S019; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento da Zona de Uso MB ZEIS 1 - S019, por unanimidade.
4. 2008.0.335.793-8; IVAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Fagundes Dias, 111; Zona de Uso: VM ZCPb/01; Alvará de Execução e Demolição.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 1-2, 3-4, 5-6 e 7-8 da Zona de Uso VM ZM 3b /13 e dos segmentos 8-7, 6-5, 4-3 e 2-1 da Zona de Uso VM ZCPb /10, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
5. 2006-0.101.005-8; FELICISSIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Praça Manoel Vilar, 235; Zona de Uso: LA ZM-2/09; Restrição Convencional de Loteamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à alteração de restrição pretendida, nos termos do artigo 247 da Lei 13.885/04, por unanimidade.
6. 2008-0.131.424-7; MARIANE BARBOSA CHIECO; Rua Dr. José de Andrade Figueira, s/n; Zona de Uso: CL - Zm3a/02; Definição de Nível de Pavimento Térreo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 124,30m, por unanimidade.
7. 2009-0.140.718-2; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Rua Ribeiro Lacerda, 940; Zona de Uso: ZEPEC - IP ZCLa/ ZCLz-I/ZM 2; Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela emissão de Pronunciamento, esclarecendo o zoneamento incidente no posto de abastecimento de veículos, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
8. 2005-0.219.399-5; IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL; Estrada do Jaceguay, 6.567; Zona de Uso: PA ZPDS/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma com Regularização.
Retirado de pauta para complementação de informações à vista do processo n° 2008-0.216.079-0.
9. 2008-0.312.127-6; VENTUR EMPREENDIMENTOS LTDA.; R. Elvira Ferraz x R. Chilon; Zona de Uso: PI ZM 3a /04 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/048/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
10. 2009-0.052.799-0; SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS; Rua Turiassú, 1840; Zona de Uso: LA ZM 3a /11; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/052/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
11. 2007-0.339.394-0; DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO; Rua Conselheiro Crispiniano; Zona de Uso: SE ZCPb /05 e entorno de ZEPEC; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/056/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
12. 2008-0.326.608-8; ELIANA NOGUEIRA DE SOUZA; Rua Araxia, 05; Zona de Uso: BT ZER 1/07; Alvará de Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou contrariamente à solicitação da interessada, por 14 (catorze) votos e 01 (uma) abstenção.
13. 2008-0.327.894-9; TR 25 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA; Rua Alexandrino Pedroso x Rua Tiers x Rua Vitor Hugo x Av. Vautier; Zona de Uso: MO ZEIS 3 - L 004; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à ressalva apresentada, por 08 (oito) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários. Em seguida, deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/038/CAIEPS/2009 por unanimidade.
14. Ofício CJI - 135/06 TID 1962137; COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP; Rua Francisco Munhoz, s/n°; Uso de Área Municipal - Implantação de Equipamentos permanentes integrantes do sistema de abastecimento de água da região metropolitana.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a implantação pretendida, por unanimidade.
15. 2006-0.319.564-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Liestal, 60; Zona de Uso: ST ZM-3b /01 ; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/049/CAIEPS/2009, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
16. 2008-0.123.126-0; TRIUNFO IMOBILIÁRIA LTDA; Rua Aureliano Guimarães e Rua Francisco Pessoa; Zona de Uso: CL Zm3a /02; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/051/CAIEPS/2009, por unanimidade.