Extrato 6ª Reunião Ordinária

Em fundo laranja, as informações em amarelo e branco:

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 8 de agosto de 2009, página 25, republicado com informações complementares nos dias 11 de agosto de 2009, página 19 e dia 26 de agosto de 2009 páginas 38 e 39.

15:12 07/07/2014

DESPACHOS DO PRESIDENTE

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2009.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
O Presidente comunica a indicação do Sr. Giovanni Palermo como Representante Titular da Secretaria de Governo Municipal - SGM para dar-lhe posse. Comunica também que foi publicado no D.O.C. em 06.08.2009 o Edital de Licitação para contratação do Projeto Urbanístico da Nova Luz.
2. ATA da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02.07.2009.
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
3. Memo DDI 308/09; EMURB; Revisão dos Fatores de Redução de Contrapartida Financeira da Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou pela aprovação da proposta da EMURB com a ressalva da proporcionalidade no caso de uso misto, por unanimidade.
4. 2008.0.372.856-1; PERSOL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua José Gomes Falcão, 215 Esq. Rua Inhaúma; Zona de Uso: LA ZM 3a /09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e de contrapartida, aplicando-se a RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/133/2008, e o fator de contrapartida = 0,8, por unanimidade.
5. 2006.0.341.172-6; JACARANDÁ INCORPORADORA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Francisco Matarazzo - Lotes 09, 10 e 11 B; Zona de Uso: LA ZM 3a /11; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela reti-ratificação do DESPACHO SEMPLA.CTLU/248/2008, por unanimidade.
6. 2007.0.320.435-8; LUIZ ROBERTO CAMPS; Av. Ordem e Progresso, 115; Zona de Uso: LA ZM 3a /09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela reti-ratificação do DESPACHO SEMPLA.CTLU/285/2008, com a ressalva apresentada relativa à taxa de ocupação de 50%, aplicando-se ainda a RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/133/2008 e o fator de contrapartida = 0,8, por unanimidade.
7. 1999.0.175.097-0; ESCRITÓRIO TÉCNICO JULIO NEVES S.C. LTDA/ COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/DEPARTAMENTO PATRIMONIAL - SNJ; Rua Mariano Amorim Carrão; Zona de Uso: Z2; Cessão de Uso/Operação Urbana Faria Lima.
DECISÃO: A CTLU tomou ciência da Minuta de Decreto, após conhecimento e verificação do cumprimento das condições impostas pelo DESPACHO SEMPLA.CNLU/898/2000.
8. 2009-0.127.617-7; ROBERTA SIMEONI; Av. Condessa Elisabeth de Robiano, s/n°; Zona de Uso: MO ZCPa/04; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 3-4-5 da Zona de Uso MO ZCPa/04, por unanimidade.
9. 2009-0.165.673-5; MAX EXPRESS TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA; Rua Jairo de Almeida Machado, s/n°; Zona de Uso: PJ ZM-2/04; Zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 10 a 14 da Zona de Uso PJ ZM-2/05, por unanimidade.
10. 2007-0.063.158-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Francisco Diogo, 483; Zona de Uso: CV ZM 3b/05; Alvará de Execução de Estação Rádio Base.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/057/CAIEPS/2009, por 14 (catorze) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.
11. 2009-0.023.161-7; HOSPITAL DAS CLINICAS FACULDADE DE MEDICINA UNIVERSIDADE SP; Rua Diderot x Rua Domingo de Soto x Rua Prof. Carolina Ribeiro; Zona de Uso: VM ZM 3a/11; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/060/CAIEPS/2009, por unanimidade.
12. 2008-0.331.869-0; UBIRAJARA APESSOTTO DE CAMARGO FREITAS/CYRELA ACONCÁGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Rua Almirante Brasil, Rua Sussui e Rua Barra do Turvo; Zona de Uso: MO ZM 3b/14; Alvará de Aprovação e
Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/064/CAIEPS/2009, com a observação apresentada, por unanimidade.
13. 2008-0.043.155-0; AMICO SAÚDE LTDA; Rua Azevedo Macedo, 87 e 97; Zona de Uso: VM ZM 3a/07; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/063/CAIEPS/2009, por unanimidade.
14. 2009-0.084.740-5; SABESP / S.M. MODERNIZAÇÃO,
GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO; Rua Aloísio Magalhães; Zona de Uso: PR ZLT/05; Implantação em Caráter Provisório de um Reservatório/Cessão de Área.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/059/CAIEPS/2009, por unanimidade.
15. 2005-0.219.399-5; IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL; Estrada do Jaceguay, 6.567; Zona de Uso: PA ZPDS/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma com Regularização.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/032/CAIEPS/2009, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
16. 2005-0.327.620-7; DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Quintana, 1.012; Zona de Uso: PI ZM 3b/08; Auto de Regularização de Estação Rádio Base - ERB.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/058/CAIEPS/2009, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.
17. 2008-0.215.912-1; CURUPAITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Rua Maria Curupaiti, Rua Sóror Angélica e Rua Alfredo Pujol; Zona de Uso: CV ZM-2/04 e ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/061/CAIEPS/2009, com as 02 (duas) ressalvas apresentadas,
por unanimidade.
18. 2008-0.372.801-4; CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Rua Castilho, Rua Conceição de Monte Alegre; Zona de Uso: PI ZM-2/10 e ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/062/CAIEPS/2009, por unanimidade.

11 de agosto de 2009, página 19
DESPACHOS DO PRESIDENTE

26 de agosto de 2009
DESPACHOS DO PRESIDENTE