DESPACHOS DO PRESIDENTE
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2009.
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
O Senhor Presidente comunica a designação das Representantes
da Secretaria dos Negócios Jurídicos - SNJ, Drª. Suzana
Maria Ferreira de Nichile e Drª. Liliana de Almeida Ferreira
da Silva Marçal, na qualidade de titular e suplente,
respectivamente.
2. ATA da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06.08.2009.
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2009-0.163.269-0; DESTINY INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Rua Cel. Arthur de Paula Ferreira, 185/191/195/203/209/215/227 e 237 x Rua Monte Aprazível, 410 e 416; Zona de Uso: Z-2; Solicitação de Alteração da Certidão.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração da CERTIDÃO n° 02 / 09/ SMDU/CTLU - Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade.
4. 2007-0.330.603-7; ENGEPLAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Rua Serra do Guirre, s/n°; Zona de Uso: ZM-1/02; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 95,90m, por unanimidade.
5. 2009-0.157.133-0; LAURINDO AUGUSTO RODRIGUES; Rua André de Almeida x Rua Cônego José Maria Fernandes; Zona de Uso: SM ZM-2; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova/Classificação Subcategoria de Uso.
Decisão: Deliberou favoravelmente para o presente caso, que a atividade no imóvel, enquadra-se na subcategoria de uso R2v - conjunto com mais de duas unidades habitacionais agrupados verticalmente, conforme dispõe o Inciso III do artigo 151 da Lei n° 13.885/04, por unanimidade.
6. 2008-0.313.236-7; P.C.I. PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.;Rua Dr. César x Av. Brás Leme; Zona de Uso: ST ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o imóvel, contribuintes n°s. 073.266.0347-2, 073.266.0348-0 e 073.266.0400-2, encontra-se localizado na zona de uso ST ZCPa/03, por unanimidade.
7. 2009-0.144.332-4; CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP; Praça Alberto Rangel; Cessão de Uso de Área Municipal.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/069/CAIEPS/2009, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
8. 2008-0.281.509-6; VIAÇÃO SANTA BRÍGIDA LTDA; Av. Domingos de Souza Marques; Zona de Uso: LA ZPI/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/065/CAIEPS/2009, por unanimidade.
9. 2008-0.099.937-8; LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S.A.-LOGA; Av. do Estado x Rua David Bigio; Zona de Uso: SÉ ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/074/CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
10. 2008-0.146.818-0; EUGÊNIO DE MEDEIROS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE; Rua Eugênio de Medeiros; Zona de Uso: PI ZM-2/12; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/078/CAIEPS/2009, por unanimidade.
11. 2006-0.342.913-7; W TORRE RPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Av. Roque Petroni Junior, Rua Santo Arcádio, Rua dos Pássaros e Flores; Zona de Uso: PI ZPI/01 e ZCLa; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/080/CAIEPS/2009, por unanimidade.
12. 2009-0.116.958-3; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Metrô Leve-Ligação São Judas/Aeroporto de Congonhas.
Retirado de Pauta para complementação de informações.
13. 2009-0.022.011-9; HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A; Rua do Paraíso, 454; Zona de Uso: VM ZCPa/12; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/073/CAIEPS/2009, por unanimidade.
14. 2008-0.185.926-0; AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR; Av. Casper Líbero x Rua Cel. Batista da Luz; Zona de Uso: SÉ ZCPb/05; Alvará de Aprovação de Reforma e Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/077/CAIEPS/2009, por unanimidade.
15. 2007-0.391.474-6; SW05 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Rua Samambaia x Av. Bosque da Saúde x Rua Jaguari; Zona de Uso: IP ZM-2; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/067/CAIEPS/2009, com a ressalva, por unanimidade.
16. 2008-0.283.275-6; SINAL VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Jabaquara, 3.060; Zona de Uso: VM ZCPb /10; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/068/CAIEPS/2009, por unanimidade.
17. 2008-0.302.535-8; AMC-ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA DE BENS LTDA; Av. Vital Brasil, 1.000; Zona de Uso: BT ZM-2/05 e BT ZCLa; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/070/CAIEPS/2009, por unanimidade.
18. 2007-0.126.638-0; FLPP-SERVIÇOS DE COBRANÇA E DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA; Av. Brigadeiro Faria Lima, 3732; Zona de Uso: PI ZM-2/13 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/076/CAIEPS/2009, por unanimidade.
19. 2009-0.015.069-2; LUMINA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA; Av. Paulo Guilguer Reimberg, 3920; Zona de Uso: SO ZEPAM/12; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/083/CAIEPS/2009, por unanimidade.
20. 2008-0.186.208-2; MARCELO CONSIGLIO BARBOSA (CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO); Rua Rosa e Silva, 60 e 104; Zona de Uso: PI ZM-2/13 e ZCLa; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e
Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/075/CAIEPS/2009, com a ressalva, por unanimidade.