DESPACHOS DO PRESIDENTE

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2009.
1. ATA da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 03.09.2009. 
Decisão: Deliberou pela aprovação da ata, por unanimidade.
2. 2006-0.211.121-4; JACARANDÁ INCORPORADORA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Francisco Matarazzo - Lotes 09, 10 e 11 B; Zona de Uso: LA ZM 3a/11; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração do DESPACHO SMDU.CTLU/013/2009, constante do processo n° 2006-0.341.172-6 nos termos da informação de folhas 639 a 643, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
3. 2008-0.375.716-2; DPMC INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA; Rua Dr. Alfredo de Castro, 112, 136; Zona de Uso: LA ZM-3b/12; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida, nos termos da informação de folhas 147 a 151, por unanimidade.
4. 2009-0.130.990-3; ALSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; Av. Marques de São Vicente, 708; Zona de Uso: LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida, nos termos da informação de folhas 110 a 113, por unanimidade.
5. 2005-0.159.976-9; VALDIR JOSÉ ALFACE; Av. Martinho Guedes, 203; Zona de Uso: IP ZM 3b/07; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela classificação da travessa Domingos Fazolin como “rua sem saída”, por unanimidade.
6. 2007-0.189.505-1; BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; Av. Juscelino Kubitscheck, 1.455; Zona de Uso: PI ZCLa e PI ZM-3a/04; Aprovação de Heliponto.
Decisão: Deliberou pela retirada de Pauta, a pedido do interessado, para complementação de informações, por unanimidade.
7. 2006-0.345.312-7; CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HSBC TOWER; Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.064; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Auto de Regularização de Heliponto.
Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para melhor análise à vista da aprovação do Projeto de Lei n° 0041/2007, por 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
8. 2007-0.249.763-7; DIVENA AUTOMÓVEIS LTDA; Av. Dr. Ricardo Jafet, 2.419; Zona de Uso: IP ZM-2; Auto de Regularização de Heliponto.
Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para melhor análise à vista da aprovação do Projeto de Lei n° 0041/2007, por 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
9. 2006.063.035-4; KIYOTERU YONAMINE; Rua Armando Petrella, 252; Zona de Uso: BT ZER 1/07; Alvará de Autorização de Heliponto;
Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para melhor análise à vista da aprovação do Projeto de Lei n° 0041/2007, por 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
10. 2009-0.168.986-2; SESI / FIESP; Av. Paulista, 1.313; Zona de Uso: ZM-3b/18 e ZCLb; Auto de Regularização de Heliponto.
Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para melhor análise à vista da aprovação do Projeto de Lei n° 0041/2007, por 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
11. 2009-0.091.968-6; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Rua Barra do Forte x Rua Lira Cearense; Zona de Uso: CL ZMp/01; Autorização para Ocupação de Área Municipal.
A CTLU tomou ciência da solicitação do interessado.
12. 2009-0.140.254-7; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Rua Barra do Forte x Rua Lira Cearense; Zona de Uso: CL ZMp/01; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente a implantação da Estação Transformadora de Distribuição de Energia Elétrica - ETD da Eletropaulo, condicionada a autorização de cessão da Área Verde para seu acesso, por unanimidade.
13. 2007-0.248.254-0; SUPERCENTRO PAULISTÂNIA LTDA; Av. Ipiranga, 135 x Rua Epitácio Pessoa; Zona de Uso: SÉ ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/086/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
14. 2006-0.012.986-8; CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - SHOPPING TUCURUVI; Av. Dr. Antônio Maria Laet, Rua Paranabi e Rua Paulo de Faria; Zona de Uso: ST ZCPa/02 e ZM-1/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/094/ CAIEPS/2009, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
15. 2007-0.013.798-6; RUBENS JOAQUIM COELHO; Av. Itaquera; Zona de Uso: IQ ZCPa/01; Consulta à CAIEPS.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/091/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
16. 2006-0.308.009-6; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Escobar Ortiz, 615; Zona de Uso: VM ZM-3a/01 e ZEPEC/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/101/ CAIEPS/2009, por 12 (doze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 03 (três) abstenções.
17. 2007-0.199.955-8; NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Av. Morvan Dias de Figueiredo, 3.535; Zona de Uso: MG ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/102/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
18. 2008-0.108.415-2; FL 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS; Rua Prof. Atílio Innocenti x Rua Chilon x Rua Cel. Joaquim Ferreira Lobo; Zona de Uso: PI ZM-3a/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/082/ CAIEPS/2009, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
19. 2007-0.361.164-6; VANA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA; Rua Dr. Rubens Gomes Bueno x Rua Caiará; Zona de Uso: SA ZM 1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/084/CAIEPS/2009 com a ressalva, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
20. 2008-0.090.243-9; JOSILANE SLAVIERO E FILHOS LTDA; Av. Brigadeiro Faria Lima x Rua Diogo Moreira; Zona de Uso: PI ZM-2/12 e ZCLb para a Av. Brigadeiro Faria Lima; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação
Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/092/CAIEPS/2009 com as ressalvas, por unanimidade.
21. 2009-0.130.289-5; R.S.F.P.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Elvira Ferraz x Rua Fiandeiras x Rua Chipre x Av. Brigadeiro Faria Lima; Zona de Uso: ZM-3a/04 e
ZCLa para a Av. Brigadeiro Faria Lima; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/098/CAIEPS/2009 com as ressalvas, por unanimidade.
22. 2009-0.198.793-6; EGB 01 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Peixoto Gomide, 545; Zona de Uso: SÉ ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/099/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
23. 2007-0.254.359-0; COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRASIL; Rua Francisco Tramontano, 100; Zona de Uso: BT ZM- 2/15; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/101/CAIEPS/2009 com a ressalva, por unanimidade.