DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2009.
1. ATA da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 01.10.2009. 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
2. 2009-0.151.402-7; HELIO TOSCANO; Av. Pedroso de Morais, 1272, 1373, 1341 e Av. Brig. Faria Lima, 173; Zona de Uso: PI ZCLa e PI ZCLz II; Alteração da CERTIDÃO n° 03/09/SMDU/CTLU – Operação Urbana Faria Lima.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração da Certidão n° 03/09/SMDU/CTLU – Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade.
3. 2008-0.213.819-1; NELSON FERREIRA DE SOUZA; Av. Vital Brasil, 301, 305, 309 e 321 e Rua M.M.D.C., s/n° e 200; Zona de Uso: BT ZCLa; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que o contribuinte n° 082.417.0046-0, enquadra-se na zona de uso BT ZCLa, por unanimidade.
4. 2007-0.392.619-1; EDVANIO ALVES DA SILVEIRA; Rua Prof. Carlos da Silveira, s/n°; Zona de Uso: PE ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 3,0m, para o contribuinte n°110.050.0010-6 conforme projeto às folhas 19 do Processo n° 2007-0.392.619-1, por unanimidade.
5. 2009-0.214.801-6; CONSTRUTORA SEQUÊNCIA LTDA; Rua Nazaré Paulista 408, 414; Zona de Uso: PI ZCLz-I; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente que os contribuintes n°s. 081.312.0002-7 e 081.312.0003-5 enquadram-se na zona de uso ZCLz-I, por unanimidade.
6. 2008-0.100.151-6; CICLO ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA; Rua Butantã, 461; Zona de Uso: PR ZMp/02; Certidão de Uso do Solo.
Decisão: Deliberou favoravelmente à instalação da atividade “Extração, Captação e Estocagem de Água Mineral” no imóvel à Rua Luiz Pereira Rebouças, 65, INCRA n° 638.358.017.345-2, por unanimidade.
7. 2004-0.224.078-9; GLAUCO PONTES MAGNAVITA; Rua Jaibarás, 145; Zona de Uso: Z6-024; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista do erro material pela retificação do PRONUNCIAMENTO SEMPLA CTLU/187/2005, por unanimidade.
8. 2009-0.070.563-5; YUNY GTIS LEOPOLDO GREEN EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Clodomiro Amazonas, Rua Leopoldo C. de Magalhães Jr., Av. Horácio Lafer; Zona de Uso: PI ZM2/13; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/116/ CAIEPS/2009, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
9. 2008-0.270.421-9; SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; Av. Angélica, 2216; Zona de Uso: SE ZCLb; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/118/ CAIEPS/2009, com a ressalva, por unanimidade.
10. 2009-0.229.172-2; PALMAR ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (FÓRUM REGIONAL DO BUTANTÃ); Av. Corifeu de Azevedo Marques, 148, 150, 152 e 160; Zona de Uso: BT ZCLp; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/119/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
11. 2006-0.308.657-4; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL; Rua das Goiabeiras, 55; Zona de Uso: CL ZM3a/03; Alvará de Regularização de Estação de Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/123/ CAIEPS/2009, por 12 (doze) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.
12. 2008-0.250.776-6; INÁCIO LONGO; Av. Presidente Juscelino Kubitschek e Rua Benedito Lapin; Zona de Uso: PI ZM-2/13 e ZCLa; Auto de Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/127/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
13. 2007-0.168.197-3; IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS; Av. Presidente Castelo Branco; Zona de Uso: SE ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/121/ CAIEPS/2009, por 10 (dez) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários.
14. 2007-0.368.334-5; ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVÁRIO – HOSPITAL SANTA VIRGÍNIA; Av. Celso Garcia, 2294; Zona de Uso: MO ZCPb/06; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/113/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
15. 2008-0.368.521-8; MARINA VILLARES DA SILVA; Av. Guilherme Dumont Villares, 723 x Rua Paulo Sérgio de Macedo x Av. Gal. Cavalcanti de Albuquerque x Viela; Zona de Uso: BT ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/114/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
16. 2008-0.381.393-3; LUIS FLÁVIO GOMES; Al. Rio Claro, 241 e Rua Pamplona, 400 e 420; Zona de Uso: SE ZM3a/06; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/122/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
17. 2009-0.295.600-7; SANTANA CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Rua Voluntários da Pátria, 654; Zona de Uso: ST ZCPb/06; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Retirado de Pauta para complementação de informações.
18. 2008-0.379.337-1; BRPR XIX EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Guido Caloi, s/n°; Zona de Uso: MB ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/107/ CAIEPS/2009, por 11 (onze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
19. 2001-0.221.935-0; INA RODRIGUES; Av. Moaci x Al. dos Tupiniquins; Zona de Uso: VM ZM-1; Auto de Regularização de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retirada de Pauta para complementação de informações, por 12 (doze) favoráveis e 01 (um) voto contrário.
20. 2006-0.347.380-2; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -EMBRATEL/AMANDIO JESUS FERREIRA; Rua Prof. Osvaldo de Oliveira, Lote 30, Quadra x 1; Zona de Uso: IQ ZM1; Auto de Regularização de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retirada de Pauta para complementação de informações, por 12 (doze) favoráveis e 01 (um) voto contrário.
21. 2003-0.209.068-8; TIM CELULAR S/A / MANOEL E. GONÇALVES E OUTRO; Rua Edmundo Bittencourt, 265; Zona de Uso: PJ ZM 1; Auto de Regularização de Estação Rádio Base.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela retirada de Pauta para complementação de informações, por 12 (doze) favoráveis e 01 (um) voto contrário.