DESPACHOS DO PRESIDENTE

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2009.
1. Apresentação do Calendário das Reuniões de 2010 Foi apresentado e aceito o Calendário das Reuniões de 2010.
2. ATA da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05.11.2009
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata por unanimidade.
3. 2009-0.073.573-9; GEORGE SAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Rua Frederico Chopin x Rua Franz Shubert x Av. Cidade Jardim; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Operação Urbana Faria Lima – Alteração da CERTIDÃO n° 23/03/SEMPLA -Operação Urbana Faria Lima.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração da CERTIDÃO n° 23/03/SEMPLA – Operação Urbana Faria Lima, por unanimidade.
4. 2009-0.163.269-0; DESTINY INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA; Rua Cel. Arthur de Paula Ferreira, 185, 191, 195, 203, 209, 215, 227 e 237 x Rua Monte Aprazível, 410 e 416; Zona de Uso: Z 2; Operação Urbana Faria Lima.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração da CERTIDÃO n° 02/09/SMDU/CTLU – Operação Urbana Faria Lima, por 11 (onze) votos favoráveis e 04 (quatro) abstenções.
5. 2008-0.029.691-1; SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S/C LTDA; Rua Santo Amaro, 554, Rua Jaceguai, 454 a 484 e 530 a 582, Rua Abolição, 439; Zona de Uso: SE ZCP b/05 e parte em ZEPEC – Operação Urbana Centro.
Decisão: Deliberou favoravelmente que para o presente caso se aplicam as disposições da Legislação pertinente, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
6. 2006-0.341.169-6; JACARANDÁ INCORPORADORA LTDA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Francisco Matarazzo, Lotes 11 A, 12 e 13;Zona de Uso: LA ZM-3a /11; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração do DESPACHO SEMPLA.CTLU/ 283/2008, por unanimidade.
7. 2006-0.341.172-6; JACARANDÁ INCORPORADORA LTDA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Francisco Matarazzo, Lotes 09, 10 e 11B; Zona de Uso: LA ZM-3a/11;Operação Urbana Água Branca – Retificação do Despacho CTLU/013/2009.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela Retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/ 013/2009, por unanimidade.
8. 2009-0.143.949-1; SONDA SUPERMERCADOS; Rua Carlos Vicari, 155, 197; Zona de Uso: LA ZM-3a /11; Operação Urbana Água Branca.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo aspecto urbanístico e da contrapartida, nos termos da informação de folhas 260 a 263, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
9. Ofício n° 01/06 de 24/02/06; APEOP, ASBEA, SECOVI/SP e SINDUSCON/SP; Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Interpretação da alínea “k” do Inciso II do Artigo 5° da Lei n° 13.260/01
Decisão: A CTLU deliberou por expedir RESOLUÇÃO expressando a orientação jurídica da SNJ a respeito da interpretação da alínea “k” do Inciso II do Artigo 5° da Lei n° 13.260/01.
10. 2008-0.109.640-1; ESPAÇO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Maria Ciufuli Zanfelice, 163; Zona de Uso: LA ZM-3a/09;Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Foi dada ciência à CTLU do resultado da análise efetuada pela PGM/AJC que concluiu pela nulidade da decisão anterior tomada na 1ª Reunião Ordinária em 26.03.09. Por consequência foi declarada nula a deliberação constante do extrato publicado no D.O.C. de 28.03.09
11. 2006-0.287.050-6; FARID ABDUL NOUR ELNJME; Av. dos Bandeirantes, 4.045, 4.053; Zona de Uso: VM ZCLp/01; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 94 e 95, por unanimidade.
12. 2009-0.199.697-8; RUBIO E MONTEIRO ARQUITETURA LTDA; Rua Professor Souza Barros, 285 x Praça Whitaker Penteado, 98; Zona de Uso: VM ZM 1; Zoneamento.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 33 e 34, por unanimidade.
13. 2006-0.158.868-8; ROSANA FERREIRA DE TOLEDO; Rua Rio do Iguape, Lote B, Parte dos Lotes 3 e 4 da Quadra G; Zona de Uso: PR ZLT/02; Construção de Residência Unifamiliar em ZLT.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 72 a 75, por unanimidade.
14. 2006-0.270.228-0; SEBASTIÃO JOSÉ INÁCIO; Rua dos Chorões, s/n°, lote 8, quadra A; Zona de Uso: AD ZER-p/01; Construção de residência unifamiliar em ZERp.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 43 a 45, por unanimidade.
15. 2008-0.282.183-5; LUCIMARA ALVES DE SOUZA E SILVA; Av. Afonso Lopes de Baião, s/n°; Zona de Uso: MP ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento da cota do pavimento térreo no nível 1,50m, por unanimidade.
16. PROCESSO INTERNO – 014/09; GERÊNCIA DE PROJETOS – GPR (EMURB); Reconversão Urbana do Largo da Batata; Zona de Uso: PI ZM 2/12; Consulta à CAIEPS.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/141/ CAIEPS/2009, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
17. 2007-0.396.709-2; SONDA SUPERMERCADOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; Rua Carlos Vicari, 155, 197; Zona de Uso: LA ZM-3a /11; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/149/ CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
18. 2009-0.159.324-5; MILTON GATTAZ; Av. Brigadeiro Luis Antônio, Nº 2.543; Zona de Uso: VM ZCP-b/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/133/ CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
19. 2009-0.210.540-6; YUNI POLARIS PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Pedroso de Morais x Rua Artur de Azevedo; Zona de Uso: PI ZM-3b/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/146/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
20. 2008-0.320.826-6; SORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA; Rua Professor Serpa Lopes; Zona de Uso: CV ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/138/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
21. 2008-0.181.075-9; ANTÔNIO BELENTANI NETO; Av. Laranja da China; Zona de Uso: MP ZCPa; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/140/ CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
22. 2006-0.330.103-3; BANCO INDUSTRIAL/ INDUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1.703; Zona de Uso: PI ZM-2/13; Auto de Regularização de Heliponto.
Decisão: Deliberou favoravelmente pelo indeferimento à vista da MANIFESTAÇÃO/147/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
23. 2009-0.116.952-4; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; Expansão da Linha 2 Verde – Trecho Vila Prudente/Ticoatira; Zona de Uso: PI ZM-3a/04; Consulta à CAIEPS.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/142/ CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
24. 2009-0.116.958-3; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; Av. Jabaquara; Consulta à CAIEPS/CTLU.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/027/ CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
25. 2006-0.211.121-4; JACARANDÁ INCORPORADORA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Av. Francisco Matarazzo e Av. Auro Soares de Moura Andrade ; Zona de Uso: LA ZM-3a/11; Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/150/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
26. 2005-0.259.435-3; ELIAS CARDOSO; Rua João Batista Faton x Rua São José de Godoi; Zona de Uso: PR ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/131/ CAIEPS/2009, por unanimidade.
27. 2008-0.224.825-6; ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; Rua São Leopoldo, nº 480; Zona de Uso: MO ZM-3a; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/134/ CAIEPS/2009, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
28. 2007-0.397.062-0; SOCIEDADE HARMONIA DE TÊNIS; Rua Argentina e Rua Canadá; Zona de Uso: PI EI-8 e ZER-1/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Retirado de Pauta para complementação de informações.