Em fundo laranja, as informações em amarelo e branco:

Extrato 31° Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 3 de março de 2012, página 24.

DESPACHO DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 31ª Reunião Ordinária, realizada em 1 de março de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS A representante do Gabinete do Prefeito observa que há necessidade de retificar a RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/001/2012 para complementá-la em reunião subsequente. 
2. ATA da 30ª Reunião Ordinária, realizada em 09/02/2012 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. 2011-0.278.251-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Adalberto Kemeny, 82 e 86; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca – Retificação do DESPACHO SMDU.CTLU/004/2012. Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração do DESPACHO SMDU.CTLU/004/2012, por unanimidade. 
4. Memorando n° 129/SPCL/CPDU/CADASTRO/2011; SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO; Classificação da Via. Decisão: Deliberou favoravelmente encaminhar para SMDU/AJ, por unanimidade. 
5. 2011-0.128.511- ; WALTER GASPAROTO GONÇALVES; Rua Bela Brisa, Lt. 21, Qd. 29; Zona de Uso: PE ZM1/21; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 34, pelo esclarecimento do segmento 5-6 da zona de uso PE ZM1/21 e que o lote encontra-se na PE ZM1/21, por unanimidade. 
6. 2011- .115.006-4; TRANSPORTADORA COMERCIAL TUCURUVI LTDA; Rua Antonelo da Messina, 1726; Zona de Uso: JT ZMp e JT ZEIS 1 – N131; Retificação da RESOLUÇÃO SMDU. CTLU/048/2011. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação da RESOLUÇÃO SMDU.CTLU/048/2011, por unanimidade. 
7. 2009- .295.571-0; ANTONIO CARLOS DUARTE; Rua Alarico Franco Caiubi e Rua Mupixana; Zona de Uso: ZM 2; Alvará e Execução de Edificação Nova com Desdobro de Lote e Alteração de Restrições Convencionais de Loteamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pela alteração das restrições convencionais, por unanimidade. 
8. 2011-0.255.892-0; STYLIANOS TSIRAKIS; Rua Simpatia, 257; Zona de Uso: ZM-2/07; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 0,00, por unanimidade. 
9. 2010-0.269.590-9; SHINZO OKUDA; Rua João Della Manna, s/nº; Zona de Uso: BT ZER-1/06; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 100,00, por unanimidade. 
10. 2011-0.077.176-6; AVELINO CORREIA EMP. IMOBILIÁ- RIOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Rua Augusta, 2840; Zona de Uso:  I ZCLb; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 002/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
11. 2010-0.323.968-0; 862 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Rua São Macário x Rua Natinqui x Rua Brás Mendes; Zona de Uso: PI ZM-2/07; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 003/CAIEPS/2012, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
12. 2009-0.113.289-2; PETER MURANYI JR.; Rua Benedito Fernandes e Praça Dom Francisco de Souza, 126 a 166; Zona de Uso: SA ZCPa/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 004/CAIEPS/2012, por unanimidade.
13. 2011-0.160.768-4; WALMART BRASIL LTDA; Av. Marques de São Vicente x Rua James Holland, 668; Zona de Uso: SE ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 005/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
14. 2011-0.190.151-5; MARINA FOZ D’AVILA; Al. Santos x Rua Haddock Lobo; Zona de Uso: PI ZM-3b/18; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 006/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
15. 2011- .033.502-8; MARQUES DE SÃO VICENTE EMPREENDIMENTOS LTDA / YUNY PROJETOS IMOBILIÁRIOS VI LTDA; Rua Norma Peiruccini (Antiga Av. Marques de São Vicente); Zona de Uso: SE ZCPb/03 e ZEIS-3; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 015/CAIEPS/2012, por 13 (treze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 03 (três) abstenções. 
16. 2011-0.033.555-9; TOP CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua da Mata x Av. Nove de Julho, 5229 x Rua Dr. Renato Paes de Barros; Zona de Uso: PI ZM-3b/05 e ZCLz-II para a Av. Nove de Julho; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta para elaboração de encaminhamento urbanístico para avaliação da SMDU/AJ, por unanimidade. 
17. 2010-0.240.447-5; LCJ INCORPORADORA SPE LTDA; Rua Jaceru x Rua Prof. José Leite e Oiticica; Zona de Uso: PI ZM 2/16; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 025/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
18. 2010-0.314.199-0; REBOUÇAS EMPREENDIMENTOS LTDA; Av. Rebouças, 1232 x Rua Capote Valente, 39; Zona de Uso: PI ZM 2/22 e ZCLa – Av. Rebouças; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 021/CAIEPS/2012, por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
19. 2011-0.340.643-0; LOGA – LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S/A; Estrada São Paulo – Jundiaí, s/nº - Aterro Sanitário Bandeirantes; Zona de Uso: PR ZEPAM/01 e ZCLa; Alvará de Aprovação de Obra Nova. Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade. 
20. TID 8741193 – Ofício nº 91/APROV-G/2012 (2010- 0.103.984-6); ÁQUILA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA; Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Mello x Av. Casa Grande; Zona de Uso: VP ZCP-a/08; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 023/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
21. 2005- .154.383-6; MÁRCIO ROMERO DA OLIVEIRA / CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURT; Rua do Rocio, 430; Zona de Uso: PI ZM3b/07; Auto de Regularização de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 007/CAIEPS/2012, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
22. 2009-0.160.245-7; TNL PCS S/A; Rua Felix Otero, 111; Zona de Uso: PE ZM-1/27; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 012/CAIEPS/2012, por 10 (dez) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 03 (três) abstenções. 
23. 2009-0.058.767-5; TNL PCS S/A; Rua Guti, s/n°; Zona de Uso: IT ZM-1/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
24. 2008-0.372.380-2; TNL PCS S/A; Rua Dr. João Batista de Lacerda, 261; Zona de Uso: MO ZM3b/12; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 009/CAIEPS/2012, por 12 (doze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. 
25. 2008-0.376.065-1; TNL PCS S/A; Rua Desembargador Armando Fairbanks, 310; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 013/CAIEPS/2012, por 10 (dez) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 02 (duas) abstenções. 
26. 2008-0.372.533- ; TNL PCS S/A; Rua Almeida Góis, 65; Zona de Uso: IP ZM3b/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 014/CAIEPS/2012, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. 
27. 2008-0.207.587-4; CONDOMÍNIO IRMÃOS GONÇALVES; Rua Manuel Nóbrega de Albuquerque; Zona de Uso: PA ZMp/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
28. 2008-0.372.641-0; FLOWER CONSULTING LTDA; Rua Indiana, 343; Zona de Uso: PI ZM 3b/12; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 010/CAIEPS/2012, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. 
29. 2009-0.270.238-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua João Graeber, 87/89; Zona de Uso: VP ZCPa/05; Alvará de Execução de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 027/CAIEPS/2012, por 12 (doze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
30. 2009-0.375.285-5; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA / MARIA APARECIDA KLAUSSNER; Rua Duarte Coelho, 85; Zona de Uso: SO ZM-3a/01; Alvará de Execução de ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
31. 2008-0.333.620-5; AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA; Rua Rio do Veríssimo; Zona de Uso: IQ ZM-1/08; Alvará de Regularização de ERB. Retirado de pauta para complementação de informações. 
32. 2008-0.292.697-1; FLOWERS CONSULTING LTDA; Rua Lausane, 832; Zona de Uso: SO ZMp/01; Alvará de Execução de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 029/CAIEPS/2012, por 10 (dez) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 02 (duas) abstenções. 
33. 2009-0.065.038-5; TIM CELULAR S/A; Rua Jorge Tibiriça, 199; Zona de Uso: VM ZM 3b/09; Alvará de Regularização de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 028/CAIEPS/2012, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções.