DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
2. ATA da 31ª Reunião Ordinária, realizada em 01/03/2011 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.  
3. 2011-0.278.255-2; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/FECAR EMP. IMOB. E PARTIC. LTDA; Rua Marques de São Vicente, 1619; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Solicitação de Revogação do DESPACHO SMDU. CTLU/005/2012. Decisão: Deliberou favoravelmente pela revogação do DESPACHO SMDU.CTLU/ 005/2012, por unanimidade. Deliberou, ainda, pelo indeferimento do expediente, por unanimidade. 
4. 2011-0.108.007-4; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SMDU; Área de Acomodação nos lotes com frentes para Vias Estruturais – Memorando n° 020/2010/ SMDU/CTLU. Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação da minuta da RESOLUÇÃO apresentada pela Representante Suplente do Gabinete do Prefeito, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
5. 2011- .033.555-9; TOP CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua da Mata x Av. Nove de Julho, 5229 x Rua Dr. Renato Paes de Barros; Zona de Uso: PI ZCLz-II e ZM 3b/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação da Minuta de informação a ser encaminhada à SMDU/AJ, por unanimidade. 
6. 2011-0.206.709-8; FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE; Rua Pirapitingui, 204, Zona de Uso: SE ZCPb/05; Auto de Licença de Funcionamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 41, por unanimidade. 
7. 2011-0.057.711-0; CRISTIAN KLOS RAHAL; Rua Lençóis, 324; Zona de Uso: CV ZCPa/07; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 39, por unanimidade. 
8. 2011-0.157.050-0; ABEL FERREIRA CASTILHO; Rua Buerú; Zona de Uso: PE ZM 1/02 e PE ZEIS 1 L013; Alvará de Desdobro de Lote. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 8-9, da zona de uso PE ZEIS 1 L 013, por unanimidade. 
9. 2011-0.243.471-6; PAULO SERGIO MARCUCCI; Rua Francisco Cruz; Zona de Uso: VM ZCPb/07; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do limite entre a VM ZCPb/07 e VM ZM 3b/07, por unanimidade. 
10. 2010-0.280.296-9; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL; Av. João Dias, 520; Zona de Uso: SA ZM-1 e SA ZCLp/03; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pela retificação da Resolução, por unanimidade. 
11. 2011-0.301.059-6; PERALTA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA; Rua Luiz Carlos kakiuthi, s/n°; Zona de Uso: JA ZM- /03; Consulta de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 49 e 50, que o imóvel com contribuinte n° 172.386.0003-9 está inserido parte na JA ZM1/03 e parte na JA ZEIS-3/C 086 conforme desenho existente no processo, sendo que os imóveis com contribuintes n° 172.386.0004-  e 172.386.0005-5 estão inseridos na JA ZM1/03, por unanimidade. 
12. 2011- .028.213-7; NESTLÉ WATERS BRASIL – BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA; Rodovia Anhanguera Km 27,7; Zona de Uso: PR ZPI/06; Consulta de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 128 a 131, com as diretrizes e a ilustração apresentadas, por unanimidade. 
13. 2011-0.267.628-0; RESERVA DO CANTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Morishigue Akagui, Lotes 1,2 e 3, Quadra A; Zona de Uso: BT ZM 2/10; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 504,00, por unanimidade. 
14. 2012-0.029.222-3; MAC CONSTRUTORA LTDA; Rua Carlos Gomes, 924; Zona de Uso: SA ZM 1/06; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento 1-2 da SA ZM-1/06, por unanimidade. Deliberou, ainda, esclarecer o zoneamento dos lotes que delimitam o referido segmento, por unanimidade. 
15. 2008-0.317.811-1; FELIPECESAR NUNES SANCHEZ; Av. Água Fria / Rua Almeida Maia; Zona de Uso: ST ZCL-a; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 102,65, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
16. 2009-0.371.014-1; INSTITUTO DAS IRMÃS DA SANTA CRUZ; Av. Sargento Geraldo Sant’Ana, 1035; Zona de Uso: SA ZM 2/07; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 039/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
17. 2009-0.336.303-4; BRASHOPPING PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Barão de Ladário, 226/228; Zona de Uso: MO ZCPb/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 036/CAIEPS/2012, com a manutenção do seu item 4, por 08 (oito) votos favoráveis, 04 (quatro) votos pela exclusão do item e 01 (uma) abstenção. 
18. Ofício n° 116/APROV-G/2012 Ref. Ao Proc. 2011- 0.362.857-3; SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS; Rua Turiassu, 1840; Zona de Uso: LA ZM 3a/11; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. O Plenário da CTLU tomou ciência do Ofício n  116/APROVG/ 2012. 
19. 2006-0.213.254-8; BRUNO LEMBI; Rua Ferreira de Oliveira, 59 à 141; Zona de Uso: MO ZM-3a; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 040/CAIEPS/2012, e do PRONUNCIAMENTO/CEUSO/ 152/2011, pela supressão dos itens 9 e 10, por 08 (oito) votos favoráveis, 03 (três) votos pela manutenção dos itens e 02 (dois) votos contrários a manifestação retrocitada. 
20. 2011-0.051.159-4; ISCP – SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A.; Rua Quatá x Rua Casa do Ator; Zona de Uso: PI ZM-2/14; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 051/CAIEPS/2012, com a recomendação apresentada, por unanimidade. 
21. 2011-0.217.690-3; EDEVALDO ALVES DA SILVA; Rua Agostinho Rodrigues Filho x Rua Leandro Dupre; Zona de Uso: VM ZM 3b/10; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 038/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
22. Ofício n° 117/APROV-G/2012 Ref. Ao Proc. 2011- 0.055.753- ; OXFORD INCORPORAÇÃO SPE LTDA; Rua Luiz Seráphico Júnior, 511; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. O Plenário da CTLU tomou ciência do Ofício n° 117/APROVG/ 2012. 
23. 2004-0.063.760-6; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO; Rua Vergueiro, 247; Zona de Uso: SE ZCPa/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 048/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
24. 2010-0.205.463-6; ITAÚ UNIBANCO S.A.; Rua Tuiuti, 748; Zona de Uso: MO ZM 3a; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma e Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 050/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
25. 2011-0.254.212-8; SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO; Av. Pompéia x Rua Tavares Bastos x Rua Barão do Bananal; Zona de Uso: LA ZM-2/06; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 037/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
26. 2010-0.218.198-0; VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES LTDA; Av. Nações Unidas x Av. José Cesar de Oliveira x Av. Manoel Bandeira; Zona de Uso: LA ZPI/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 033/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
27. 2010-0.282.674-4; EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA; Av. Alexandre Colares, 786 x Rua Joaquim da Costa Miranda; Zona de Uso: LA ZPI/03; Alvará de Aprovação e Execução Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 043/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
28. 2011-0.160.970-9; JOHN KENEDY DE OLIVEIRA SILVA; Av. Morvan Dias de Figueiredo x Rua Tuiuti; Zona de Uso: MG ZPI/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 034/CAIEPS/2012, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
29. 2009-0.218.914-6; M.W.V. COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA E OUTRO; Rodovia Raposo Tavares; Zona de Uso: BT ZMp/01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoralmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 045/CAIEPS/2012, com as ressalvas apresentadas, por unanimidade. 
30. 2010-0.340.484-3; ESSER TÓKIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Isabel Schmidt, s/n°; Zona de Uso: SA ZCPb/03; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 032/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
31. 2006-0.331.527-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Camarajibe x Rua Lavradio; Zona de Uso: SE ZM-2/02; Alvará de Execução de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 055/CAIEPS/2012, por 04 (quatro) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 03 (três) abstenções. 
32. 2006-0.033.813-0; T4U BRASIL LTDA; Rua Rui de Morais Apocalipse, 236; Zona de Uso: FO ZM 2; Auto de Regularização de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 054/CAIEPS/2012, por 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. 
33. 2009-0.252.092-6; CLARO S/A; Rua Gregório de Matos, 120; Zona de Uso: MO ZM-3b/20; Auto de Regularização de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 056/CAEIPS/2012, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
34. 2005-0.316.430-1; BCP S/A; Rua Santa Catarina, 418; Zona de Uso: MO ZM 3b/05; Auto de Regularização de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 052/CAIEPS/2012, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
35. 2005-0.108.325-8; TIM CELULAR S/A; Rua Ilha Bela, 407; Zona de Uso: AD ZM-2/14; Auto de Regularização de ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO do D.O.C. de 31/03/12,
página 31, referente ao item 02 do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de março de 2012. Leia-se como segue e não como constou: 
2. ATA da 31ª Reunião Ordinária, realizada em 01/03/2012 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.