DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 32ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de abril de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
1.1. O Presidente deu posse aos Representantes da SMSP. 
1.2. O Presidente justificou a ausência dos Representantes da SVMA e da SMT. 
1.3. Apresentação do Representante da SP-Urbanismo sobre a nova proposta de Operação Urbana Consorciada Água Branca. 
2. ATA da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 29/03/2012 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. 2010-0.165.172-0; ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA; Rua Caminho do Engenho; Zona de Uso: BT ZMp/02 e BT ZEIS 1; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da informação às folhas 116 que os contribuintes n° 159.167.0001-5, 159.162.0001-2 e 159.167.0006-6 pertencem à zona de uso BT ZMp/02 e o contribuinte n° 159.167.0005-8 possui parte da área na BT ZMp/02 e parte na BT ZEIS 1 W035 (limitado de um lado pela área pública e do outro pela Rua Caminho do Engenho, conforme folhas 115 do expediente), por unanimidade. 
4. 2011-0.293.598-7; WALDEMAR WAINGORT SETZER; Av. Presidente João Goulart; Zona de Uso: SO ZMp/02; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 162.194.0003-7 pertence à zona de uso SO ZMp/02, de acordo com o Mapa 04 do Livro XIX, anexo da Parte II da Lei n° 13.885/04, por unanimidade. 
5. 2010- .222.657-7; ANTONIO DINIZ DE HOLANDA – ME; Av. Paulista, 486; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Auto de Licença de Funcionamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que a atividade “Comércio de Suplementos Alimentares”, classifica-se como nR1 – Comércio Diversificado, por unanimidade. 
6. 2011- .033.138-3; CÉLIA KYOKO YOSHIMOTO; Rua Sidônio Apolinário, 38; Consulta de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que para o lote com INCRA n° 638.358.012.0502, aplicam-se as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação da zona de uso SO ZEIS 4 do Quadro n° 2/J, anexo à Parte III da Lei n° 13.885/04, à exceção da parcela do lote pertencente à zona de uso SO ZEPAM/15 onde deverão ser atendidos os parâmetros do Quadro n° 04 do PRE–SO, por unanimidade. 
7. 2011-0.193.910-5; RICARDO FERREIRA CAMPOS / IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO; Rua Augusto José Avancini, 268; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pela emissão de nova Resolução para esclarecer o Quadro n° 02/d, anexo a parte III da Lei n° 13.885/04, revisando e substituindo a RESOLUÇÃO SEMPLA.CTLU/071/2007, por unanimidade. 
8. 2011-0.097.710-0; MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES; Rua Pio II, s/n°; Zona de Uso: ZER – 3; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 3,10, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
9. 2012-0.064.521-5; AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA; Estrada do Corredor, 128; Zona de Uso: PJ ZPI/04 e PJ ZM- /05; Solicitação de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 4-5 e 5-6 da zona PJ ZM-2/05 e segmentos 6-5 e 5-4 da zona PJ ZPI/04, por unanimidade. 
10. 2011-0.121.786-0; MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA; Rua Canhoba, s/n°; Zona de Uso: PR ZM-1/05; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível pavimento térreo nas cotas 822,69 e 823,53, por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. 
11. 2012-0.011.900-9; REYNALDO AWAD SAAD; Rua Itamanari, s/n°; Zona de Uso: CL ZM-3a/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota + 2,10, por unanimidade. 
12. 2011-0.184.912-2; SAINT PETER QUALITY EMPREENDIMENTOS TDA; Rua Capitão Sérvio Rodrigues Caldas; Zona  de Uso: ST ZCP-b/03; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para comunicação ao interessado, por unanimidade. 
13. 2011- .182.340-9; SEI OLGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Al. Olga, 246; Zona de Uso: LA ZM 3b/12; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 068/CAIEPS/2012, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
14. 2011-0.229.768-9; ESSER DINAMARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Bela Cintra x Rua Augusta; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 061/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
15. 2010-0.133.981-5; IATE CLUBE DE SANTOS; Av. Higienópolis, 18; Zona de Uso: EI 8; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma com Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente encaminhar o processo à SMDU/AJ, quanto a aplicação do artigo 218 da Lei n° 13.885/04 por 06 (seis) votos favoráveis ao encaminhamento, 04 (quatro) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
16. 2011-0.298.231-4; MAC 11 DE JUNHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Onze de Junho, 1070; Zona de Uso: VM ZM-3b/10; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 078/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
17. 2011-0.346.518-6; EVEN-SP 59/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Matias Aires x Rua Haddock Lobo; Zona de Uso: SE ZCPB/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 059/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
18. 2011-0.159.415-9; ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA; Rua Maranhão, 416; Zona de Uso: SE ZM- b/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 060/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
19. 2011-0.197.123-8; ARCONTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Major Sylvio de Magalhães; Zona de Uso: CL ZM-2/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 073/CAIEPS/2012, com a complementação do seu item 15, por unanimidade. 
20. 2011-0.226.435-7; BARBEL EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Cunha Gago, 238; Zona de Uso: PI ZM-3b; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 058/CAIEPS/2012, com as ressalvas apresentadas, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
21. 2008-0.299.250-8; FLOWER CONSULTING LTDA; Rua Fiandeiras, 479; Zona de Uso: PI ZM-2/14; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 085/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções. 
22. 2009-0.001.383-0; CLARO S/A; Rua Bayão Parente, 401; Zona de Uso: FO ZM 3/06; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 081/CAIEPS/2012, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
23. 2010-0.089.102-6; TNL PCS S/A; Rua Alves Guimarães, 960; Zona de Uso: PI ZM-2/22; Alvará de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 082/CAIEPS/2012, por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. 
24. 2007-0.251.961-4; CLARO S/A; Rua Botocudos, 109; Zona de Uso: LA ZM 3a/03; Auto de Regularização de ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 083/CAIEPS/2012, por 08 (oito) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.