DESPACHOS DO PRESIDENTE

LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 33ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de maio de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO 
1. COMUNICAÇÕES GERAIS 
O Presidente deu posse ao Representante Titular da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB – Alfonso Orlandi Neto. 
2. ATA da 32ª Reunião Ordinária, realizada em 26/04/2012 Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade. 
3. 2011-0.148.661-5; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Av. Santa Catarina; Zona de Uso: JA ZM 3a/08; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento do segmento K-L das zonas de uso JA ZM 3a/08 e JA ZM 3b/02. O lote com contribuinte n° 089.138.0272-4 está inserido na faixa de 40,00m da JA ZCLb/01 e pertence à JA ZM 3b/02 em Via Estrutural N3. Deliberou, ainda que os lotes 15, 57 a 104, 19 a 28, 107, 108, 30 a 35, 143, 144 e 37 a 44 da Quadra 586 do Setor Fiscal 089 da PGV, pertencem à JA ZM-3a/08 em Via Coletora na Av. Mascote e em Via Local na Rua Madre Emilie de Villeneuve, por unanimidade. 
4. 2011- .244.644-7; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL – CASE 1; Rua Epaminondas Melo do Amaral, 1365; Zona de Uso: CV ZM 2/03; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo esclarecimento dos segmentos 5-6 e 6-7 das zonas de uso CV ZM 2/03 e CV ZCPa/02 e que a área formada pelos contribuintes n°s. 075.359.0088-7, 075.359.0089-5 e 075.359.0090-9 pertencem à zona de uso CV ZM2/03 em Via Coletora, por unanimidade. 
5. 2011-0.354.127-3; ROGÉRIO RICOMINI CAETANO; Rua Silvia de Barros, 213; Zona de Uso: AD ZM 2/14; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 121.161.0009-6 pertence à zona de uso AD ZM-2/14, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
6. Memorando n° 129/SPCL/CPDU/CADASTRO/2011; SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO; Classificação Viária. Decisão: Deliberou favoravelmente que a Rua Dr. José Gustavo Busch é classificada como Via Coletora em toda sua extensão, por 10 (dez) votos favoráveis e 05 (cinco) abstenções. 
7. 2011-0.257.449-6; REINALDO PEREIRA DA SILVA; Rua Soares de Meireles, s/n°; Zona de Uso: PJ ZM-1/02; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do Nível do Pavimento Térreo na cota 103,35, por 12 (doze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
8. 2010-0.320.555-7; MAURO DAS NEVES DE ALMADA; Av. Raimundo Pereira de Magalhães, s/n°; Zona de Uso: PJ ZM-1/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para encaminhamento pelo DEUSO à Subprefeitura Pirituba para complementação de informações, por unanimidade. 
9. 2011-0.153.755-4; GIRASSOL EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Sen. Cesar Lacerda Vergueiro e Rua Girassol; Zona de Uso: PI ZM-2/04; Definição do Nível do Pavimento Térreo. Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do Nível do Pavimento Térreo na cota 117,14, por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
10. 2010-0.110.779-5; MARIA SILVA RAMOS PEREIRA; Rua aulo Bifano Alves, s/n°; Zona de Uso: EM ZM-2; Definição  do Nível do Pavimento Térreo.  Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do Nível do Pavimento Térreo na cota 105,45, por 12 (doze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
11. 2009- .198.631-0; CONTROLAR S.A.; Rua Samarita, 387; Zona de Uso: CV ZPI/01; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 306.079.0102-8 pertence à zona de uso CV ZPI/01 e que a Quadra 283 do Setor Fiscal 074, inteiramente, e a Quadra 079 do Setor Fiscal 306, parcialmente, pertencem ao perímetro da zona de uso CV ZPI/02, conforme Mapa 04 do PRE- V, excetuando-se o perímetro da zona de uso ZEIS 1/N 107, por unanimidade. 
12. 2012-0.054.044-8; SAMILI DE ANDRADE MOURA LAVANDERIA ME; Praça Frederico Osanam, 44; Zona de Uso: IP ZM-3b/06; Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que a Praça Frederico Osanam classifica-se como Via Coletora, de acordo com o Mapa de Vias Coletoras. Deliberou, ainda, que o contribuinte n° 049.090.0004-6 pertence à zona de uso IP ZM-3b/06 em Via Coletora, por unanimidade. 
13. 2002-0.160.070-2; DEBORA BIGIO; Av. São Valério, 400; Zona de Uso: BT ZER 2; Reconsideração de Despacho de Indeferimento de Auto de Regularização / Alteração de Restrições Convencionais de Loteamento. Decisão: Deliberou favoravelmente à regularização pretendida conforme planta apresentada no Processo n° 2002- 0.160.070-2, por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
14. 2010-0.303.959-2; ELETRO CAMPOS COM. DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA; Rua Sino Contra-Meão, 46 e 48; Zona de Uso: JT ZER-1/07; Certidão de Uso e Ocupação do Solo. Decisão: Deliberou favoravelmente que os lotes com contribuintes n°s. 128.154.0462-0 e 128.154.0463-9 pertencem integralmente à zona de uso JT ZER-1/07, por unanimidade. 
15. 2011-0.314.466-5; CLARO S.A.; Rua Visconde de Jarí; Zona de Uso: ZEIS 1-S003; Consulta de Zoneamento. Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 165.007.0003-0 encontra-se em uma Via Coletora na zona de uso ZEIS-1/S 003, por unanimidade. 
16. Ofício n° 148/APROV-G/2012 Ref.: Proc. 2009- 0.332.599-0; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; Av. Morvan Dias de Figueiredo, 5845; Zona de Uso: MG ZPI/05; Alvará de Aprovação de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da retificação da MANIFESTAÇÃO/028/ CAIEPS/2011 no seu item 8 relativo ao número mínimo de vagas para carga e descarga, num total de 76 vagas, conforme MANIFESTAÇÃO/066/CAIEPS/2012, ratificando o PRONUNCIAMENTO SMDU.CTLU/026/2011, por unanimidade. 
17. 2011- .280.908-6; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO; Bairros dos Municípios de Mauá e Santo André; Consulta à CAIEPS. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da INFORMAÇÃO/ 007/CAIEPS/2012. Deliberou, ainda, seja efetuada consulta prévia de exigibilidade ambiental para troca das torres e cabos da linha de transmissão, nos termos da Portaria SVMA n° 80/05, por unanimidade. 
18. 2011-0.264.999-2; RAFIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Engenheiro Mesquita Sampaio, 518; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 072/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada e PRONUNCIAMENTO/ CEUSO/062/2012, por unanimidade. 
19. 2011-0.160.970-9; JOHN KENEDY DE OLIVEIRA; Av. Morvan Dias de Figueiredo x Rua Tuiuti; Zona de Uso: MG ZPI/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 091/CAIEPS/2012. Deliberou, ainda, pela manutenção da vedação do acesso de pedestres e veículos pela Rua Tuiuti, por unanimidade. 
20. 2011-0.091.322-6; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; Rua Afonso Pena, 272; Zona de Uso: ZCPa/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. Decisão: Deliberou favoravelmente pelo encaminhamento do presente à SMDU/DEUSO, por unanimidade. 
21. 2011- .198.941-2; SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Av. Mercúrio x Praça São Vito; Zona de Uso: SÉ ZCPb/05 e SÉ ZEIS 3; Cessão de Área Municipal. Decisão: Retirado de Pauta para encaminhamento do presente à SEMPLA/DGPI. 
22. 2006-0.037.909-0; NOVASOC COMERCIAL LTDA; Av. das Nações Unidas, 16.741, Av. Prof. Benedito Montenegro; Zona de Uso: CL ZM 3a/03 e CL ZER 3; Auto de Regularização. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 093/CAIEPS/2012, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
23. 2008-0.376.080-5; FLOWERS CONSULTING LTDA; Av. Flamingo, 1353; Zona de Uso: IT ZM 2/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por 09 (nove) votos e 02 (dois) votos favoráveis à solicitação do interessado. 
24. 2008- .299.467-5; EVANDRO LONTRA VIEIRA; Rua Fritz Muller; Zona de Uso: CV ZMp/02; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
25. 2008-0.372.421-3; TNL PCS S/A; Rua Emílio Mallet, 1893; Zona de Uso: AF ZM-3a/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 084/CAIEPS/2012, por 07 (sete) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
26. 2009-0.158.326-6; TNL PCS S/A; Rua Ernest Renan, 495; Zona de Uso: BT ZM 1; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 069/CAIEPS/2012, por 06 (seis) votos favoráveis, 04 (quatro) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
27. 2010-0.288.883-9; CLARO S/A; Av. Masão Watanabe; Zona de Uso: CV ZMp/02; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
28. 2009-0.281.537-3; CLARO S/A; Av. Zumkeller; Zona de Uso: ST ZM 1/01; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
29. 2010-0.035.049-1; CLARO S/A; Rua Gaspar Guedes; Zona de Uso: SM ZM-1/03; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
30. 2008-0.247.394-2; HELLEN ALMEIDA NOVAES PEREIRA; Rua Evandro Carlos de Andrade; Zona de Uso: CV ZCLa, CV ZPI/01 e CV ZM 2/15; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Retirado de pauta para complementação de informações. 
31. 2010-0.283.106-3; VIVO S/A; Rua Nossa Senhora da Assunção; Zona de Uso: BT ZM-1; Auto de Regularização de Estação Rádio Base – ERB. Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.