LUIZ LAURENT BLOCH, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 36ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2012, quinta-feira, às 9:00 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS Foi justificada a ausência dos Representantes do SECOVI e do Gabinete do Prefeito. 
2. ATA da 35ª Reunião Ordinária, realizada em 02/08/2012 
Decisão: Deliberou pela aprovação da Ata, por unanimidade.
3. 2011-0.033.555-9; TOP CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua da Mata x Av. Nove de Julho, 5229 x Rua Dr. Renato Paes de Barros; Zona de Uso: PI ZCLz-II; Ciência ao Plenário. Após ciência dos membros presentes da CTLU, o expediente retorna para SEHAB/APROV.G para às providências. 
4. 2012-0.093.473-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 09 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 1619; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação do aspecto urbanístico e da contrapartida, nos termos de informações de folhas 296 a 299 e 300 e 301, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
5. Ofício 163/2012/AJ.G-SMS/SP; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Rua Dr. Cesar Salgado, 63; Enquadramento de Atividade.
Decisão: Deliberou favoravelmente que a atividade pretendida enquadra-se na subcategoria de uso nR1, Grupo de atividade: Serviços de hospedagem ou moradia, por unanimidade. 
6. 2012-0.050.769- ; X CAR LAVA RAPIDO LTDA; Rua Vaz Muniz, 700; Zona de Uso: ST ZM 1/02; Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com contribuinte n° 070.215.0152-8, pertence à zona de uso ST ZM1/02, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
7. 2010-0.081.693-8; ENGEFORT SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA LTDA; Rua Camatei, 529; Zona de Uso: ST ZM-2; Auto de Licença de Funcionamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que a atividade pretendida classifica-se como nR3 - Usos Especiais, devendo ser discriminados os usos existentes no imóvel, por unanimidade. 
8. 2012-0.075.573-8; JOSÉ APARECIDO VICENTINI; Rua Desembargador Rocha Portela; Zona de Uso: PE ZM- /19; Consulta de Zoneamento. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que os lotes 29 a 36; 45; 63; 50; 52; 53 e 66 da Quadra 179 do Setor Fiscal 113 classificam-se em Via Coletora, por unanimidade. 
9. Ofício 208/SVMA-G/DEPLAN-G/2011; SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA; Rua Antonio Carlos Benjamin dos Santos, s/n°; Zona de Uso: SO ZEIS 4; Zoneamento / Implantação do Parque Linear Ribeirão Cocaia. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que o lote com INCRA n° 638.358.029.114-5 pertence à zona de uso SO ZEPAM/14, por unanimidade. 
10. 2011-0.091.322-6; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; Rua Afonso Pena, 272; Zona de Uso: SE ZCPa/02; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente que a atividade em questão classifica-se como nR3, Grupo de Atividades: Usos especiais, definidos como espaços, estabelecimentos ou instalações sujeitos a controle específico ou de valor estratégicos para a segurança e serviços públicos, de acordo com o artigo 16, anexo ao Decreto n° 45.817/05, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
11. 2010- .284.540-4; PAULO RUGNA; Rua Manuel Morais Pontes, s/n°; Zona de Uso: JT ZER- /07; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 103,36, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
12. 2011-0.129.288-8; DUO VISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Rua Paris x Rua Francisco Bayardo; Zona de Uso: LA ZM-2/06; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 116,00, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
13. 2011-0.259.363-6; CLEUSA DOS ANJOS CUMIN; Rua Sem. Cesar Lacerda Vergueiro e Rua Girassol; Zona de Uso: PI ZM-2/04; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 118,82, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
14. 2011-0.042.406-3; CLAUDIA MARIA ECHEVERRIA PINHO DA SILVA; Av. Dona Maria Mesquita de Mota e Silva, s/ n°; Zona de Uso: CL ZER-1/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
Decisão: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 100,4, por unanimidade. 
15. 2011-0.132.222-1; BRASÍLIA CORPORATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Cons. Saraiva x Rua Vol. da Pátria; Zona de Uso: ST ZM-3b/04; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 108/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
16. 2010-0.229.899-3; ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA – UNIBAN; Rua Bela Vista, 739 x Rua Henry Dunant x Rua Cancioneiro Popular x Rua Cancioneiro de Évora; Zona de Uso: SA ZM-1/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 110/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
17. 2011-0.347.672-2; NET SÃO PAULO LTDA; Rua Itamonte, 688; Zona de Uso: MG ZM 3a; Alvará de Aprovação de Reforma e Certificado de Mudança de Uso. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 111/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade. 
18. 2008-0.157.361-7; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Pedreira de Freitas, 1011; Zona de Uso: AF ZM 3a/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 124/CAIEPS/2012, por 10 (dez) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
19. 2008-0.265.542-0; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Coronel Luiz Schimidt, 475; Zona de Uso: MB ZM 2/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 113/CAIEPS/2012, por 08 (oito) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 01 (uma) abstenção. 
20. 2009- .062.053-2; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Pedro Leme; Zona de Uso: SM ZM 1/03; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. 
21. 2009-0.160.947-8; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Padre Arlindo Vieira, 1834; Zona de Uso: IP ZM 3b/17; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 128/CAIEPS/2012, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
22. 2010-0.059.311-4; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Rua Conde de Porto Alegre, 1270; Zona de Uso: SA ZM 3a/01; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 132/CAIEPS/2012, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
23. 2009- .370.821-0; TIM CELULAR S/A; Rua da Mooca, 3499; Zona de Uso: MO ZM 3b/18;  Auto de Regularização de ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 129/CAIEPS/2012, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
24. 2008-0.373.976-8; FLOWER CONSULTING LTDA; Rua Antonio Tavares, 637; Zona de Uso: SE ZM 3a/03; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da  MANIFESTAÇÃO/  125/CAIEPS/2012, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
25. 2008-0.375.555-0; EVANDRO LONTRA VIEIRA; Al. dos Anapurus, 1297; Zona de Uso: VM ZM 3b/03; Alvará de Execução de Estação Rádio Base – ERB. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 126/CAIEPS/2012, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
26. 2009-0.336.303-4; BRASHOPPINGPARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Barão de Ladário, 226/228; Zona de Uso: MO ZCPb/04; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou contrariamente a solicitação de revisão do item 4 da MANIFESTAÇÃO/036/CAIEPS/2012, mantida a decisão anterior, por unanimidade. 
27. 2005-0.209.930-1; BRADISH REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS; Av. Morumbi, 7395; Zona de Uso: PI ZPI/01; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Obra Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 152/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por unanimidade.
28. 2007-0.270.148-0; SÃO JOAQUIM S.A. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO); Rua Amador Bueno, 389 e 491; Zona de Uso: SA ZM- 2/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/  156/CAIEPS/2012, com a ressalva apresentada, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
29. 2010-0.348.424-3; ALCÂNTARA S/A ADMINISTRADORA DE BENS; Av. Tiradentes, 1284 x Av. do Estado, 1240; Zona de Uso: SE ZCPa/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 122/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
30. 2011-0.062.077-6; EXTO ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Rua Clélia, 2208 e Rua Faustolo, 1907; Zona de Uso: LA ZM-3b/07; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 153/CAIEPS/2012, com as ressalvas apresentadas, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
31. 2011-0.149.328-0; Q CORPORATE S/A; Av. Paulista x Rua da Consolação; Zona de Uso: PI ZM-3b/14 e ZCLb; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 136/CAIEPS/2012, por unanimidade. 
32. 2011-0.274.791-9; GPC ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA; Av. dos Bandeirantes x Rua Kansas x Rua Rosa Gaeta Lazara x Av. Eng° Luiz Carlos Berrini; Zona de Uso: PI ZM-2/14 e PI ZCLa; Alvará de Aprovação de Reforma. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 167/CAIEPS/2012, com 15 ciclos diurnos e zero noturno, por unanimidade. 
33. 2011-0.133.183-2; M.BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA; Rua Santa Marina, 1550; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma de Heliponto. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 168/CAIEPS/2012, com 03 ciclos diurnos e zero noturno, por unanimidade. 
34. 2006-0.108.732-8; HOSPITAL SANTA MARCELINA / CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA; Rua Santa Marcelina, 177; Zona de Uso: IQ ZM 2; Auto de Regularização de Heliponto. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 149/CAIEPS/2012, com 03 ciclos diurnos e zero noturno, por 12 (doze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário. 
35. 2009-0.348.615-2; CONGREGAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA; Rua Nossa Senhora do Monte Serrat, 370; Zona de Uso: BT ZM 2/20; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
Decisão: Deliberou pela retirada de pauta, por 07 (sete) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários. 
36. 2008-0.302.361-4; FERCOI S/A; Av. Henry Ford, 1350 / 1586; Zona de Uso: MO ZPI/01; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma com Acréscimo de Área e Mudança de Uso. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 137/CAIEPS/2012, por unanimidade.