WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 19 de setembro de 2013, quinta-feira, às 10:00 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Ciência da Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2013. 
1.02 Ciência do andamento da Proposta do Plano Diretor Estratégico – PDE. 
1.03 Ciência do Workshop da CTLU para discutir com as competências e a atuação da CTLU, que está pré agendado para dia 24 de outubro de 2013, das 8h00 às 18h00. 
2. PROCESSOS
2.01 2012-0.239.854-1; PAULO JOSÉ DA SILVA; Rua Rio Grande da Serra; PR ZLT/02; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 43, a que os lotes 1 ao 9 da Quadra Fiscal 001, do Setor fiscal 206 da PGV, pertencem à zona de uso PR ZLT/02, por unanimidade. 
2.02 2012-0.263.874-7; DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL; Av. Celso Garcia, 5641; MO ZCPa/07 e MO ZCPb/02; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 12 e 13, à proposta de Resolução, por unanimidade. 
2.03 2010-0.042.726.5; CGD AUTOMÓVEIS S/A; Av. Francisco Matarazzo x Av. Auro Soares de Moura Andrade; LA ZM-3a/11; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 092/CAIEPS/2013, pela possibilidade de acesso ao empreendimento pela Av. Auro Soares de Moura Andrade desde que atendidas as diretrizes da SMT/CET, por unanimidade. 
2.04 2013-0.223.930-5; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Linha 17 - Ouro (Estações trecho Congonhas e Morumbi); Consulta à CAIEPS. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista das MANIFESTAÇÕES 113 e 117/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.05 2012-0.356.509-3; MCAA ARQUITETOS LTDA / QUEIROZ GALVÃO PAULISTA 16 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua da Paz/Rua Pais da Silva/Rua Branco de Morais/ Rua Antonio das Chagas; SA-ZM1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/106/CAIEPS/2013, com as ressalvas relativas à renumeração dos itens da referida manifestação por erro material e à correção das diretrizes relacionadas aos recuos mínimos a serem observados no empreendimento, que, nos termos apresentados pela relatoria, são os seguintes: recuo frontal de 5,00m, nos termos do inciso V do art. 5º da Lei 13.260/01; recuos laterais de 3,00m e de fundo de 5,00m, nos termos do inciso V do art. 5º da Lei 13.260/01. 
2.06 2011-0.108.177-1; HUMBERTO BENACCHIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Butantã, 194/234; PIZCL- b/04; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 079/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.07 2012-0.175.121-3; AMIL SAÚDE S/A; Av. Ibirapuera, 1942; VM-ZM-3b/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 037/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.08 2007-0.092.042-7; SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS; Rua Dona Adma Jafet, 91; SE-ZCPb/05; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 046/CAIEPS/2013, com a ressalva relativa ao item 1 quanto ao coeficiente de aproveitamento máximo nos termos da Lei nº 14.242/06 – Lei de Hospitais, por unanimidade. 
2.09 2011-0.232.525-9; YUNI PROJETO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Michigan e Rua Flórida; PI ZM-2/10 E PI ZCLz-II; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 047/CAIEPS/2013, com as ressalvas apresentadas pela relatoria com relação ao item 4 no que se refere ao gabarito da torre B de 85,68m e não como constou; ao item 9 no que se refere às vagas para autos e não para utilitários como constou; ao item 10 no que se refere à proporção de 1 vaga para cada 3.500m² e não como constou, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.10 2011- .363.850-1; RICARDO ABUD / MAXI COLOR COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA; Av. Francisco Matarazzo, 2.000; LA ZM-3a/11; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 110/CAIEPS/2013, com a ressalva relativa ao item 11 quanto à necessidade de oitiva da SP-Urbanismo previamente à emissão do Alvará de Execução, por unanimidade. 
2.11 2011-0.362.255-9; ROBERTO TEIXEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; Rua Michigan, 345 e 349; PI ZER 1/06; Operação Urbana Água Espraiada. 
DECISÃO: Deliberou pelo indeferimento da proposta de desdobro, por 10 (dez) votos e 01 (uma) abstenção. 
2.12 2013-0.132.073-7; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Doutor José Aureo Bustamante; SA-ZM1/05; Desmembramento de Lotes após Expedição da Certidão AE 035/2012. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 57, à proposta de cancelamento da Certidão AE 035/2012 com a consequente emissão de três novas certidões face ao desdobro do lote, respeitados os demais parâmetros da Certidão a ser cancelada e desde que os projetos de cada lote sejam mantidos segregados, por unanimidade. 
2.13 2013-0.132.069-9; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Doutor José Aureo Bustamante; SA-ZM1/05; Desmembramento de Lotes após Expedição da Certidão AE 035/2012. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 57, à proposta de cancelamento da Certidão AE 035/2012 com a consequente emissão de três novas certidões face ao desdobro do lote, respeitados os demais parâmetros da Certidão a ser cancelada e desde que os projetos de cada lote sejam mantidos segregados, por unanimidade. 
2.14 2013-0.132.078-8; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Doutor José Aureo Bustamante; SA-ZM1/05; Desmembramento de Lotes após Expedição da Certidão AE 035/2012. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 57, à proposta de cancelamento da Certidão AE 035/2012 com a consequente emissão de três novas certidões face ao desdobro do lote, respeitados os demais parâmetros da Certidão a ser cancelada e desde que os projetos de cada lote sejam mantidos segregados, por unanimidade. 
2.15 2007-0.397.221-5; FLPP - SERVIÇOS DE COBRANÇA E DE INF; Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr.; PI-ZCLa; Operação Urbana Consorciada Faria Lima. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao pedido do interessado de retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade. 
2.16 2013-0.241.964-8; TAUUBEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Ministro José Gallotti, 495 x Av. Jornalista Roberto Marinho; PI ZER 1/06; Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 33, ao reconhecimento da possibilidade de se considerar a área a ser doada para alargamento de passeios no cômputo da área permeável do lote, desde que tal área seja efetivamente mantida permeável, por 05 (cinco) votos favoráveis, 03 (três) contrários e 03 (três) abstenções. 
2.17 2013-0.234.251-3; ORDEM E PROGRESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Ordem e Progresso, 157 e Av. Thomaz Edison, 888; LA ZM-3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da proposta de folhas 100, pela retificação do DESPACHO SMDU. CTLU/021/2010, por unanimidade.