WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 22 de agosto de 2013, quinta-feira, às 9:35 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01. Ciência do andamento da Proposta do Plano Diretor Estratégico – PDE.
2. PROCESSOS
2.01 2012-0.149.710-4; MARCO ANTONIO PELOSO; Rua Turiassu,1673 e 1687; LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta, por unanimidade; e à manutenção da exigência adicional referida na alínea “i” (vagas para bicicletas), por 07 (sete) votos favoráveis, 06 (seis) contrários e 01 (uma) abstenção.
2.02 2012-0.215.524-0; SEI PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Alameda Olga, 180, 184 e 186; LA ZM3b/12; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com a ressalvas apresentadas pela relatoria relacionadas a correção da alínea “a” e exclusão das alíneas “b”, “j” e “l”, por unanimidade; e à manutenção da exigência adicional referida na alínea “i” (vagas para bicicletas), por 08 (oito) votos favoráveis com voto de desempate da presidência, 07 (sete) contrários e 02 (duas) abstenções.
2.03 2012-0.268.299-1; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 1215 e Robert Bosh, 45, 67 e 235; LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com a exigência adicional apresentada pela relatoria relacionada à anuência do IV COMAR, por unanimidade; e à manutenção da exigência adicional referida na alínea “i” (vagas para bicicletas), por 08 (oito) votos favoráveis com voto de desempate da presidência, 07 (sete) contrários e 03 (três) abstenções.
2.04 2013-0.158.996-5; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 2353 esquina com Av. Nicolas Boher, Qd. E, Lts 2,3,4,5,6,7,8 e 9; LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aplicação ao empreendimento do disposto no artigo 195 da Lei nº 13.885/04, por unanimidade; à aprovação dos demais aspectos da proposta excetuada a alínea “n”, por unanimidade; e à manutenção da exigência referida na alínea “n” por ocasião da emissão do Auto de Conclusão das Obras, por 10 (dez) votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 02 (duas) abstenções.
2.05 2012-0.355.302-8; CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA; Rua Barão de Tefé, 72 x Rua Higino Pelegrini, 37, 49 e 59 x Rua Teixeira de Souza, 210, 220,238; LA ZM3a/11; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta, por unanimidade.
2.06 2013-0.127.428-0; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 2353 e AV. Nicolas Boher, 301 - Rua 02 - Quadra B - Lote 2; LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta excetuada a alínea “m”, por unanimidade; e à manutenção da exigência referida na alínea “m” por ocasião da emissão do Auto de Conclusão das Obras, por 09 (nove) votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 02 (duas) abstenções.
2.07 2013-0.127.465-4; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 2353 e AV. Nicolas Boher, 301 - Rua 04 e Rua 09 - Quadra C - Lote 7 e 8; LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta excetuada a alínea “m”, por unanimidade; e à manutenção da exigência referida na alínea “m” por ocasião da emissão do Auto de Conclusão das Obras, por 08 (oito) votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 02 (duas) abstenções.
Extrato da 8ª Reunião Extraordinária
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 24 de agosto de 2013, página 17.
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