Extrato da 8ª Reunião Extraordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 24 de agosto de 2013, página 17.

WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 22 de agosto de 2013, quinta-feira, às 9:35 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS

1.01. Ciência do andamento da Proposta do Plano Diretor Estratégico – PDE. 
2. PROCESSOS
2.01 2012-0.149.710-4; MARCO ANTONIO PELOSO; Rua Turiassu,1673 e 1687; LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta, por unanimidade; e à manutenção da exigência adicional referida na alínea “i” (vagas para bicicletas), por 07 (sete) votos favoráveis, 06 (seis) contrários e 01 (uma) abstenção. 
2.02 2012-0.215.524-0; SEI PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Alameda Olga, 180, 184 e 186; LA ZM3b/12; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com a ressalvas apresentadas pela relatoria relacionadas a correção da alínea “a” e exclusão das alíneas “b”, “j” e “l”, por unanimidade; e à manutenção da exigência adicional referida na alínea “i” (vagas para bicicletas), por 08 (oito) votos favoráveis com voto de desempate da presidência, 07 (sete) contrários e 02 (duas) abstenções. 
2.03 2012-0.268.299-1; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 28 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 1215 e Robert Bosh, 45, 67 e 235; LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com a exigência adicional apresentada pela relatoria relacionada à anuência do IV COMAR, por unanimidade; e à manutenção da exigência adicional referida na alínea “i” (vagas para bicicletas), por 08 (oito) votos favoráveis com voto de desempate da presidência, 07 (sete) contrários e 03 (três) abstenções. 
2.04 2013-0.158.996-5; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 2353 esquina com Av. Nicolas Boher, Qd. E, Lts 2,3,4,5,6,7,8 e 9; LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aplicação ao empreendimento do disposto no artigo 195 da Lei nº 13.885/04, por unanimidade; à aprovação dos demais aspectos da proposta excetuada a alínea “n”, por unanimidade; e à manutenção da exigência referida na alínea “n” por ocasião da emissão do Auto de Conclusão das Obras, por 10 (dez) votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 02 (duas) abstenções. 
2.05 2012-0.355.302-8; CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA; Rua Barão de Tefé, 72 x Rua Higino Pelegrini, 37, 49 e 59 x Rua Teixeira de Souza, 210, 220,238; LA ZM3a/11; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta, por unanimidade. 
2.06 2013-0.127.428-0; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 2353 e AV. Nicolas Boher, 301 - Rua 02 - Quadra B - Lote 2; LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta excetuada a alínea “m”, por unanimidade; e à manutenção da exigência referida na alínea “m” por ocasião da emissão do Auto de Conclusão das Obras, por 09 (nove) votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 02 (duas) abstenções. 
2.07 2013-0.127.465-4; WINDSOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 2353 e AV. Nicolas Boher, 301 - Rua 04 e Rua 09 - Quadra C - Lote 7 e 8; LA ZM3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta excetuada a alínea “m”, por unanimidade; e à manutenção da exigência referida na alínea “m” por ocasião da emissão do Auto de Conclusão das Obras, por 08 (oito) votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 02 (duas) abstenções.