WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 07 de outubro de 2013, quinta-feira, às 9:30 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Ciência da Ata da 47ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2013.
1.02 Ciência do andamento do PL do PDE.
1.03 Posse do representante suplente da SMSP.
2. PROCESSOS
2.01 2012-0.295.723-0; JHS F INCORPORAÇÕES S/A; Rua Prof. Dr. Antonio Barros Ulhoa Cintra, Lotes 1,2,3,4,5,6,7 e 8; BT ZER-01/07; Operação Urbana Água Espraiada. 
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade, para complementação de informações a pedido da SP-URBANISMO. 
2.02 2013-0.165.161-0; S.M. DE DESENVOLVIMENTO URBANO; Elaboração de Estudos para identificar e determinar os exatos limites da Operação Urbana Água Espraiada - Memorando 013/2013/SMDU/CTLU. 
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade, para complementação de informações a pedido da SP- RBANISMO. 
2.03 2013-0.203.224-7; ECOURBIS AMBIENTAL S/A; Rua Ioneji Matsubayashi, Lotes 35 B e 36; IQ ZPI/01 ZEDE; Diretrizes de Projeto para Edificação destinada a Usina de Tratamentos de Resíduos. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/121/ CAIEPS/2013, com as ressalvas quanto à citação do Decreto Estadual nº 47.397/02 e à altura máxima indicada no item 5 da referida manifestação que é de 14,75m e não como constou. 2.04 2010-0.118.545-1; NET SÃO PAULO LTDA; Rua Zacarias de Góis, 1454; SA ZM-1/01; Alvará de Aprovação de Reforma para Central de TV, Internet e Telefonia a Cabo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/108/ CAIEPS/2013, com a ressalva apresentada pela presidência com relação à inclusão do item 14 quanto a necessidade de oitiva do Departamento Judicial da PGM sobre o andamento da ação mencionada às folhas 120/121 antes da expedição do alvará pleiteado. 
2.05 2009-0.314.303-4; CLARO S/A; Rua Dom Armando Lombardi; BT ZM-2/10; Auto de Regularização de ERB. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/237/ CAIEPS/2012. 
2.06 2009-0.116.322-4; CLARO S/A; Rua Antônio Borba, 192; PI ZM-2/03; Auto de Regularização de ERB. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/024/ CAIEPS/2013. 
2.07 2005-0.270.422-1; NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Av. Brig. Faria Lima, 2.229 e Rua Iramaia; PI ZCLb – lindeira a ZER-1/04; Alvará de Execução de Estação Rádio Base - ERB. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário, à vista da MANIFESTAÇÃO/086/ CAIEPS/2013, com as ressalvas apresentadas pela relatoria quanto ao item 3 para constar que se trata de instalação de uso nR3 em ZCLb – lindeira a ZER-1/04 e que o gabarito é de ZCLb e não como constou. 
2.08 2011-0.233.129-1; VIVO S/A; R. Monsenhor Francisco de Paula; PE ZM1/26; Auto de Regularização de ERB. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 9 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários, à vista da MANIFESTAÇÃO/221/ CAIEPS/2012. 
2.09 2011-0.318.822-0; FLEURY S/A; Av.Giovani Gronchi, 3108; BT ZCP-a/02; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 144/CAIEPS/2013. 
2.10 2012-0.005.255-9; CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; Av. Marginal Direita Anchieta, 3398; IP ZPI/03; Auto de Regularização. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/009/CAIEPS/2013, com a ressalva apresentada pela relatoria quanto ao item 10 para constar demarcação em planta da faixa de domínio do PRM constante para a Av. Marginal Direita Anchieta e não como constou. 
2.11 2013-0.105.069-1; MCAA Arquitetos LTDA.; Avenida da Liberdade, 823,825,833,835,839; SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/171/CAIEPS/2013. 
2.12 2012-0.220.375-9; BNC LONDRES DESENVOLVIMETNO IMOBILIÁRIO LTDA.; Rua Brito Peixoto, 544; PI ZER-1/06; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da MANIFESTAÇÃO/169/CAIEPS/2013, com as ressalvas apresentadas pela relatoria quanto ao item 2 para constar taxa de ocupação máxima de 0,50 para o térreo +1 e de 0,25 acima do térreo +1; item 6 para constar recuo frontal mínimo de 5,00m para o térreo+1 e de 6,00 m acima do térreo +1; item 7 para constar recuos laterais mínimos de 3,00m para o térreo+1 e de 4,50m acima do térreo + 1. 
2.13 2012-0.052.804-9; ESSER VENEZA EMPREENDIMENTOS LTDA.; Rua Dr. Alfredo Castro; LA ZM-3b/12; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 170/CAIEPS/2013, com a ressalva apresentada pela relatoria quanto ao item 6 para constar recuo frontal de 5,00 m, atendido o quadro 04 do livro VIII anexo à Lei n° 13.885/04 para todas as vias. 
2.14 2012-0.206.989-5; OPI 2 São Paulo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.; Rua Sansão Alves dos Santos x Rua Irmã Gabriela x Rua Alcides Lourenço da Rocha; PI ZM-3b/08; Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções, à vista da MANIFESTAÇÃO/ 172/CAIEPS/2013. 
2.15 2013-0.115.777-1; SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; Projeto de Reforma e Acrécimo de Área do Centro Paraolímpico Brasileiro. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por unanimidade, à vista da INFORMAÇÃO/SMDU.DEUSO.G/593/2013, com as ressalvas apresentadas pela relatoria. 
2.16 2013-0.015.984-3; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Praça Luis Carlos Paraná esquina da Av. Faria Lima e Av. Cidade Jardim; PI ZCLa; Consulta de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 09 (nove) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 02 (duas) abstenções, à vista da INFORMAÇÃO Nº 1744/2013/SMDU/DEUSO, à proposta de resolução. 
2.17 2007-0.397-221-5; FLPP-SERVIÇOS DE COBRANÇA E DE INF. CADASTRAIS LTDA; Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr.; PI ZM2/13 E ZCLa; Operação Urbana Consorciada Faria Lima. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) abstenções, à vista da manifestação de folhas 923 a 929 da SP-URBANISMO. 
2.18 2013-0.095.359-0; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU; Parque Tizo/ R. Savério Quadrio/Subprefeitura Butantã; BT ZEPAM/13; Consulta de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta, por unanimidade, para complementação de informações.