WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 42ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2013, quinta-feira, às 9:30 horas, à Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01. Foi dada ciência das Atas da 40ª Reunião Ordinária realizada em 26/03/2103 e da 6ª Reunião Extraordinária realizada em 02/04/2013.
2. PROCESSOS
2.01. 2013-0.101.547-0; EVEN SP 17/10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Rua Ribeiro do Vale; Zona de Uso: ZCLz-II; Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. 
DECISÃO: Retirado de Pauta para complementação de informações, por unanimidade. 
2.02. 2012-0.235.497-8; SERGIO D' ANDRADA DE ALMEIDA E OUTROS / TPA 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Rua Brigadeiro Tobias, 470, 478 e 490; Zona de Uso: SE ZCPb/05; Operação Urbana Centro. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação do empreendimento, quanto aos seus aspectos urbanísticos, por unanimidade. Deliberou, ainda, pela fixação da contrapartida financeira a ser paga pelo interessado em 50% do valor do benefício, por 06 (seis) votos favoráveis, 05 (cinco) votos contrários e 01 (uma) abstenção, e pela utilização do índice IPC-FIPE para correção do valor da contrapartida financeira, por 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
2.03. 2012-0.338.870-1; ESSER VENEZA EMPREENDIMENTOS LTDA; Rua Dr. Alfredo de Castro, s/n; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à proposta de Resolução, por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
2.04. 2003-1.027.050-9; FUNDACAO EDUARDO CARLOS PEREIRA; Rua Ministro Álvaro de Souza Lima, 101; Zona de Uso: SA ZM-2/06; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 75 a 79, a que o lote com contribuinte nº 090.355.0309-0 deverá atender aos recuos estabelecidos às folhas 77 do referido processo, com as ressalvas apresentadas às folhas 79, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
2.05. 2008-0.180.146-6; GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO CASA (DALBERTO ANTONIO BREGANTINI); Av. Morvan Dias de Figueiredo, 4200; Zona de Uso: MG ZOE-01/ FEBEM; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 282 a 284, a que, no lote com contribuinte nº 064.218.0001-7, pertencente à zona de uso MG ZOE-01/FEBEM, poderá ser instalado o empreendimento, desde que atendidas as características de uso e ocupação do solo descritas no quadro às folhas 284 do referido processo. Deliberou, ainda, sejam atendidas as exigências da SIURB/PROJ e as da ELETROPAULO, por unanimidade. 
2.06. 2012-0.255.173-0; VICTOR CASADO PETILLO; Rua Cel. Antonio de Carvalho, 441; Zona de Uso: ST ZOE 02; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 24 e 25, a que a atividade requerida “depósito de alimentos” classificada na subcategoria de uso, nR2 pode ser instalada no imóvel desde que atenda a RESOLUÇÃO SMDU/067/2007, os Quadros nº 02/e e nº 04 da Lei nº 13.885/04 e demais disposições legais pertinentes, por unanimidade. 
2.07. 2011-0.239.232-0; JOSE DILSON DAS CHAGAS; Rua Cabo Alfredo Clemente s/nº; Zona de Uso: JA ZMp/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo da Casa A na cota 96,31, da Casa B na cota 94,15, da Casa C na cota 93,88 e da Casa D na cota 90,80, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.08. 2011-0.307.575- ; MARCOS DIAS DE ALMEIDA; Rua Caetano Soares Viana, s/nº; Zona de Uso: AD ZMp/07; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 3,15, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.09. 2011-0.307.579-5; JOSE OZILON DE ALMEIDA; Rua Caetano Soares Viana, s/nº; Zona de Uso: AD ZMp/07; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 3,15, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.10. 2010-0.261.086-5; CARLOTTA CARVALHO /NILO MAFFEI FILHO; Rua Francisco Xavier da Rocha, 432; Zona de Uso: MB ZM2/01, MB ZLT/06; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente, à vista da informação de folhas 94 e 95, a que o lote com contribuinte nº 103.046.0135-6 está inserido 19,11% na zona de uso ZLT/06, 38,2% na zona de uso ZM-2/01 e 42,69% na ZEPAM, por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 
2.11. 2011-0.313.821-5; MAURO GRYNSZPAN; Praça Charles Muller, 80; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta para encaminhar o processo à SEHAB/CASE para estudos relacionados aos logradouros envolvidos no presente caso, por unanimidade.