WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 43ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2013, quinta-feira, às 9:25 horas, na Rua São Bento, 405, 18º andar – Auditório. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01. Foi dada ciência das Atas da 41ª Reunião Ordinária realizada em 23/04/2103 e da 42ª Reunião Ordinária realizada em 09/05/2013. 
2. PROCESSOS
2.01. 2002-0.119.868-8; YOLANDA SALLES ARIDA; Av. Eng. Luiz Gomes Cardim Sangirardi e Rua Álvaro Neto; Zona de Uso: VM ZM-3a/09; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 114,56, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 2.02. 2012-0.236.130-3; EDUARDO TADEU MARQUES; Rua Iuara, s/n; Zona de Uso: CL ZER-1/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 794,12, por unanimidade. 
2.03. 2011-0.125.196-0; ADAUTO ALVES CORDEIRO; Av. Washigton Luiz, s/n; Zona de Uso: AD ZCLa/03, lindeiro à ZER- 1/01; Definição do Nível do Pavimento Térreo. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente ao estabelecimento do nível do pavimento térreo na cota 760,00, por unanimidade.
2.04. 2012-0.116.889-5; CASA PUBLICADORA BRASILEIRA; Rua Gil de Oliveira; Zona de Uso: PE ZM-2 e PE ZM1/22; Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 38, a que o lote com contribuinte nº 058.158.0032-5 deverá atender os parâmetros e índices da zona de uso PE ZM- 1/22, por unanimidade. 
2.05. 2009-0.262.106-4; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; Trecho V. Prudente / Oratório da Linha 2-Verde; Zona de Uso: VP ZCPa/01 / VP ZCPa/05 e ZEIS-1 - L148; Consulta à CAIEPS sobre o trecho V. Prudente / Oratório da Linha 2-Verde. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta para complementação de informações junto ao Metrô e ao CADES, por unanimidade.
2.06. 2010-0.171.641-4; FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA; Rua Frederico Grotte, s/n; Zona de Uso: MB ZEIS-1 - W120; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 010/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.07. 2011-0.061.162-9; CONSORCIO SHOPPING METRO ITAQUERA; Av. José Pinheiro Borges, s/n, com Rua Eng. Sidney Aparecido de Moraes, s/n; Zona de Uso: IQ ZCPa/01; Projeto de Reforma com Aumento de Área e sem Mudança de Uso. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 004/CAIEPS/2013, por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
2.08. 2011-0.136.188-0; ROBERTO MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Av. Jornalista Roberto Marinho x Rua Antônio de Macedo Soares x Rua Dr. Estácio Coimbra x Rua Barão do Jaceguai; Zona de Uso: SA ZER-1/01; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta para complementação de informações junto à SEHAB, por unanimidade. 
2.09. 2011-0.252.995-4; ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA - SÃO PAULO; Rua Ferreira de Araujo, 741; Zona de Uso: PI ZM- 2/12; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 007/CAIEPS/2013, sem necessidade de vinculação de CEPAC, nos termos da Operação Urbana Faria Lima, por se tratar de reforma sem acréscimo de área, por unanimidade.
2.10. 2011-0.361.992-2; MITRA ARQUIDIOCESANA DE CAMPO LIMPO; Rua David Bem Gurion, 777; Zona de Uso: BT ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 013/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.11. 2012-0.089.248-4; LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM; Av. Gonçalo Madeira, 100 / 126 /170; Zona de Uso: LA ZM 3a/02; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 002/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.12. 2011-0.336.106-2; NUTRE INDÚSTRIAS ALIMENTÍ- CIAS LTDA; Av. Presidente Wilson, 3214; Zona de Uso: IP ZPI/01; Alvará de Aprovação de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 020/2013, por unanimidade. 
2.13. 2009-0.368.308-0; KAPOK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Rua Bento Frias, 149, 151, 155, 161, 169, 173, 181 e Rua Pero Leão, 70, 78, 80, 90, 96, 100, 104, 110, 114 e 118; Zona de Uso: BT ZM-2/05; Operação Urbana Consorciada Faria Lima. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela possibilidade de aplicação do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 17 do Decreto nº 53.094/12 ao empreendimento, na forma da manifestação da SP-URBANISMO de folhas 431 e 432, desde que utilizada a integralidade do saldo disponível de estoque, por 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 01 (uma) abstenção. 
2.14. 2011-0.169.470-6; BRASÍLIA SQUARE OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (SÉRGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA); Av. Presidente Castelo Branco, s/ nº; Zona de Uso: LA ZM 3a/09; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela retirada de pauta para apresentação de novo laudo de avaliação pelo interessado, por unanimidade.