WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 08 de agosto de 2013, quinta-feira, às 9:30 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01. Foi dada posse ao representante suplente da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras indicada pela PORTARIA 205, DE 3 DE JULHO DE 2013 - D.O.C. de 04/07/2013. 
1.02. Foi dada ciência da Ata da 44ª Reunião Ordinária realizada em 04/07/2013. 
1.03. Foi dada ciência da Proposta de Minuta de Resolução sobre “ECOPONTO”. 
2.01. 2013-0.138.566-9; BAYER S/A; Rua Domingos Jorge, 1000, 1100; SO ZPI/01 e SO ZM3a/03; Solicitação de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 214 e 215 pelo esclarecimento do segmento 1-2 da SO ZPI/01 e da SO ZM3a/03 e segmentos 3-4 e 4-5 da SO ZM3a/03, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.02. 2013-0.150.214-2; FIT 40 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Catiara, 267; CL ZM-3a/02 e CL ZCP a/01; Solicitação de Zoneamento. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da informação de folhas 90 e 91 pelo esclarecimento dos segmentos 8-9 e 9-10 da zona de uso CL ZM3a/02 e dos segmentos 10-9 e 9-8 da zona de uso CL ZCPa/01, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.03. 2010-0.340.484-3; ESSER TOKIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Isabel Schmidit, 30; SA ZCPb/03; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 043/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.04. 2012-0.244.152-8; TEXIMA S/A INDÚSTRIA DE MÁ- QUINAS; Av. Marechal Tito, 6765; IT ZM 3a/04 e ZCL-a; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 036/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.05. 2011-0.242.305-6; ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA; Rua Nestor Pestana, 196; SE ZCPb/05; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 041/CAIEPS/2013, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.
2.06. 2012-0.076.781-7; HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A; Rua do Paraíso, 595; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 027/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.07. 2011-0.324.060-5; THINK BUSINESS TOWER EMPREENDIMENTOS SPE LTDA; Av. Marquês de São Vicente, 2353; LA ZM3a/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 040/CAIEPS/2013 com as ressalvas apresentadas, por 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.08. 2010-0.192.951-5; VR ALUGUÉIS E SERVIÇOS LTDA / ORDEM E PROGRESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA/ YUNY INCORPORADORA LTDA; Av. Ordem e Progresso, 157 / Av. Thomas Edson, 888; LA ZM3a/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações, por unanimidade. 
2.09. 2011-0.342.148-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 02 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Rua Doutor José Aureo Bustamante; SA ZM 1/05; Alvará de Aprovação de Edificação Nova.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 042/CAIEPS/2013 com a ressalva relativa à alteração do item 5 e a inclusão do item 17, por unanimidade; Deliberou ainda pela obrigatoriedade de apresentação do EIV-RIVI e sua análise pelo órgão competente antes do início das obras, por unanimidade.
2.10. 2013-0.120.418-4; TAUUBEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Ministro José Gallotti, 495 x Av. Jornalista Roberto Marinho; PI ZER 1/06; Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. 
DECISÃO: Deliberou contrariamente à proposta de Resolução da SP-URBANISMO, por 12 (doze) votos, 03 (três) abstenções e 03 (três) votos favoráveis à proposta de Resolução. 
2.11. 2012-0.338.870-1; ESSER VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Alfredo de Castro, 69, 135 e Rua Tagipuru; LA ZM 3b-12; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com as ressalvas apresentadas, por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. 
2.12. 2012-0.059.470-0; HAMILTON DE FRANÇA LEITE / SOCIEDADE INCORPORADORA CARDOSO DE ALMEIDA SPE LTDA; Rua Cardoso de Almeida, 72, 76, 80 e 84; LA ZM 3b-12; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com as ressalvas apresentadas, por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.