WEBER SUTTI, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística- TLU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 05 de setembro de 2013, quinta-feira, às 9:40 horas, na Rua São Bento, 405, 10º andar – Auditório.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
1.01 Ciência da Ata da 45ª Reunião Ordinária realizada em 08/08/2103.
1.02 Reunião Extraordinária agendada para o dia 19/09/2013.
2. PROCESSOS
2.01 2013-0.149.472-7; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ- DE/HOSPITAL PARELHEIROS; Rua Euzébio Coghi com Rua Cacoal; PA ZEIS-4 - S024; Construção do Hospital Parelheiros. 
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações, por unanimidade. |
2.02 TID N° 10574472 (OFICIO 79/2013-SMS.G); SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/HOSPITAL VASCO DA GAMA; Rua Coimbra, 612; MO ZM-3b/09 E ZEPEC; Construção do Hospital Vasco da Gama. 
DECISÃO: Retirado de pauta para complementação de informações, por unanimidade. 
2.03 2013-0.223.930-5; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ; LINHA 17 – OURO (ESTAÇÃO TRECHO CONGINHAS MORUMBI); Consulta a CAIEPS. 
DECISÃO: Inclusão na Pauta de Reunião, por unanimidade. 
2.04 2012-0.244.030-0; NISS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (NISSIM ASSLAN KALILI); Rua Lincoln Albuquerque, 259; LA ZM 3b/12; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com a exigência adicional apresentada pela relatoria quanto à apresentação da anuência da SVMA relativa ao manejo arbóreo interno ao lote e respectivo TCA; e à alteração do item “h” para constar recomendação de destinação de vagas para bicicletas, por unanimidade. 
2.05 2012-0.341.702-7; PGG CAV EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Av. Antártica, 497, 529 e 533; LA ZM3a/11; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com a alteração do item “i” para constar recomendação de destinação de vagas para bicicletas, por unanimidade. 
2.06 2013-0.183.285-1; ROBERTO SCHAFFER; Rua Turiassu, 446 e Rua Monte Alegre, 296, 298, 306, 308; LA ZM3b/12; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta, por unanimidade. 
2.07 2012-0.181.101-1; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; Rua Maria Paula, 23, 29 e 35 e Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 258 e 264; SE ZCPb/05; Adequação da Certidão nº 09/13/SMDU/CTLU - Operação Urbana Centro - Alteração da Categoria de uso. DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela correção da alínea “a” do DESPACHO SMDU.CTLU/052/2012, para constar que a categoria de uso correta é nR2- ssociação Profissional com local de reunião, por unanimidade. 
2.08 2012-0.307.870-2; PAES & GREGORI LTDA; Rua Lincoln Albuquerque, 49, 65 e 73 e Av. Francisco Matarazzo nº 285; LA ZM3b/12; Operação Urbana Água Branca. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à aprovação da proposta com a alteração do item “i” para constar recomendação de destinação de vagas para bicicletas, por unanimidade. 
2.09 2012-0.098.810-4; TIM CELULAR S.A; Rua Campos Vergueiro, 111; LA ZM 3a/03; Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Central Telefônica). 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 050/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.09 2012-0.187.921-0; ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP 28 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Av. Marques de São Vicente, 1215 esquina com Praça Pascoal Martins e Robert Bosh, 45, 67 e 235; LA ZM3a/09; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 056/CAIEPS/2013 com a ressalva apresentada pela relatoria quanto à inclusão do item 16 relativa a apresentação de Laudo de Avaliação Ambiental e respectivo TCA – Termo de Compromisso Ambiental, face ao manejo arbóreo pretendido, por 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções. 
2.10 2011- .318.855-7; SAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Rua Domingos de Morais, 2781, 2785, 2789, 2793 (casas 1 a 12) e Rua Afonso Celso, 1070 e 1076.; VM ZCPb/ 08; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 055/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.11 2012-0.219.657-4; RED SEAS INVESTIMENTOS; Av.Brig. Faria Lima x Av. Horácio Lafer x Rua Atílio Innocenti; ZCL-a e ZM-2/13; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 048/CAIEPS/2013 com a ressalva apresentada pela relatoria quanto ao atendimento aos parâmetros de incomodidade do Quadro 2/E anexo à Parte III da Lei nº 13.885/04, por unanimidade. 
2.12 2012-0.349.922-8; MARC BORIS RUBIN / ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING; Rua Dr. Alvaro Alvim, 123; ZM-3a/07; Alvará de Aprovação de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 058/CAIEPS/2013 com a ressalva apresentada pela presidência quanto ao item “8” relativo ao número mínimo de vagas para autos na proporção de 1 (uma) unidade para cada 75,00 m² da área computável, por unanimidade. 
2.13 2011-0.203.998-1; IRMÃOS GOMES TERRAPLENAGEM LTDA; Estrada de Cumbica; MB ZLT/01; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 060/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.14 2009-0.355.158-2; TRIPLE YUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Júlio Conceição, 737 e 775 esquina c/ Rua Anhaia, 151; SE ZCPb/04; Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 061/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.15 2012-0.016.973-1; FARIA VEÍCULOS LTDA; Av. Rio Branco, 1619; SE ZM- b/01; Alvará de Aprovação de Reforma. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 054/CAIEPS/2013, por unanimidade. 
2.16 2010-0.192.951-5; VR ALUGUÉIS E SERVIÇOS LTDA / ORDEM E PROGRESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA/ YUNY INCORPORADORA LTDA; Av. Ordem e Progresso, 157 / Av. Thomas Edson, 888; LA ZM3a/09; Alvará de Aprovação de Edificação Nova. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente à vista da MANIFESTAÇÃO/ 105/CAIEPS/2013, por 08 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções.