A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2013,
RESOLVE:
O perímetro da MO ZCPb/02 é aquele definido pelo texto de lei descrito no QUADRO Nº 04A do Livro XXV, anexo à Parte II da Lei nº 13.885/04, excluindo-se do mesmo, o texto referente a MO ZCPa/07, que apresenta o segmento 1-2 definido pela divisa dos lotes 212 e 190 com os lotes 183 e 036 da Quadra fiscal 061, do Setor fiscal 062 da PGV.