Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Resolução SMDU.CTLU/002/2013
Publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo no dia 20 de julho de 2013, página 20 e 21
Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 | Horário: 16:50
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU em sua 44ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de julho de 2013,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, aplica-se a classificação das vias da Rede Viária Estrutural e Coletora a toda a extensão descrita como tal pela legislação , mesmo nos trechos interrompidos por praças, largos, viadutos, etc.
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